DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 17/2023, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, amparado
nas determinações da Lei Estadual nº 16.727, de 27 de dezembro de 2018 – arts. 4º, 5º e 7º e todas as alterações. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1.
O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento. 6.2. A publicação resumida do instrumento
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 6.3. O prazo de execução do objeto contratual será de até 12
(doze) meses, contados a partir da comunicação da ordem de serviço. 6.4. Fica estabelecida a revisão periódica do contrato, a ser realizada anualmente pela
CONTRATANTE, antes da prorrogação da vigência contratual, objetivando avaliar: 6.4.1. A efetividade e a qualidade dos serviços prestados, principalmente
quanto à disponibilidade, continuidade e integridade dos serviços, por meio de índice de benchmarking; 6.4.2. A economicidade e a vantajosidade contratual
e eventual necessidade de revisão dos termos ou ajuste dos quantitativos contratuais no limite máximo legal; 6.4.3. Avaliação do cumprimento dos tempos de
resposta e do tratamento dispensado às solicitações, chamados de serviços, suporte e efetividade do acordo do nível de serviço;6.4.4. A necessidade de ajuste
dos termos ou do objeto contratual, resultando em processo para novo ajuste ou contrato. . VALOR GLOBAL: R$ 6.227.920,71 (seis milhões e duzentos
e vinte sete mil e novecentos e vinte reais e setenta um centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 5.1.2. Da fonte e recursos
desta aquisição: 00 – Tesouro 5.1.3. Pré-reserva orçamentária: 1200039000 5.1.4. Funcional Programática: 22100022.12.362.433.20113.03.339140.1.0000
.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - CONTRATANTE, José Valdeci
Rebouças - Presidente da ETICE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. JOÃO PAULO COSTA CAPISTRANO , 2. VICENTE MAGNO VIDAL.
Fortaleza 28 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07699206/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI CELSO ARAÚJO estabelecida a Zé Pajé, nº 241, Bairro: Centro Município
de CEDRO/CE, Telefone (88) 3564-0315, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514.0661/42 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste
ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisco Pereira Silvério CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA-ME inscrita no CNPJ
sob Nº 30.894.221/0001-11, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) LAIRTON SALES DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a
aquisição de GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e
suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº20230011 FORO: CEDRO/CE,. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinaturaPRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e
sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 52.809,00 (cinquenta e dois oitocentos e nove
reais pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.339030.50000.0 - 32014. DATA
DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Pereira Silvério- CONTRATANTE – LAIRTON SALES DA SILVA– CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- Lizandra Freires Rodrigues, 02- Maria Gonçalves de Matos. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.015687/2023-13
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEFM CLÓVIS BEVILÁQUA – SEFOR 02 –
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0442-54, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO
CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 28.419.096/0001-46, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO SOARES LIMA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇOS DE GÁS ENGARRAFADO – RECARGA DE EXTINTORES em favor da EEFM CLÓVIS
BEVILÁQUA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Art. 24, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2023/24380, Termo de Participação: 2023/0016 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para VIGÊNCIA dos serviços
aqui pactuados será de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a assinatura deste contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para EXECUÇÃO dos
serviços aqui pactuados será de 340(trezentos e quarenta dias), após a assinatura deste contrato. VALOR GLOBAL: R$ 399,00 (Trezentos e noventa e nove
reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339030.50000.0 - 8974. DATA
DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO - CONTRATANTE - FRANCISCO
SOARES LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUCAS MATEUS OLIVEIRA DA CUNHA, 02- EVILENE DE SOUSA PINTO. Fortaleza,
27 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10021531/2022/PRÉ-RESERVA: 1295726
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CEJA PROFESSOR MILTON CUNHA
- SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0549-93, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) WILSON ROCHA
RODRIGUES CONTRATADA: NOGNA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.667.142/0001-99, neste ato
representada pelo(a) Sr(a) Artur Roberto Gomes Pinho. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
DE NOVA SECRETARIA, SALA DE ESPERA, SALA DE ESTUDOS E SALA DE AVALIAÇÃO, no CEJA PROFESSOR MILTON CUNHA,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 02/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº
8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 270 (duzentos e
setenta), contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua
eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem
de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 216.775,32
(duzentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.03.449051.54400.1 - 169846 (2023). DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
WILSON ROCHA RODRIGUES - CONTRATANTE – ARTUR ROBERTO GOMES PINHO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LÚCIA DE
FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS, 02- MARIA CAROLINA SILVA RODRIGUES. Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07972212/2023/PRÉ-RESERVA: 1294076
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I MONSENHOR XIMENES -
CREDE 13 - CATUNDA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0175-24, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Valberto Ferreira de Sousa
CONTRATADA: CONSTRUTORA MORFEU LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 32.526.831/0001-98, neste ato representada pelo Sr. Andson Soares Sousa.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DA COZINHA E ELÉTRICA DE
TRÊS SALAS DE AULA E ILUMINAÇÃO EXTERNA, na EEMTI Monsenhor Ximenes, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na
modalidade CONVITE nº 04/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022. FORO:
CATUNDA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (Cento e Oitenta), contados a partir da publicação deste instrumento contratual,
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços
aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após
publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 321.409,08 (Trezentos e Vinte e Um Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Oito
Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.12.339039.54400.1 - 394871
(2023). DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Valberto Ferreira de Sousa - CONTRATANTE – Andson Soares Sousa –
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Renata Calista Alves, 02- Genária Gomes da Silva. Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar