DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            192
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ORD.
NOME 
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
5
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
40
6
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
40
7
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
40
8
HELENA ALVES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
A
40
9
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
40
10
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
40
11
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
40
12
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº076/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ORD.
NOME 
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
40
2
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
40
3
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
40
4
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
40
5
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
40
6
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
40
7
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
40
8
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
40
9
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
40
10
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2023 – CPP  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com os arts. 22, inc. III e art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.024874/2023-96, contida na Nota nº 100/2023-CPP, 
publicada no BCG nº 173, de 14/09/2023, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade merecimento, o 1º SARGENTO PM 18760 FRANCISCO CLÁUDIO DIAS DE SOUZA, M.F.: 12575416. QCG EM FORTALEZA-CE, 
20 de novembro de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento De Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº128/2023 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular as ações a serem desenvol-
vidas por ocasião da produção audiovisual, referente ao encerramento do corrente ano, a ser realizado no dia 27 de novembro em Juazeiro do Norte-CE e 
no dia 13 de dezembro de 2023 em Sobral-CE, concedendo-lhes 3,0 diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
.COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº128/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Keydna Alves 
Lima Carneiro
TEN CEL QOPM
IV
27/11 a 29/11/2023
Fortaleza/CE - Juazeiro do 
Norte/CE - Fortaleza/CE
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
R$ 194,48 ( 
acréscimo de 20%)
Célio Silva Freitas
SUBTENENTE PM
V
27/11 a 29/11/2023
Fortaleza/CE - Juazeiro do 
Norte/CE - Fortaleza/CE
2,5
R$ 61,33
R$ 153,32
R$ 183,98 ( 
acréscimo de 20%)
Keydna Alves 
Lima Carneiro
TEN CEL QOPM
IV
13/12/2023
Fortaleza/CE - Sobral/
CE - Fortaleza/CE
0,5
R$ 32,41
R$ 32,41
R$ 38,89 ( acréscimo 
de 20 %)
Célio Silva Freitas
SUBTENENTE PM
V
13/12/2023
Fortaleza/CE - Sobral/
CE - Fortaleza/CE
0,5
R$ 30,66
R$ 30,66
R$ 36,79 ( acréscimo 
de 20 %)
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 454,14
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, 
Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP - CEP 06502-160, Tel. (19) 3518-7000 Ramal 7022 – e-mail: NovosContratosprime@promebeneficios.com.br, 
contratos@primebeneficios.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII – OBJETO: Inclusão de 404 (quatrocentos e quatro) motocicletas no Contrato Nº 1253523/2023, conforme relação no anexo único deste Termo. IX 
– VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 22 de novembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1293983/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE . CONTRATADA: Empresa EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, com sede na Rua Barão de Cascalho, nº 5153, 
sala A, Bairro Centro, Limeira, São Paulo – CEP: 13410-770, e-mail  administrativo1@epinet-ind.com.br, inscrita no CNPJ sob nº 19.984.352/0001-33 
OBJETO:  Aquisição de Cones para serem utilizados pela Polícia Militar do Ceará, como forma de adesão à ARP 04/2022, referente ao Pregão Eletrônico 
nº 4/2022 – do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
04/2022, Pregão Eletrônico nº 4/2022 – do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  102. 016,32 (cento e dois mil, dezesseis reais e trinta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apre-