DOMCE 01/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3346 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
proposta no valor global de R$ 109.150,00 (cento e nove mil cento e 
cinquenta reais). Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
Farias Brito/CE, 29 de novembro de 2023.  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:DA4F1F0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RESOLUÇÃO Nº 014/2023 
 
Institui 
no 
 unic pio 
o 
― r mio 
 ulheres 
Empreendedoras de Fortim‖ e dá outras provid ncias. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município, a distinção honorífica 
denominada ― r mio  ulheres Empreendedoras de Fortim‖, 
outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Fortim, às mulheres, 
que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, à 
frente de empresas, escolas, cooperativas, associações, nas áreas da 
indústria, artesanato, social, comércio e serviços. 
Art. 2º O Prêmio Mulheres Empreendedoras de Fortim, outorgado em 
forma de diploma, será entregue em Sessão Solene, a ser realizada, 
preferencialmente, no dia 8 de março, quando se comemora o Dia 
Internacional da Mulher. 
Art. 3º Cada Vereador poderá apresentar, até 15 (quinze) dias antes da 
data fixada para a Sessão Solene, sua indicação contemplando apenas 
uma homenageada. 
Parágrafo único. A indicação mencionada no "caput" deste artigo, 
deve estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de 
forma suficiente, o mérito da homenageada e sua biografia. 
Art. 4º A outorga das indicações se dará por meio de Decreto 
Legislativo. 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 23 de novembro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente 
  
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA 
Vice-Presidente 
  
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
Primeiro Secretário 
  
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR 
Segundo Secretário 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:F82AE653 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 152/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
DESIGNA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DE 
FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. 
  
O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
Considerando o Decreto de nº 1122/2023, de 13 de novembro de 
2023, em especial o seu art. 4º, que dispõe sobre os integrantes da 
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - 
CAISAN. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar os membros da Câmara Intersetorial de Segurança 
Alimentar e Nutricional - CAISAN, de acordo com a relação abaixo: 
  
REPRESENTAÇÃO 
TITULAR 
SUPLENTE 
Secretaria 
de 
Assistência 
Social, 
Trabalho e Cidadania 
Telma Cesário de Araújo. 
Elaier Pinheiro de Farias 
Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pesca 
Tiago Gurgel de Moura 
Jederson Nogueira de Sousa 
Secretaria Municipal de Saúde 
Katiane Gondim da Costa 
Yanna Ylova Oliveira Pombo 
  
Art. 2º. Ficam designados Telma Cesário de Araújo – Presidente do 
CAISAN; Tiago Gurgel de Moura – vice-presidente do CAISAN e 
Elaier Pinheiro de Farias – Secretária Executiva. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 20 de novembro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:CB133B4E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATOS Nº. 2711.01/2023 – SMS; 
2711.02/2023 – SMS; 2711.03/2023 – SMS; 2711.04/2023 - SMS - 
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1610.01/2023 – 
SMS/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATOS Nº. 2711.01/2023 – 
SMS; 2711.02/2023 – SMS; 2711.03/2023 – SMS; 2711.04/2023 - 
SMS - referente ao Pregão Eletrônico N.º 1610.01/2023 – SMS/PE; 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de 
Saúde. OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. 
CONTRATADOS:AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80; 
MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ n° 
02.347.734/0001-77; 
MAXXI 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 
05.199.870/0001-55; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.485.574/0001-71. VALOR 
GLOBAL: R$ 36.021,97 (Trinta e seis mil e vinte e um reais e 
noventa e sete centavos); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de 
Dezembro de 2023. ASSINA PELO CANTRATANTE:Katiane 
Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 30 de 
Novembro de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B693335F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 
1610.01/2023 – SMS/PE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1610.01/2023 – SMS/PE, Aviso de 
Homologação. Pregão Eletrônico N° 1610.01/2023 – SMS/PE. 
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. 
LICITANTES 
VENCEDORES: 
AGIL 
COMERCIO 
E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 30.607.801/0001-80; MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 02.347.734/0001-77; MAXXI DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 05.199.870/0001-55; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.485.574/0001-71, classificadas no 
valor global de R$ 36.021,97 (Trinta e seis mil e vinte e um reais e 
noventa e sete centavos). Homologo a presente Licitação na forma da 

                            

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