DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A OUTUBRO/ 2023
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.430.689.827,00
17.441.175.886,64
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00
13.954.872.465,33
 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
13.441.612.333,32
 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
513.260.132,01
 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
115.879.956,00
89.284.970,47
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.803.275.509,57
 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.771.675.211,00
1.593.742.941,27
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
11.673.520.597,00
9.335.113.894,36
 2.1- Cota-Parte FPE 
11.571.562.877,00
9.266.250.323,35
 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
74.657.720,00
45.435.991,88
 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
57,95
 2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
27.300.000,00
23.427.521,18
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
4.558.850.777,01
4.266.147.564,92
 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
3.828.285.684,01
3.353.148.770,90
 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1
711.900.663,00
901.639.796,44
 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)1
18.664.430,00
11.358.997,58
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
26.545.359.646,99
22.510.142.216,08
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+(2.4))
4.954.736.887,20
4.183.279.843,37
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 
- 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.681.603.024,55
1.444.255.710,65
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.870.256.658,00
2.254.097.654,65
 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.025.659.486,00
1.615.893.298,36
 7.1.1- Principal
2.025.659.486,00
1.589.495.519,97
 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
26.370.371,11
 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
27.407,28
 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
822.495.196,00
638.204.356,29
 7.2.1- Principal
822.495.196,00
628.073.925,35
 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
10.130.430,94
 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
 7.3.1- Principal
0,00
0,00
 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
22.101.976,00
0,00
 7.4.1- Principal
22.101.976,00
0,00
 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
-2.929.077.401,20
-2.593.784.323,40
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
161.412.544,75
 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
154.951.895,95
 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
6.460.648,80
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.415.510.199,40
DESPESAS COM RECURSOS DO 
FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB
3.031.669.202,75
2.318.985.956,42
2.311.804.201,04
2.228.261.595,01
 11.1- PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.645.078.755,39
2.017.119.178,60
2.017.114.355,02
1.934.621.942,22
 11.1.1- Ensino Fundamental 
80.000.000,00
59.770.010,31
59.769.746,85
59.769.746,85
 11.1.2- Ensino Médio 
1.945.990.304,46
1.484.114.981,46
1.484.110.985,88
1.442.302.567,95
 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
609.088.450,93
469.810.291,87
469.809.727,33
429.125.732,46
 11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
3.423.894,96
3.423.894,96
3.423.894,96
 11.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2- OUTRAS DESPESAS
386.590.447,36
301.866.777,82
294.689.846,02
293.639.652,79
 11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.2- Ensino Médio
386.590.447,36
301.866.777,82
294.689.846,02
293.639.652,79
 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS  
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)7 (H)
DESPESAS 
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO9 (I)
12- TOTAL DAS 
DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECURSOS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
2.157.573.411,67
2.150.391.656,29
2.066.849.050,26
 12.1- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências 
de Impostos
1.600.218.062,84
1.600.213.239,26
1.517.720.826,46