DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
de junho de 2023, a fim de apurar responsabilidade funcional quanto à suposta prática ilícita irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado tomou 
conhecimento por meio do memo nº 213/2022, às fls. 02 do processo nº 08871256/2022 -  VIPROC, onde foi denunciada a falta do servidor aos plantões do 
SAMU 192 CE, nos meses de junho, julho e agosto de 2022, podendo caracterizar abandono de cargo, por incidir em proibição legal prevista no Art.193, 
inciso XIV da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, c/c o art. 199, inciso III e § 1º desse mesmo diploma legal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2023.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO – EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/1895 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: revogar a multa aplicada por meio da Portaria 
nº2023/180, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10 de maio de 2023, à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, CEP:60.842-395, 
Fortaleza – CE, e aplicar-lhe a sanção de ADVERTÊNCIA, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 03529037/2022 e 24001.025329/2023-
36, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2022NE03166, emitida em 08 de março de 2022, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1900/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1900/2023. DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00059013
A
80
2.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
80
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
40
4.
ELZA MARIA DE LOIOLA
ATENDENTE DENTAL
00221414
A
40
5.
GRASIELA MARIA FERREIRA DA COSTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00240915
A
80
6.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
40
7.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
80
8.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
80
9.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
80
10.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
40
11.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
80
12.
MAGNA VANJA PEREIRA MACIEL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00273511
A
80
13.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
80
14.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
40
15.
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00311316
A
80
16.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
80
17.
SONIA MARIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00332216
A
80
18.
REGINA LUCIA VALE BARROSO
ADMINISTRADOR
00347116
A
80
19.
ANA MARY LINO DE QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0036021X
A
80
20.
JESSIMAR FERREIRA GOMES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00363219
A
80
21.
RITA MARIA PORFIRIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00365114
A
80
22.
MARIA IVONE SEGUNDO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365610
A
40
23.
MARIA DO SOCORRO PINTO SA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366811
A
80
24.
MARIA VIEIRA GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366919
A
80
25.
SONIA MARIA ALEXANDRINO FEITOSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00369012
A
40
26.
LUCIENE NOROES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00375810
A
80
27.
RICARDO MELO VILELA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00382310
A
80
28.
ANTONIA SILVANA GOMES MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00589918
A
80
29.
MARIA GORETE GADELHA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00621218
A
80
30.
MARGARET DA COSTA HOLANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00625914
A
80
31.
VICENTINA MARIA CRISOSTOMO DE MENEZES NOBRE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00718211
A
80
32.
CEZAR EDUARDO FERREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00719617
A
80
33.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
A
40
34.
SUZANA MARIA MOURA ROCHA FILGUEIRAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00723916
A
80
35.
ERENILDE MEDEIROS MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00724017
A
80
36.
JAIRO NASCIMENTO DE AGUIAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00727814
A
80
37.
MARIA JEOVANY ALBUQUERQUE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00729515
A
40
38.
MARIA FIRMINO DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00729914
A
80
39.
HELOINA COELHO TEIXEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00730319
A
80
40.
VERONICA CASSEMIRO PESSOA RAMOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00730513
A
80
41.
JEOMAR ALBUQUERQUE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00731714
A
80
42.
LUCIA ADILEUSA DE FREITAS LOBO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00733016
A
80
43.
LIDUINA COSTA RODRIGUES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00738514
A
80
44.
SEBASTIAO FRANCISCO SILVA LEITE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00739316
A
40
45.
ANTONIA HELENA MOREIRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00740217
A
40
46.
MARIA DO SOCORRO FACUNDO SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00743712
A
80
47.
FRANCISCO VALDETARIO DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00753912
A
80
48.
FRANCISCO ELOY MARINHO ALVES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00756911
A
80