DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.007944/2023-61
O SECRETARIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº17.527 
de 15 de junho de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no 
processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
S.A, inscrita no CNPJ nº02.357.251/0001-53, referente aos serviços prestados, durante o período de 01/03/2023 a 31/03/2023, RESOLVE, de acordo com 
o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 782.750,00 (setecentos e oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), em 
favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.001321/2023-84
O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da empresa LIFEMED INDUS-
TRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ nº02.357.251/0001-53, referente aos serviços 
prestados, durante o período de 01/01/2023 a 31/01/2023, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida 
de R$ 949.500,00 (novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), em favor da empresa requerente. Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº030/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº102/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº24001.024141/2023-71
Considerando as informações constantes no Processo NUP: 24001.024141/2023-71 e processos apensados (24001.028339/2023-23, 24001.028009/2023-38 e 
24001.025149/2023-54), é o presente para RETIFICAR a Inexigibilidade de Licitação Nº102/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de outubro 
de 2023, para a atualização do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ R$ 3.304.204,00 (três milhões trezentos e quatro mil 
duzentos e quatro reais), considerando a necessidade de contratualização da UNACON - S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA 
–CRIO, CNPJ nº07.990.336/0001-98, em conjunto com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, CNPJ nº05.481.950/0001-07, ambos habi-
litados, para prestação de serviços especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia aos usuários do 
Sistema Único de Saúde - SUS, objetivando o acesso aos serviços especializados e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela 
Central de Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência do Edital de Chamamento Público nº004/2023 e suas alterações. Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, 
permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº31/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº295/2023
NUP Nº24001.013811/2023-23
Considerando as informações constantes no Processo NUP Nº24001.013811/2023-23, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº295/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro de 2023, para correção do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 
2.179.395,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais), com a finalidade de aquisição de Medicamentos, a ser fornecido 
pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº33.009.945/0002-04, tendo em vista a necessidade 
de contratar somente os itens 02, 05, 06, 07 e 08, conforme o Termo de Referência. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, 
permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº192, Fortaleza, 11 de Outubro de 2023, que publicou o Extrato de Contrato nº do documento 519/2023. Onde se lê: VALOR GLOBAL: 
R$ 35.997,12 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e doze centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 38.081,52 (trinta e oito mil, oitenta e 
um reais e cinquenta e dois centavos). Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº15/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob. o nº13.063.044/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Sapicua, 
629/8, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, CEP: 60.832-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº8.666 de 1993 e alterações 
e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº15/2019, por 12 (doze) meses, 
a partir do dia 02/12/2023, o qual tem por mesmo objeto, serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades 
da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 682.685,05 (seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e 
oitenta e cinco reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 24/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVAL-
CANTI - CONTRATANTE e HORLEANS ROSA COSTA - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 06/2023
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para vagas remanescentes do Edital nº03/2023 e formação de banco de colaboradores na moda-
lidade de Bolsa de Supervisor para atender demandas do Programa de Valorização da Supervisão de Residências em Saúde – Residência Médica, por meio da 
Gerência de Residência Médica (GREMED) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado 
final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº06/2023, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e 
passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 24 dias do mês de novembro de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.