DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes,
n° 1820. No caso de documentação postada, deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o momento da abertura do certame. Data de assi-
natura: Fortaleza - CE, 24 de novembro de 2023. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio institucional da secretaria do desenvolvimento
agrário do estado do ceará através do link: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ Signatário: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº113/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.371.711/0001-96. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, do seguinte bem móvel: 1 (um) trator agrícola, CHASSI
5710664959, PATRIMÔNIO n° 53676, no valor de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais), para atender as necessi-
dades dos trabalhos realizados pela Ematerce junto a Unidade Didática Demonstrativa - FAZENDA NORMAL em Quixeramobim – CE. JUSTIFICATIVA:
permite o uso, por parte da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de novembro
de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e INÁCIO MARIANO DA COSTA
Presidente da Ematerce (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TCT N°001/2018.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TCT N°001/2018 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO - CEASA, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada COOPERANTE, resolve alterar
o Termo de Cooperação Técnica TCT n° 001/2018, SACC 1062429, conforme Processo nº. 21.022.000063/2023-82 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TCT n° 001/2018 – SACC 1062429, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA e a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO – CEASA, que tem como objeto transferência de recursos, da ordem de R$ 705.000,00 (setecentos
e cinco mil reais), para realizar ações de estruturação e manutenção física e tecnológica da Estação de Tratamento de Efluentes Líquido (ETE) da CEASA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o ajuste do plano de trabalho pelo remanejamento de recursos entre as etapas do plano de trabalho, sem
repercussão financeira ao instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do TCT nº. 001/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante do Termo de Cooperação, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias
de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (COOPERANTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO XV Nº209, FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023. Onde se lê: (...) RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 24 da
Lei nº. 8.666/93, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 21001.000253/2023-48 e Parecer Jurídico n° 1266/2023. (...) Leia-se:
(...) RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 21001.000253/2023-48 e Parecer Jurídico n° 1266/2023. (…) Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº306/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006,
em cumprimento ao NUP 21032.001886/2023-14, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por
cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, IVO AZEVEDO
PARENTE, matrícula Nº 300180.5-2, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Agronomia, Área de Conhecimento Agricultura e Veterinária, em nível
de especialização, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, Lei retrocitada, a partir de 23 de março de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI Nº308/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006,
em cumprimento ao NUP 21032.001924/2023-21, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por
cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, CRISTIANO
DA SILVA PAES, matrícula Nº 300176.8-4, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Bovinocultura Leiteira, em nível de especialização (Lato
Sensu), enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, Lei retrocitada, a partir de 29 de abril de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2019. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
– SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará. VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo
NUP: 56001.001100/2023-01. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº08/2019.
IX - VALOR GLOBAL: R$ 216.144,39 ( Duzentos e dezesseis mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos ). X - DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do Contrato nº 08/2019 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de novembro de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO:
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