DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 14 
Novembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna José Valdeci Rebouças Presidente 
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº21/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SDE, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, 
Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. CONTRATADO: Empresa LE – PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA E EMPRE-
SARIAL LTDA, Avenida Dom Luís, nº 500, subsolo G1, Vaga 04, bairro aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-230. OBJETO: Contratação de 85 (oitenta 
e cinco) vagas de estacionamento no Centro de Eventos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 79 § 2 Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. 
FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: George Dantas Paiva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Luiz Eduardo Barreira Cidrão 
- Representante da empresa Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº592/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA, ocupante 
do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula Nº199848-1-8, desta Agência, a viajar às cidades de MORADA NOVA/LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA, no dia 08/03/2023 A 08/03/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe 
0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11428.14.339014.1.5009100000.0/Mapp14 . AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº593/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.07.339014.1.7531200070.1/Mapp13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº593/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RILDÊNIO RENATO 
CAVALCANTE
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169407-1-2
IV
06/03/2023 A 
06/03/2023
BATURITE/FORTALEZA/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169401-1-9
IV
10/03/2023 A 
10/03/2023
BATURITE/REDENCAO/
BATURITE
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº594/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11417.08.339014.1.5009100000.0/Mpp13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº594/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA LUCIA LOPES 
DO NASCIMENTO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169412-1-2
IV
23/03/2023 A 
23/03/2023
TIANGUA/IBIAPINA/
TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
LIDIANE BARBOSA 
MACHADO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169403-1-3
IV
23/03/2023 A 
23/03/2023
TIANGUA/IBIAPINA/
TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
MARIA DA CONCEIÇÃO 
SOUSA SOBRINHA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199834-1-2
IV
23/03/2023 A 
23/03/2023
TIANGUA/IBIAPINA/
TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº595/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.01.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº595/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS ANTONIO 
BARBOZA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169449-1-2
IV
15/03/2023 A 
15/03/2023
MAURITI/MILAGRES/
MAURITI
0,5
64,83
0%
32,42
MARCOS ANTONIO 
BARBOZA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169449-1-2
IV
22/03/2023 A 
22/03/2023
MAURITI/MILAGRES/
MAURITI
0,5
64,83
0%
32,42
JOSÉ DE OLIVEIRA 
SANTOS
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169410-1-8
IV
22/03/2023 A 
22/03/2023
BREJO SANTO/
MILAGRES/
BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***