DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 228
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 76
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 94
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 109
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 110
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 112
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 172
Ministério do Turismo........................................................................................................... 193
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 194
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 195
Ministério Público da União................................................................................................. 195
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 198
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198
Poder Legislativo ................................................................................................................... 199
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 200
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 211
Ineditoriais ............................................................................................................................. 220
.................................. Esta edição é composta de 351 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/11/2023 a
edição extra nº 227-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Compartilhamento nº 01/2019, que entre si celebram
a
Imprensa Nacional
e a
Controladoria-Geral da
União -
CGU. Processo
nº
00034.002221/2019-43. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Acordo de
Compartilhamento nº 01/2019 até o dia 31 de julho de 2024. Signatários: Fábio de Paiva
Vaz, pela Imprensa Nacional: e Vivian Vivas, pela CGU. Data de assinatura: 31/07/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-07-05, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 58.659,95. Leia-se: Valor Total: R$ 52.273,07.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110102
Nº Processo: 00592000278202288. Objeto: Aquisição com instalação e logística
reversa de equipamentos de ar condicionado central para a Procuradoria Seccional Federal em
Campos dos Goytacazes/RJ - PSF/CPS, situada na Praça Santíssimo Salvador, nº 62, 2º andar,
Centro,
Campos
dos
Goytacazes/RJ, conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/12/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigo Silva Nº26/18º Andar, Centro -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/110102-5-00006-2023. Entrega das
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000679202381. Objeto: Serviços de computação em
nuvem na modalidade multicloud, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 01/12/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00012-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 30/11/2023) 110792-00001-2023NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110322
Número do Contrato: 10/2022. Número do Processo: 00185.001463/2022-91. Pregão nº
17/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA. 
Contratado:
ORION 
TELECOMUNICAÇÕES,
ENGENHARIA 
S/A,
CNPJ:
01.011.976/0001-22. Objeto: prorrogação de vigência contratual. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023.
Propostas: a partir de 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
deverá ser baixado junto ao sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/.Havendo divergência
entre o sistema e o Edital, prevalecerá o Edital e seus Anexos..
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIASGnet - 30/11/2023) 110102-00001-2023NE000096
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921319/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA, CNPJ nº 84306737000127. SOLICITAÇÃO DE
ADICIONAL DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 35.540,00, Valor de Contrapartida: R$
35.540,00, Vigência:
29/12/2021 a
29/08/2024. Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, CPF nº ***.088.741-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
946961/2023,
Nº Processo:
21000041280202381,
Concedente:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária, Convenente:
FEDERACAO
DE
COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO
PARANA - FECAFES/PR CNPJ nº 14103680000183, Objeto: Aquisição de equipamentos para
investimento junto aos agricultores para fortalecimento da produção, logística e
comercialização de produtos da agricultura familiar no Estado do Paraná., Valor Total: R$
1.279.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 1.279.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000379, Valor: R$ 1.279.209,00, PTRES: 217230, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ALINE PASDA CPF nº ***.891.909-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 21000.055553/2021-11.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 38/2021 por
03 (três)
meses, contemplando-se
nesta ocasião o
período de
23/12/2023 a
22/03/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, ou até a
conclusão de novo processo licitatório. Vigência: 23/12/2023 a 22/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.823,13. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).