DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 30 de novembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2020-FUNCEME/ NTSEC SOLUÇÕES; II - CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246
- Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÀTICA LTDA - CNPJ Nº 09.137.728/0001-34; V - ENDE-
REÇO: SCN Quadra 05, bloco A Nº 50, Torre Norte, Sala 617, Edifício Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II e § 1º § 2º da Lei Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comu-
nicação - GETIC, e o que consta no processo NUP Nº 29032.000974/2023-01; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da
vigência do tem 01 – Firewall Central Tipo I – do Contrato Nº 09/2020; IX - VALOR GLOBAL: Permanece na ordem de R$ 68.287,00 ( Sessenta e oito mil,
duzentos e oitenta e sete reais), conforme documento anexo ao processo. Dotação Orçamentária: 29200007.18.545.731.20100.339040.1.500.9100000.0.3.01.
; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogada por 12 (doze) meses, vigência do item 01-Firewall - Central Tipo I, do Contrato Nº 09/2020, a partir de 12 de dezembro de
2023 a 11 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 09/2020 que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza-CE,14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio
Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Thiago Chaves Holanda Costa - Representante Legal da NTSEC SOLUÇÕES.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº164/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.003036/2023-06 / SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE TEREZINHA TORRES DE LIMA, que exerceu a função/cargo
de VISITADOR SANITÁRIO, nesta Secretaria, matrícula nº 08086818, folha nº 2500, ocorrido em 18 de fevereiro de 2023, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 23 de fevereiro de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 17 de fevereiro de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário
Oficial de 12 de junho de 1990.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1734/2023-1 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004,
alterada pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo Suite 24001.018314/2023-11, RESOLVE DESIGNAR
CREDILEUDA COSTA DE AZEVEDO (CPF: 711.773.533-34) e MARIA ORLEANDA GOMES ALVES (CPF: 023.335.343-70), para, na qualidade
de colaboradores eventuais, participarem do X Encontro Nacional do MNCP, que acontecerá no período de 09 a 12 de novembro de 2023, na cidade de São
Paulo/SP, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor total de R$ 9.881,50 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais
e cinquenta centavo), Ressalta-se que as referidas colaboradoras não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão
quaisquer tipo de remuneração para esse fim. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1743/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP:
24001.019488/2023-00 , RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao
servidor EMANUEL PIRES DA SILVA, matrícula nº 300125-4-2 , que ocupa a função de Analista de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria, em exercício
funcional na Célula de Direitos e Vantagens - Cediv, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu vencimento - base,
referente ao Curso de MBA em Gestão Estratégica de Pessoas , com vigência a partir de 02 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1838/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: revogar a multa aplicada por meio
da Portaria nº2023/185, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 17 de maio de 2023, à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana,
CEP:60.842-395, Fortaleza – CE, e aplicar-lhe a sanção de ADVERTÊNCIA, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 04318897/2022 e
NUP 24001.025332/2023-50, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE05520, emitida em 07 de abril de 2022,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14
de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1885/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Art. 12, VI, do anexo I, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de
abril de 2021 e considerando o processo nº 08871256/2022, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
MODALIDADE SINDICÂNCIA, em face do servidor público estadual ECIKLEY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, técnico de Enfermagem, matrí-
cula número 492156-1-4, lotado no SAMU 192 CE, a ser realizado pela Primeira Comissão Especial de Sindicância da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, instituída pela Exma. Sra. Secretária da Saúde do Estado , mediante portaria nº 715/2023 de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de 15
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