DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO/2023
Emitido em: 20/11/2023 10:43
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2023
11-NOVEMBRO
12-DEZEMBRO
1 - JANEIRO
2-FEVEREIRO
3 - MARCO
4 - ABRIL
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8 - AGOSTO
9-SETEMBRO
10-OUTUBRO
RECEITAS CORRENTES (I)
3.269.461.173,50
4.652.801.736,69
3.738.602.307,11
3.593.479.534,16 3.185.611.458,77 3.356.615.030,55 3.528.678.465,65 4.447.117.475,23 3.223.380.339,20 3.357.918.883,96
3.312.655.609,54 3.392.742.755,04 43.059.064.769,40
40.817.797.538,56
Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
1.678.533.440,92
1.824.333.439,74
2.150.422.825,28
1.688.146.525,13 1.752.723.141,71 1.784.086.229,45 1.790.787.085,60 1.883.764.814,40 1.749.401.102,24 1.790.536.618,24
1.864.575.265,40 1.845.263.641,84 21.802.574.129,95
20.320.553.581,82
ICMS
1.408.802.522,20
1.393.757.938,84
1.496.390.285,44
1.229.356.536,75 1.256.610.650,85 1.339.260.100,78 1.305.890.942,69 1.399.308.186,89 1.394.075.405,14 1.468.938.952,86
1.550.714.240,69 1.514.327.163,24 16.757.432.926,37
16.119.333.334,00
IPVA
28.880.295,72
34.916.836,09
469.950.292,36
236.774.791,01
243.554.167,32
217.034.963,29 224.325.063,40
200.065.158,25
72.664.366,79
55.662.669,92
43.541.798,50
39.702.238,73
1.867.072.641,38
1.423.801.326,00
ITCD
9.207.781,16
14.576.230,56
8.923.192,79
6.588.278,96
12.035.902,41
10.488.697,91
8.987.241,98
8.813.627,88
8.702.682,67
9.765.032,04
6.101.619,44
8.878.694,39
113.068.982,19
115.879.956,00
IRRF
157.469.463,61
304.693.195,55
91.820.326,93
145.725.291,10
150.567.466,51
143.270.752,78 158.408.225,09
185.126.181,82
179.525.647,83
160.221.272,73
182.439.212,57
196.638.563,91
2.055.905.600,43
1.771.675.211,00
Outros Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
74.173.378,23
76.389.238,70
83.338.727,76
69.701.627,31
89.954.954,62
74.031.714,69 93.175.612,44
90.451.659,56
94.432.999,81
95.948.690,69
81.778.394,20
85.716.981,57
1.009.093.979,58
889.863.754,82
Contribuições
99.448.127,28
332.606.023,75
6.108.944,02
98.926.807,44
106.582.961,36
115.263.963,89 102.894.203,02
105.146.773,44
115.386.666,83
116.156.032,30
118.155.467,95
179.963.067,88
1.496.639.039,16
1.234.937.998,00
Receita Patrimonial
96.320.040,86
162.995.641,11
98.560.376,52
80.118.415,94
118.709.333,93
96.371.292,91 107.611.636,90
112.069.384,61
109.021.446,55
108.596.163,61
88.276.157,41
85.691.070,06
1.264.340.960,41
1.207.101.723,33
Rendimentos de Aplicação Financeira
93.994.328,81
144.817.986,26
96.838.970,89
77.955.279,44
106.731.351,50
84.391.677,62 104.364.831,30
105.908.618,43
106.356.575,09
105.246.637,83
87.163.352,41
81.870.436,83
1.195.640.046,41
589.667.937,33
Outras Receitas Patrimoniais
2.325.712,05
18.177.654,85
1.721.405,63
2.163.136,50
11.977.982,43
11.979.615,29
3.246.805,60
6.160.766,18
2.664.871,46
3.349.525,78
1.112.805,00
3.820.633,23
68.700.914,00
617.433.786,00
Receita Agropecuária
1.258,14
1.444,34
2.574,88
1.544,76
0,00
1.522,15
0,00
1.669,30
0,00
2.859,25
2.614,56
1.002,00
16.489,38
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
36.881.999,42
55.482.598,29
12.168.792,73
35.619.785,55
37.909.448,69
39.845.141,53 50.498.264,98
38.470.337,45
38.246.220,91
44.835.638,44
38.342.839,24
41.505.844,85
469.806.912,08
360.382.336,00
Transferências Correntes
1.304.209.614,83
2.181.496.104,84
1.441.786.475,87
1.655.618.604,42 1.130.566.451,83 1.222.201.000,74 1.389.880.236,05 2.267.657.955,49 1.150.224.844,44 1.233.474.686,94
1.102.687.773,57 1.153.810.358,86 17.233.614.107,88
16.946.585.509,97
Cota-Parte do FPE
964.907.153,98
1.042.905.211,19
1.021.213.687,87
1.335.452.541,96
830.420.917,93
943.388.045,15 1.059.387.840,14
981.791.641,79
730.845.652,11
840.481.757,40
727.665.725,01
795.602.513,99 11.274.062.688,52
11.571.562.877,00
Transferências da LC 61/1989
3.119.141,82
