DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.024928/2023-13; Pré-reserva:
1279335;Dotação Orçamentária (2023) 10100003.06.122.521.10530.15.339030.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Mateus Rodrigues Pereira,
Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1300325/2023
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco José
Albuquerque, 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, Fone: (85) 3016-7411, (88) 99630.9892 e-mail:administrador1@salinasempreendimento.
com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001- 57. OBJETO: serviços de montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo gradil,
para substituição e instalação de fechamentos de edifícios da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2022/07865, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20220020 - SOP
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 450.800,00 (quatrocentos e cinquenta mil
e oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.046951/2023-69; Pré-Reserva: 1295659; Dotação Orçamentária (2023) – 10100003.06.122.521.20271.03.
339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel
Comandante Geral da PMCE e o Sr. Flávio Narcélio Campelo Viana, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº547/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ –PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO EDIRAN ALVES DA ROCHA, ocupante do
cargo de Cabo, Matrícula: 078.095-1-4, o valor total de R$ 1.536,16 (mil e quinhentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), em face de sua promoção
a graduação de Cabo na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 288, de 28
de dezembro de 2021 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.002459/2023-81, referente à diferença salarial, noperíodo de24/12/2021 a
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária:10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a
título de Reconhecimento deDívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 27 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº639/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do
cargo de Soldado PM, Matrícula: 308.752-3-0, o valor total de R$ 1.757,44 (mil e setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em face
do terço de férias referente ao ano 2020, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 152, de 11 de agosto de 2023 e documentação constante
no Processo SUITE nº 10061.033511/2023-41. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521
.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº641/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor WAGNER PIRES DE PAIVA, ocupante do cargo de Soldado
PM, Matrícula: 125.431-1-5, o valor de R$ 453,10 (quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), referente aos cálculos de décimo terceiro salário no
período de 18/06/2018 a 29/02/2020, bem como o valor de 3.760,67 (três mil e setecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) referente aos cálculos
de adicional por atividade de execução de serviço militar estadual no período de 18/06/2018 a 29/02/2020, totalizando 4.213,77 (quatro mil e duzentos e treze
reais e setenta e sete centavos) em valores devidos ao servidor, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante
no Processo SUITE nº 10061.034461/2023-10. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521
.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MAT. FUNCIONAL Nº103.445-1-4
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº649/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JUCIÊ MACIEL DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Capitão, Matrícula: 002.857-1-4, o valor total de R$ 34.518,21 (trinta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e um centavos), em face de sua
promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 03 de novembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de
04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.005072/2023-87, referente à diferença salarial, do período 03/11/2021 a
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 27 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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