DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Empresa FRIGOPESCA PISCICULTURA E FRIGORÍFICO LTDA EPP -
registrada sob o SIF 3755, estabelecida como UNIDADE DE BENEF. DE PESCADO E PROD. DE
PESCADO - P07 / ENTREPOSTO DE PESCADOS - EP2, localizada a ROD. BR 70, S/Nº, KM 50
- FAZENDA ESTRELA CHAVE no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,
CEP78.170-000, CNPJ 04.607.783/0001-27. Foi apresentado o Anexo 3755 - Férias Coletivas
(SEI nº 23740858), em 01/09/2022, informando a paralisação das atividades produtivas por
15 dias desde o dia 01 de Setembro de 2022 para férias coletivas, em seguida, em
15/09/2022, fora apresentado o Anexo SIF 3755 - 14_09_22 - Paralisação Temporária da I
(SEI nº 23982316), com prorrogação da paralisação por mais 45 dias e, em 09/11/2022 foi
apresentado o Anexo SIF 3755 - Suspensão das atividades (SEI nº 25071468) sem que
tenha sido retomada a atividade produtiva. Em consulta aos mapas estatísticos na PGA-
SIGSIF é possível verificar apenas o lançamento de produção em 01/09/2022, em consulta
do período de 01/09/2022 a 05/09/2023, conforme Mapa de Produção SIF 3755 - 09-22 a
09-23
(SEI
nº
30770946),
demonstrando
não
haver
produção
no
referido
estabelecimento.
Não havendo êxito nas tentativas de contato realizadas pelo 1º SIPOA, por e-
mails ou telefone, notificamos a intenção de cancelamento do registro do SIF 3755 nos
termos do artigo 31 parágrafo 2º inciso I da Portaria 393/2021/MAPA.
MOTIVO: Comunicar a intenção de
cancelamento do registro (SIF) do
estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os autos do processo nº
21024.006646/2022-16.
É
direito
do
administrado
a
apresentação
de
recurso
administrativo, em até 10 dias, conforme o artigo n° 59, da Lei n° 9.784/99, sendo que este
prazo passa a decorrer a partir da data da publicação da notificação. O citado recurso
administrativo somente será considerado se protocolado exclusivamente no 1º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA/DINSP, localizado na Alameda Anníbal
Molina, S/N, Bairro Ponte Nova, no município de Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901 das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas ou através de peticionamento eletrônico no
Sistema SEI.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002001089202386. Objeto: Aquisição de insumos químicos ,
material laboratorial e Materiais de Referências Certificados - MRC e Químicos grau Padrão
Analítico, para atender demandas das unidades laboratoriais FCS, DIA, IQA/BEV, EET E MIC
do LFDA-PE.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 01/12/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço:
Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 30/11/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21043.001082/2019-00.
Dispensa.
Nº
14/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado:
78.533.312/0001-58 -
PLANSUL PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2020, por
12
(doze) meses,
contemplando-se,
nesta ocasião,
o
período
de 21/12/2023
a
20/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838.412,52. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 130011
Nº
Processo:
21172000119202385.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação, higienização,
e asseio diários, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, nas áreas internas e externas da sede do Distrito de Meteorologia do Rio de
Janeiro,
do
Instituto
Nacional
de
Meteorologia,
da
Secretaria
de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e
Pecuária.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Estrada Velha da Tijuca, Numero 77, Alto da Boa Vista - Rj - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/130011-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NAUR TEODORO PONTES
Diretor do Inmet
(SIASGnet - 30/11/2023) 130011-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 12/2023, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC. PROCESSO: 21160.001093/2022-
41. OBJETO: A conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando
a operação continua e manutenção de uma Estação Climatológica Principal - CP (83592 -
Caratinga/MG) e de uma Estação Meteorológica Automática - AUT (A554 - Caratinga/MG).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA
ASSINATURA: 27/11/2023. ASSINAM: Pelo INMET: NAUR TEODORO PONTES - Diretor, e pela
FUNEC: ARMANDO ARREGUY SILVA - Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
Espécie: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA - Embrapa Cód. SAIC nº
23000.23/0092-2; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (CNPJ:
00.348.003/0001-10) e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51);
Objeto: a transferência de recursos financeiros pela Embrapa à Convenente, consoante o
disposto no Decreto nº 6.170, de 2007, para execução de ações previstas em créditos
orçamentários, nos termos do inciso III do § 3º e § 4º do artigo 16 do Decreto nº
10.426/2020, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 30879420230003-
001406/2023 / Transferegov.br nº 948689/2023 - Cód. SAIC nº 23000.23/0091-4, celebrado
entre a Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA em
21/09/2023; Valor global: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Fonte de recursos: 0100;
Vigência: a partir da data de assinatura: 31/08/2023 e término: 22.09.2023; Signatários:
Hudson de Sousa Nardi (Chefe Adjunto) em conjunto com Amauri Siviero (Pesquisador) pela
Embrapa Acre, e Rodrigo Gava (Presidente) pela Funarbe.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 10_2023 - UASG 135002
A Embrapa Acre - UASG 135002, torna público resultado do Pregão Eletrônico
n.º 10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na venda de pneus, câmaras de
ar e válvulas para pneu sem câmera com núcleo; Empresas vencedoras: JAPURA PNEUS S/A
CNPJ: 04.214.987/0019-27 - ITENS: 4, 12, e 17; RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS
LTDA - CNPJ: 08.474.182/0001-44 - ITENS: 3 e 5; ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
- CNPJ: 40.409.720/0001-20 - ITENS: 1, 2, 6, 8, 9, 10, 13; CURITIBA COMÉRCIO DE
PNEUMÁTICOS LTDA - CNPJ: 47.270.248/0001-36 - ITENS: 7, 11, 14, 15, 16;
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adjunto de Administração
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