DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1271/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP
22001.032476/2023-37, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº0682/2018 – GAB, datada de 07 de maio de 2018 e publicada no Diário Oficial
do Estado de 10 de maio de 2018, que concedeu o AFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horas diárias o(a) servidor(a) GRAZIELA BARROS
SERRA, matrícula 48097510, mãe de excepcional, a partir de 01 de novembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1272/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso
I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR a OCUPANTE do cargo de Secretária
Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, no período
de 01 a 10 de dezembro de 2023, no qual se encontrará afastada para viajar às cidades de Washington/EUA e Miami/EUA, a convite do Conselho Nacional
de Secretários de Educação-CONSED e da Embaixada dos Estados Unidos da América do Brasil, em missão nos Estados Unidos com Secretários Estaduais
de Educação para troca de experiências e observação de boas práticas em educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020/NUP 22001.024186/2023-10 - IG: : 1295714
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE AMONTADA, com sede na Rua PE. Pedro Vitorino, n.º 1262, Centro, Amontada/Ceará,
CEP: 62.540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.518.108/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCOS
AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG n.º 2002015010489 SSP/CE e do CPF nº 445.222.153-04, residente e domiciliado em
Amontada/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020, publicado no D.O.E de 20.02.2020, de acordo com a justificativa exarada
no NUP 22001.024186/2023-10; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de AMONTADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado,
será no valor de R$ 8.361,06 (Oito mil trezentos e sessenta e um reais e seis centavos) , tendo um saldo de R$ 6.638,94 (Seis mil, seiscentos e trinta e oito
reais e noventa e quatro centavos) , perfazendo um valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais ), conforme justificativa exarada no Despacho – CECOP/
SEDUC, às fls. 16-17, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1295714, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de
janeiro de 2024 até 27 de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação -Contratante , MARCOS
AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS - SAAE de Amontada - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2.ADRIANA LIMA
SOARES . Fortaleza 24 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2020/PROCESSO N°22001.017132/2023-06 -IG: 1295543
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA ANA PAULA GOMES BRITO ME, estabelecida na Rua Av General Afonso Albuquerque Lima, nº 085, Cambeba, CEP:
60.822-325, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.791.316/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA
PAULA GOMES BRITO, RG nº 2002010129232 SSP/CE e inscrita no CPF sob nº 013.821.153-18,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 125/2020,publicado no D.O.E. de 14/12/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso
II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
nos grupos 01, 03, 05 e 06 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA
– DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos
serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.910.600,00 (dois milhões, novecentos e dez mil e seiscentos reais),
tendo em vista que não há saldo residual para continuidade dos serviços em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COALE,
datado em 19/10/22023022, fls. 68-73 e IG nº 1295543 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do
prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2023
até 07 de dezembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos
serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO –
CEALE/COALE, datado em 19 de outubro de 2023, fls. 68-73 e IG nº 1295543 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 de novembro de 2023;; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
Secretária da Educação -Contratante , ANA PAULA GOMES BRITO - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ANA PAULA GOMES
BRITO, 2.ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Fortaleza 24 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2020 /PROCESSO Nº22001.017571/2023-19 - IG: 1295100
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2020 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, com sede na ST SCN Quadra 05, Bloco NA, nº 50 – sala 617,
Torre Norte – Edifício Brasília Shopping – Bairro Asa Norte – Brasília/DF – CEP: 70.715-900, CEP: 70.715-900, inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-
34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA, brasileiro, portador do RG nº RG
2000002261546 SSPDS-CE e do CPF nº CPF: 646.178.153-68 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2020, publicado no D.O.E
de 11/12/2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 22001.017571/2023-19; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato e informar valor complementar ao contrato ora
aditado, que tem como objeto as contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implan-
tação, posterior monitoramento e com suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo Administrativo SEDUC nº 07666256/2020 e na proposta da
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta
do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 269.320,32 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos ), tendo em vista
que não existe saldo residual para continuidade dos serviços, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/ASTIN, datado em 09/10/2023,
às fls. 008, DESPACHO/ASTIN, datado em 01/11/2023, às fls. 76 e DESPACHO/ASTIN, datado em 14/11/2023, às fls. 86 e IG nº 1295100 constante dos
autos ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência e
execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de dezembro de 2023 até 04 de dezembro de 2024, conforme DESPACHO/ASTIN, datado em 09/10/2023,
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