DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial
37.500.646.144,00
 Previsão Atualizada
38.813.079.880,85
 Receitas Realizadas
29.493.760.631,08
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.165.858.083,67
DESPESAS
 Dotação Inicial
37.500.646.144,00
 Dotação Atualizada
42.994.502.201,82
 Despesas Empenhadas
28.831.099.847,95
 Despesas Liquidadas
27.893.332.199,90
 Despesas Pagas
27.296.878.869,70
 Superávit Orçamentário
1.600.428.431,18
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
28.831.099.847,95
Despesas Liquidadas
27.893.332.199,90
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.436.302.542,50
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
31.425.886.077,59
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
31.360.446.942,95
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
857.880.905,60
 Receitas Previdenciárias Realizadas
416.909.827,24
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
440.971.078,36
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
440.971.078,36
 Despesas Previdenciárias Pagas
427.988.651,46
 Resultado Previdenciário
-24.061.251,12
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
1.551.883.766,10
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.560.600.591,65
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.560.600.591,65
 Despesas Previdenciárias Pagas
2.477.452.421,23
 Resultado Previdenciário
-1.008.716.825,55
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
 Receitas Previdenciárias Realizadas
459.334.426,64
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
826.962.581,84
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
826.794.289,46
 Despesas Previdenciárias Pagas
799.593.338,09
 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-367.459.862,82
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO 
 ANEXO DE METAS 
 FISCAIS DA LDO 
(A)
RESULTADO APURADO 
 ATÉ O BIMESTRE 
 (B)
% EM RELAÇÃO À 
META 
 (B/A)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-123.611.888,67
1.186.281.656,19
-9,60
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-829.158.797,88
1.624.338.379,36
-1,96
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
154.313.729,73
369.567,90
140.286.335,44
13.657.826,39
 Poder Executivo
122.677.511,37
359.042,01
108.847.954,36
13.470.515,00
 Poder Legislativo
9.138.197,53
0,00
9.042.947,24
95.250,29
 Poder Judiciário
21.304.664,05
0,00
21.213.362,97
91.301,08
 Ministério Público
866.485,57
10.460,06
856.025,51
-0,00
 Defensoria Pública
326.871,21
65,83
326.045,36
760,02
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36
77.043.228,81
943.228.538,32
214.003.189,23
 Poder Executivo
1.154.684.339,92
69.602.729,24
890.477.368,64
194.604.242,04
 Poder Legislativo
22.892.133,99
2.565.354,59
17.680.774,90
2.646.004,50
 Poder Judiciário
35.499.381,15
1.647.292,44
21.230.871,95
12.621.216,76
 Ministério Público
18.031.724,50
3.195.764,48
11.685.233,12
3.150.726,90
 Defensoria Pública
3.167.376,80
32.088,06
2.154.289,71
980.999,03
TOTAL
1.388.588.686,09
77.412.796,71
1.083.514.873,76
227.661.015,62
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5.633.517.276,35
25%
25,03
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.865.701.810,27
70%
82,77
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00