DOMCE 01/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3346 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
  
  
Superavit 
15.000,00 
TOTAL Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do A 
  
15.000,00 
TOTAL GERAL 
  
4.977.156,00 
  
Farias Brito, 02 de Outubro de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00588/23 de 02 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
01 01. 
Câmara Municipal de Farias Brito 
  
  
01 031 0001 1.001 
Equipamentos do Poder Legislativo 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
30.000,00 
TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito 
  
30.000,00 
TOTAL GERAL 
  
30.000,00 
  
Farias Brito, 02 de Outubro de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:4988A29E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO 10 - TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 11.730,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE 
DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
OFÍCIO Nro 00010/23, de 02 de Outubro de 2023 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 11.730,00 
(Onze Mil, Setecentos e Trinta Reais) para reforço de dotações orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma 
Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01576/22 
C O M U N I C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 11.730,00 (Onze Mil, Setecentos e Trinta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria 
econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Outubro de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00010/23 de 02 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0040 2.027 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
9.000,00 
PARA: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 122 0002 2.036 
Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde 
  
  
3.1.90.94.00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
  
  
1605000000 
Transf. complementação piso enfermagem 
  
  
10 301 0025 2.041 
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
980,00 
PARA: 
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0031 2.058 
Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família