DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº007/2023
LOCADORA: CS BRASIL FROTAS S/A, com sede, na Avenida Saraiva nº 400, sala 10A, Bairro Vila Cintra, CEP 08745-900, MOGI DAS CRUZES 
– SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.595.780/0001-16. LOCATÁRIA: O FSPDS - COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, situado na 
Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de locação mensal 
de veículos automotores velados destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 59.833,92 
(Cinquenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Dois Centavos). DESTINAÇÃO: Desempenhar atividades Administrativas para o 
Colégio Militar do Corpo de Bombeiros. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de Novembro de 2023. ASSINANTES: Francisco Albert Eistein Lima 
Arruda e Anselmo Tolentino Soares Júnior/Paulo Roberto Teixeira.
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB nº15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº069/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.002668/2022-30 foi iniciado em 30/12/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUIS FELIPE LEAL 
ALVES, matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Ipueiras-CE, no dia 23 a 24 de dezembro de 2022, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº872/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008 e combinado com Decreto 
Estadual Nº30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão; DESIGNAR 
as SERVIDORAS, Teresa Cristina Lima da Rocha, matrícula nº106.1631-X e Samyra Maria Vieira Brasil Rocha, matrícula 168.0571-8, para atuarem 
como Administradora e Substituta respectivamente, do Banco Estadual de Perfis Genéticos do Estado do Ceará do Núcleo de Perícias em DNA Forense 
(NUPDF); DESIGNAR a servidora, Bruna Stefânia Carvalho dos Santos, matrícula nº000.224-1-1, para atuar como Gerente Técnica do Núcleo de Perícia 
em DNA Forense de Fortaleza, da Perícia Forense do Estado do Ceará; DESIGNAR a servidora, Renata Yumi Kimura, matrícula nº168.0601-3, para atuar 
como Gerente Técnica Substituta do Núcleo de Perícia em DNA Forense de Fortaleza, da Perícia Forense do Estado do Ceará; DESIGNAR a servidora, 
Tainá Osterno Vasconcelos Cunha, matrícula nº300.328-0-2, para atuar como Gerente da Qualidade do Núcleo de Perícia em DNA Forense de Fortaleza, da 
Perícia Forense do Estado do Ceará; Art. 1º Fica revogada a Portaria nº264/2021-GAB. PEFOCE, publicada no DOE de 14/09/2021; Art. 2º Esta portaria 
entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº941/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.006940/2023-31 foi iniciado em 21/11/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor FRANCISCO 
ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, 
que viajou em objeto de serviço as cidades de Tabuleiro do Norte-CE e Aracati-CE, nos dias 18 e 19 de novembro de 2023, com a finalidade de Realização 
de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº942/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.006934/2023-84 foi iniciado em 18/11/2023, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), ao servidor JOSÉ WILSON 
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Itarema-CE, Miraíma-CE, Pentecoste-CE, Umirim-CE, Acaraú-CE, Cruz-CE e Paracuru-CE, nos dias 09, 10, 
11, 12 e 13 de novembro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº943/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.006937/2023-18 iniciado em 17/11/2023, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE 
FREIRES, matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS EXTERNAS - NUPEX, 
lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Camocim-CE, nos dias 17 a 18 de outubro de 2023, com 
a finalidade de Participar da Operação de Apoio Técnico Científico em Camocim, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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