DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
 BIMESTRE: SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
 Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
 Provisões de PPP
 Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
 Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS 
NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
 56.502.787,64 
 74.765.350,64 
 94.035.616,91 
 97.652.218,03 
 101.070.045,66 
 104.607.497,25 
 108.268.759,66 
 9.284.023,72 
 - 
 - 
 -
 Contratadas (I.1)
 56.502.787,64 
 74.765.350,64 
 94.035.616,91 
 97.652.218,03 
 101.070.045,66 
 104.607.497,25 
 108.268.759,66 
 9.284.023,72 
 - 
 - 
 -
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
 56.502.787,64 
 74.765.350,64 
 94.035.616,91 
 97.652.218,03 
 101.070.045,66 
 104.607.497,25 
 108.268.759,66 
 9.284.023,72 
 - 
 - 
 -
A contratar (I.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
 - 
 61.262.992,49 
 208.140.545,03 
 269.358.266,99 
 415.404.346,36 
 568.898.266,90 
 684.268.124,75 
 761.185.784,58 
 841.894.492,80 
 927.405.997,12 
 1.017.854.404,47
Contratadas (II.1)
 - 
 61.262.992,49 
 208.140.545,03 
 269.358.266,99 
 415.404.346,36 
 568.898.266,90 
 684.268.124,75 
 761.185.784,58 
 841.894.492,80 
 927.405.997,12 
 1.017.854.404,47
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 68.065.095,10 
 119.787.820,07 
 146.281.155,06 
 152.024.620,91 
 157.222.516,94 
 162.687.131,62 
 168.341.706,89
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
 - 
 20.948.069,39 
 51.010.005,39 
 78.518.592,8 
 109.929.070,96 
 151.222.827,76 
 195.466.410,05 
 230.403.281,94 
 267.606.287,75 
 307.179.593,31 
 349.234.871,92
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
 40.314.923,10 
 157.130.539,64 
 190.839.674,2 
 237.410.180,30 
 297.887.619,07 
 342.520.559,64 
 378.757.881,73 
 417.065.688,11 
 457.539.272,19 
 500.277.825,66
A contratar (II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
 56.502.787,64 
 136.028.343,13 
 302.176.161,94 
 367.010.485,02 
 516.474.392,02 
 673.505.764,16 
 792.536.884,40 
 770.469.808,29 
 841.894.492,80 
 927.405.997,12 
 
1.017.854.404,47
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
 30.383.651.351,44 
 30.011.477.654,56 
 30.077.222.564,83 
 30.143.111.499,76 
 
30.209.144.774,88 
 30.275.322.706,38 
 30.341.645.611,16 
 30.408.113.806,79 
 
30.474.727.611,57 
 
30.541.487.344,47 
 
30.608.393.325,18
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
O LIMITE (I)
 56.502.787,64 
 74.765.350,64 
 94.035.616,91 
 97.652.218,03 
 101.070.045,66 
 104.607.497,25 
 108.268.759,66 
 9.284.023,72 
 - 
 - 
 -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,19%
0,25%
0,31%
0,32%
0,33%
0,35%
0,36%
0,03%
0,00%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 28/11/2023 15:51
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas 
de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.tesourotransparente-gov.br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), em Lei + Créditos em 20/11/2023. Os demais 
anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 10 de 
novembro de 2023;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 14/09/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026;
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 14/09/2023. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos 
relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em junho de 2024;
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 14/09/2023. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desem-
bolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em setembro de 2024;
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5