DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1197/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE
OBRA LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas
(CLT), para atender as necessidades de toda rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nas categorias de Almoxarife, Assistente Administrativo III,
Assistente Técnico II, Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Serviços Gerais, AOSD, Bombeiro Hidráulico, Copeiro, Cozinheiro, Eletricista, Marceneiro,
Motorista de 01 a 09 lugares, Motorista de 10 a 21 lugares, Operador Telefônico e Técnico Mecânico, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº361/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, inciso
IV, do art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias; VALOR GLOBAL: R$ 8.057.954,16 (oito milhões, cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais,
dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.3.339037
.1.500.9100000.0.3.01 24200204.10.302.631.20077.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 24200234.10.302.631.20077.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 2420069
4.10.302.631.20071.7.339037.1.500.9100000.0.3.01 24200694.10.302.631.20071.07.339034.1.500.9100000.0.3.01 24200174.10.122.211.20779.15.339037
.1.500.9100000.0.2.01 24200224.10.302.631.20077.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 24200704.10.305.632.20151.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 2420019
4.10.302.631.20077.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 24200854.10.122.211.20779.01.339034.1.500.9100000.0.2.01 24200324.10.302.631.20071.3.339037.
1.500.9100000.0.3.01 24200364.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01 24200684.10.302.631.20071.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 2420068
4.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01; DATA: 17/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 356/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 529.095,60; PROCESSO Nº03972331/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Contratação
dos serviços profissionais em horas na categoria de Auxiliar de Farmácia, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A Farmácia hospitalar é uma unidade clínico-assistencial, técnica e administrativa, onde se
processam as atividades relacionadas à assistência farmacêutica, dirigida exclusivamente por farmacêutico, compondo a estrutura organizacional do hospital
e integrada funcionalmente com as demais unidades administrativas e de assistência ao paciente. Como assistência farmacêutica, entende-se um conjunto de
ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao
acesso e ao seu uso racional. É parte integrante e essencial dos processos de atenção à saúde em todos os níveis de complexidade. As atividades da unidade de
farmácia devem ser executadas com efetividade e segurança em todo o processo de utilização de medicamentos e outros produtos para a saúde, objetivando
os melhores resultados clínicos, econômicos e relacionados à qualidade de vida dos usuários. A principal finalidade da assistência farmacêutica é contri-
buir para a melhora da qualidade de vida da população, neste caso os pacientes internados e em acompanhamento ambulatorial. Como parte integrante do
macroprocesso hospitalar, é reconhecida como área estratégica da instituição ao oferecer suporte para as intervenções desenvolvidas nos serviços de saúde,
envolvendo procedimentos técnicos, administrativos e científicos. As atividades da assistência farmacêutica hospitalar são essenciais para garantir acesso,
segurança, eficácia e qualidade aos medicamentos que serão disponibilizados no âmbito hospitalar e devem ser executada de forma sistêmica e descentrali-
zada. Para tanto, essas atividades precisam ser devidamente planejadas e executas por profissionais treinados para o desempenho da assistência. O Centro de
Farmácia do Hospital Infantil Albert Sabin, único em Referência Terciária em Pediatria do Estado do Ceará, inclusive em oncologia e tendo ainda a Unidade
de Emergência como porta aberta, e atendimento ambulatorial nas diversas especialidades, necessita a contratação emergencial de serviços em horas para
auxiliares da farmácia hospitalar, para garantir a execução dos processos inerentes ao serviço e dar continuidade as atividades de assistência farmacêutica
como: programação, recebimento, armazenamento dispensação e manipulação de medicamentos para as unidades de internação e Centro Pediátrico do Câncer
(CPC) bem como programas de Assistência Domiciliares - PAD e PAVD. O Contrato nº06/2023 com a COAPH possui vigência até o dia 01/07/2023, oriundo
de Dispensa de Licitação Nº264/2022. Informamos ainda que o processo Viproc nº06835895/2020-SEADE/SESA Planejamento nº2021/06678 e o processo
Viproc nº12179564/2021-HIAS/SESA foram arquivados e encontra-se em tramitação na PGE e o processo Viproc nº02044013/2022 - P.E. nº2022/0618,
atualmente está em fase de análise e respostas de esclarecimentos VALOR GLOBAL: R$ 529.095,60 ( quinhentos e vinte e nove mil, noventa e cinco reais,
sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.910000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ - COOPTACE DISPENSA: 16/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 374/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 RECURSOS ORDINÁRIOS:310.218,92; PROCESSO Nº: 24001.033627/2023-08 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do
medicamento TRASTUZUMABE, ENTASINA 100MG, PÓ LIOFILIZADO SOLUÇÃO INJETÁVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA - ROCHE/
KADCYLA, com a finalidade de atender 07 (sete) pacientes portadores de NEOPLASIA DEMAMA (CID10 - C50) oriundos de ações judiciais, que culmi-
naram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do fármaco. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais
desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes VALOR GLOBAL: 310.218,92
( trezentos e dez mil, duzentos e dezoito reais, noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.
9100000.0.3.01 (reduzida: 8929) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art.24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao
que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S. A. DISPENSA:
25/11/2023 -Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 25/11/2023 -Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 377/2023
PROCESSO Nº: 24001.021228/2023-96 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do item TELA SINTÉTICA BIOCOMPATÍVEL 15CMX 15CM e
30CMX30CM, para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 180 dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a tela também
pode ser usada em procedimentos para prevenir a formação de hérnias, especialmente em áreas onde há risco aumentado, como incisões cirúrgicas, para reduzir
a formação de adesões, que são tecidos fibrosos que podem se desenvolver após cirurgias abdominais ou pélvicas e causar complicações; Considerando que a
falta da tela sintética biocompatível pode ter várias repercussões,especialmente em procedimentos cirúrgicos e tratamentos médicos que dependem desse tipo
de material para alcançar seus objetivos; VALOR GLOBAL: 154.700,00 ( cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8910 – 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA:
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 24-11-2023 - Luiz Otavio Sobreira
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24-11-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.032701/2023-61
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº250/2023 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº166/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº166/2018,
que tem por objeto o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município
de Brejo Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, conti-
nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES:
14/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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