DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 21000.030491/2021-26.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato
nº 27/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 02/12/2023
a 01/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, ou até a conclusão
do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro.
Sob pena de rescisão do contrato, a CONTRATADA apresentará, no prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis contados da data da celebração deste termo aditivo, a Certidão Negativa
ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e
à Dívida Ativa da União.
A execução contratual ficará suspensa enquanto não apresentado o documento citado no
subitem 1.2 supra.
A falta de apresentação tempestiva do documento citado no subitem 1.2. supra resultará
na conclusão
de que a CONTRATADA
não dispunha da
condição habilitatória
correspondente na data da prorrogação de vigência contratual, sujeitando-lhe às
penalidades aplicáveis. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 359.658,36. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento EDMILSON LIMA DE
SOUZA FILHO-ME, CNPJ 33.866.763/0001-79, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da
Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres - Centro, Salvador/BA, CEP
40.060-030, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância e da
Notificação de Julgamento em Primeira Instância referente ao Auto de Infração n.º
11/3409/BA/2022 do Processo n.º 21012.008716/2022-18.
Fica o interessado notificado de que o não comparecimento à SFA-BA, no prazo
de 20 (vinte) dias, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 71/2023
Doadora: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amazonas - S FA -
AM/SE/MAPA, CNP nº 00.396.895/0015-20. Donatário: Município de Careiro/Amazonas
CNPJ 04.332.995/0001-49. Objeto: bem móvel CAMINHÃO FRIGORÍFICO FORD/CARGO 1722
E, Placa NON-1788, RENAVAM 155835084, CHASSI 9BFYCE7V59BB32254, ano de fabricação
2009, modelo 2009, considerado inservível para a Doadora e classificado como ocioso, nos
termos do inciso I do Art. 3º do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
conforme registros do processo SEI MAPA nº 21010.000536/2023-81. Data da assinatura:
28/11/2023 Signatários: Pela SFA -AM/SE/MAPA, GUILHERME DE MELO PESSOA -
CPF452.775.912-49, Superintendente Federal. Pelo Município de Careiro/AM, NATHAN
MACENA DE SOUZA - CPF 602.074.262-87, Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 21028.017059/2021-31.
Dispensa. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado:
01.176.143/0001-11
-
ELEVAR COMERCIO
E
ASSISTENCIA
TECNICA
DE
ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2021, por até
12
(doze) meses,
contemplando-se,
nesta ocasião
o
período
de 07/12/2023
até
07/12/2024, conforme autorizado pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência:
07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.360,00. Data de
Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
D I V I S ÃO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 51/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61; Auto de
Infração n° 025/2023/MBB, de 06/11/2023, Processo n° 03856.000849/2023-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 130100
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 21010.001972/2020-24
Pregão. Nº 4/2016. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 341.942.312-87 - ANDREA DOS SANTOS BARBOSA PIMENTEL. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor previstos nas cláusula oitava e décima
do contrato original.. Vigência: 01/12/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 42.766,14. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130022
Nº
Processo:
21014001691202384.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo
reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas,
em âmbito nacional, por atendimento remoto via e-mail e telefone, atendendo a demanda
institucional da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará- SFA-CE,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Av.
Dos
Expedicionarios,
3442,
Fatima
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130022-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSIMAR COSTA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2023) 130022-13002-2023NE800869
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO No 01 AO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ENTRE: A Uniao, por
intermedio do Ministerio
de Agricultura e Pecuaria/Superintendencia
Federal de
Agricultura no Parana, CNPJ no 00.396.895/0029-26, e o Estado do Parana, por
intermedio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Espécie: Termo
Aditivo
ao
Acordo
de
Cooperação
Técnica
no
01/2018
(Processo
SEI
no
21034.010507/2018-91). Objeto: prorrogacao do prazo de vigencia do ACT nr 001/2018
por mais 60 meses e a alteracao do executor para o Instituto de Desenvolvimento
Rural do
Parana - IDR/Parana. Vigencia:
30/11/2023 a 30/11/2028.
DATA DE
ASSINATURA: 30/11/2023. CLEVERSON FREITAS - Superintendente de Agricultura e
Pecuaria no Estado do Parana, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA - Secretario de Estado
da Agricultura e do Abastecimento do Parana e NATALINO AVANCE DE SOUZA - Diretor-
Presidente do IDR-Parana.
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