DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº56/2022
PROCESSO Nº27001.000763/2022-11
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 56/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E ORLA FILMES LTDA ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: 
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-
11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste 
ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, residente e 
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: ORLA FILMES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.023.949/0001-35, com endereço em 
Av Engenheiro Humberto Monte, 2929. Sala 704. Pici. CEP 60440-593, Fortaleza/CE, e-mail: orlafilmess@gmail.com, telefone: (85) 98211-5354, doravante 
denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Luciana Ribeiro da Silva Câmara Vieira, CPF nº 5402671397, RG nº 2004002048373 SSP/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que 
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da 
Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000763/2022-11. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº56/2022, para o dia 25/11/2024. DA VIGÊNCIA: Em razão do 
presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 56/2022 para o dia 25/11/2024. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo 
ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da 
Cultura do Estado do Ceará e ORLA FILMES LTDA ME - Patrocinado(a)
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº66/2022
PROCESSO Nº27001.000819/2022-37
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 66/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E PLATAFORMAZERO FILMES LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRA-
TANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ 
sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada 
PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 
005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: PLATAFORMAZERO FILMES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 14.752.101/0001-23, com endereço em Rua Osvaldo Cruz, 1 - Sala 805, Meireles - 60.125-150, Fortaleza/CE, e-mail: plataformazerovideo@gmail.
com, telefone: (85) 98509-7882, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Roger Bezerra Fernandes, CPF nº 83509836391, 
RG nº 93002223040 SSP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 
de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, 
que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA 
E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO 
AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000819/2022-37. FORO: Fortaleza; 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº66/2022, para o dia 25/05/2024. 
DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 66/2022 para o dia 
25/05/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de 
Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e PLATAFORMAZERO FILMES LTDA - Patrocinado(a)
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº068/2022
PROCESSO N°27001.000840/2022-32
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 068/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MT TUSCHE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada por sua Secretária de Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, CPF nº 005.170.153-74, RG nº 2001002347473 SSP/ 
CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: MT TUSCHE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 06.349.448/0001-00, com endereço em Rua Tomás Acioli 1493, sala 01, Dionísio Torres. cep 60.135-206. Fortaleza/CE, email: tuscheproducoes@gmail.
com, telefone: (85) 985850570, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Mariana Braga Medina, CPF nº 087.945.497-02, 
RG nº 119893980 IFP RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES é fundamentado pela Lei nº 
17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema 
Estadual do Cinema e Audiovisual; pela Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; pela Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); pela Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública pela 
Lei Estadual nº 17.573, 23 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e no que couber, nas demais legislações 
aplicáveis à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000840/2022-
32. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições 
previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação do término da vigência para 25/03/2024, bem como duas alterações do Plano de Ação. DA 
VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 068/2022 para o dia 25/03/2024 e as 
modificações no Plano de Ação, conforme o item 2.5. do Parecer nº 1094/2023. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas 
no CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 068/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 novembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e MARIANA BRAGA MEDINA - MT TUSCHE 
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº57/2022
PROCESSO Nº27001.000842/2022-21.
EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 57/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E DAVI JAGUARIBE DE ALMEIDA - ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRA-
TANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ 
sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada 
PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 
005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: DAVI JAGUARIBE DE ALMEIDA - ME, inscrito no CNPJ 
sob o nº 32.991.173/0001-05, com endereço em Rua Torres Câmara, número 600, Casa 47 E21, CEP 60150-060, Fortaleza/CE, e-mail: davijaguaribe@
oncapretafilmes.com.br, telefone: (85) 98175-5267, doravante denominado PATROCINADO(A), representado neste ato por Davi Jaguaribe de Almeida, 
CPF nº 009.815.633-09, RG nº 2002002095537 SSP-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei 
Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, 
de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL 
CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria.