DOMCE 01/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3346 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Prefeitura Municipal de Aiuaba, na forma que indica o art. 75, § 3º, 
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade 
de aquisição de material elétrico de enfeites natalinos para as 
festividades de fim de ano, para decoração dos prédios e vias públicas 
do Município de Aiuaba - CE. Os interessados poderão apresentar 
proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias 
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se 
encerrará no dia 05 de Dezembro de 2023. As propostas poderão ser 
entregues, em original, no setor de cotações de preços da Prefeitura 
Municipal de Aiuaba, localizado na Rua Niceas Arraes, Nº 128, 
centro, em Aiuaba-Ce, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas 
e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: 
setorcomprasaiuaba@hotmail.com 
  
Publicado por: 
Modesto Alves de Souza Neto 
Código Identificador:17672983 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 035/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Autorizar o Senhor, Joaquim Paulino da Silva Junior, 
Vereador, para viajar no período de 1º de dezembro de 2023, com 
objetivo de participar da última aula do Ciclo de Formação Ceará 
Licita realizada pela Unipace, na Sede da Assembleia Legislativa, na 
cidade de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e 
oitenta reais), correspondente à concessão de 1 (uma) Diária conforme 
Art. 2º da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência em, 30 de Novembro de 2023. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:6F4EBFF2 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 036/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Autorizar o Senhor, Francisco Claudovino Nogueira Soares, 
Vereador Presidente, para viajar no período de 1º de Dezembro de 
2023, com objetivo de participar do II Encontro Regional das Escolas 
Legislativas promovido pela Unipace da ALCE, na cidade de Juazeiro 
do Norte - CE. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), correspondente à concessão de 1/2 (meia) Diária conforme Art. 
2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
Parágrafo único. Fica autorizado o uso do veículo oficial da Câmara. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência em, 30 de Novembro de 2023. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara  
  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:64DEEC37 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 037/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Autorizar o Senhor, Eduardo Gonçalves Amorim, Assessor da 
Presidência, para viajar no período de 1º de Dezembro de 2023, com 
objetivo de participar do II Encontro Regional das Escolas 
Legislativas promovido pela Unipace da ALCE, na cidade de Juazeiro 
do Norte - CE. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), 
correspondente à concessão de 1/2 (meia) Diária conforme Art. 2 da 
Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
Parágrafo único. Fica autorizado o uso do veículo oficial da Câmara. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência em, 30 de Novembro de 2023. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara   
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:FBDD68B1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 038/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Autorizar a Senhora, Roberci Vania de Oliveira, Vereadora, 
para viajar no período de 1º de Dezembro de 2023, com objetivo de 
participar do Seminário de apresentação e discussão do PLOA 2024 / 
PPPA 2024-2027 do Estado do Ceará, promovido pela Comissão de 
Orçamento, Finanças e Tributação da ALCE, na cidade de Juazeiro do 
Norte - CE.