4.431.653,92
4.732.255,74
3.374.667,59
4.182.269,94
4.458.600,14
4.009.434,47
4.999.658,48
4.542.352,39
4.043.144,31
5.239.920,94
5.853.687,88
52.986.787,62
74.657.720,00
Transferências do FUNDEB
235.187.404,35
236.256.536,97
335.430.514,10
234.811.570,62
191.921.442,11
186.572.456,84 226.697.555,77
220.403.600,03
197.728.274,54
213.443.605,41
199.913.421,08
210.647.004,82
2.689.013.386,64
2.870.256.658,00
Outras Transferências Correntes
100.995.914,68
897.902.702,76
80.410.018,16
81.979.824,25
104.041.821,85
87.781.898,61 99.785.405,67 1.060.463.055,19
217.108.565,40
175.506.179,82
169.868.706,54
141.707.152,17
3.217.551.245,10
2.430.108.254,97
Outras Receitas Correntes
54.066.692,05
95.886.484,62
29.552.317,81
35.047.850,92
39.120.121,25
98.845.879,88 87.007.039,10
40.006.540,54
61.100.058,23
64.316.885,18
100.615.491,41
86.507.769,55
792.073.130,54
748.236.389,44
DEDUÇÕES (II)
874.964.208,67
1.151.844.380,44
1.087.681.896,67
997.250.481,06
923.482.536,54
969.105.819,15 975.740.629,36
986.198.319,36
874.444.237,39
911.732.234,65
906.813.966,24
963.503.517,37 11.622.762.226,90
10.806.319.884,00
Transferências Constitucionais e Legais
354.011.750,97
354.162.156,85
591.804.494,41
412.895.403,26
424.000.378,29
431.356.920,49 424.269.341,62
435.973.823,06
377.358.702,10
389.938.809,79
399.511.253,49
388.723.496,54
4.984.006.530,87
4.563.026.297,00
Contrib. do Servidor para
o Plano de Previdência
99.379.903,62
332.277.475,28
6.012.676,19
98.819.789,32
106.489.650,87
115.164.365,22 102.768.079,35
105.062.806,24
115.301.896,76
116.051.143,11
118.069.954,80
179.879.578,50
1.495.277.319,26
1.234.001.772,00
Compensação Financ. entre
Regimes Previdência
68.223,66
328.548,47
96.267,83
107.018,12
93.310,49
99.598,67
126.123,67
83.967,20
84.770,07
104.889,19
85.513,15
83.489,38
1.361.719,90
936.226,00
Rendimentos de Aplicações de
Recursos Previdenciários
8.067.499,38
36.535.983,46
7.868.701,01
5.688.323,73
8.329.250,67
5.821.236,35 12.900.006,12
13.266.078,59
12.523.396,26
6.586.803,71
1.126.244,81
-1.854.663,82
116.858.860,27
59.078.702,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB
413.436.831,04
428.540.216,38
481.899.757,23
479.739.946,63
384.569.946,22
416.663.698,42 435.677.078,60
431.811.644,27
369.175.472,20
399.050.588,85
388.020.999,99
396.671.616,77
5.025.257.796,60
4.949.276.887,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.394.496.964,83
3.500.957.356,25
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.509.211,40 2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 2.348.936.101,81 2.446.186.649,31
2.405.841.643,30 2.429.239.237,67 31.436.302.542,50
30.011.477.654,56
(-) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
221.091,18
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
514.604,00
800.000,00
8.430.769,73
10.416.464,91
0,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.394.496.964,83
3.500.736.265,07
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.059.211,40 2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 2.348.936.101,81 2.445.672.045,31
2.405.041.643,30 2.420.808.467,94 31.425.886.077,59
30.011.477.654,56
(-) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas de bancada (art. 166,
§ 16, da CF) e ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)
134.080,00
15.499,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.189.555,00
0,00
100.000,00
65.439.134,64
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.394.362.884,83
3.500.720.765,43
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10 2.262.128.922,23 2.387.059.211,40 2.552.937.836,29 3.460.919.155,87 2.348.936.101,81 2.380.482.490,31
2.405.041.643,30 2.420.708.467,94 31.360.446.942,95
30.011.477.654,56
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR - CRC 15.129/O-5
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