DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 7 - MEC, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO torna públicos o
resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas
com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para
o provimento de vagas do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo, para o Quadro Permanente do Ministério da Educação (MEC).
1
DO RESULTADO
PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
DOS
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
10012260, Amanda Maria Alves Caetano / 10046452, Claudio Augusto Alves
Costa Filho / 10013261, Deliane Jorge Paiva / 10044471, Erick Lima de Carvalho /
10016641, Fernanda Borges de Sa / 10027870, Jonas Sousa do Nascimento / 10019397,
Julio Cesar Queiroz Rabelo / 10005736, Leonardo Marcelo Alves / 10003470, Monnica
Miranda da Costa / 10034151, Neurivania Alves da Silva / 10008150, Rodrigo Junqueira
Fernandes Rodrigues / 10014505, Stela Cristina Ferreira da Silva / 10032678, Thais Athina
da Silva Gualberto / 10001995, Thais dos Santos Barbosa / 10001551, Vitor Dias Trovao
Neto.
2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10004373, Adriano Rodrigues dos Santos / 10022213, Alan Gabriel Camargo /
10032310, Albertina Ferreira Torres Duarte / 10011284, Alice Souza Magalhaes /
10021043, Aline Avelino de Araujo / 10033595, Aline Carmo Ferreira / 10002319, Amanda
Cardoso Silva / 10012260, Amanda Maria Alves Caetano / 10005794, Ana Carla Pereira
Santos / 10040276, Ana Carolina Goncalves Farias / 10029066, Ana Carolinne Martins Silva
/ 10013820, Ana Clara Ribeiro Dara / 10021570, Ana Cristina de Sena Ribeiro / 10006128,
Ana de Souza Santana / 10014755, Ana Luisa Bandeira da Fonseca / 10020772, Ana Luiza
Romero Moreira / 10014290, Ana Maria dos Anjos Sousa / 10037933, Ana Paula da Silva
Santos / 10041807, Ana Paula Rodrigues Fonseca / 10042498, Anderson da Silva Visgueira
/ 10023898, Andre Henrique de Andrade Macedo / 10006549, Andre Honorio Gomes de
Souza / 10008871, Andre Luiz de Castro Nascimento / 10000588, Andreia dos Santos /
10007505, Andrey Fernandes da Silva Machado / 10023870, Angelica Medeiros Marques /
10026000, Annalu Cunha Silva / 10028887, Anne Caroline Maciel Mesquita / 10027464,
Antonia Alice Araujo Monteiro / 10007477, Antonio Ricardo de Jesus Paixao / 10046537,
Ariana Lopes da Silva de Lima / 10017136, Atilio Emanuel de Sales Souza / 10029721,
Augusto Lamas Fortunato / 10015329, Auriceia Cristina do Nascimento Brigida / 10010173,
Auxiliadora Aparecida Silva de Araujo / 10014649, Beatriz Albuquerque Pereira / 10012746,
Bernardo Silveira Carneiro / 10020471, Bhrenda Figueredo Santos / 10025151, Bianca
Alvares de Jesus / 10040080, Bianca de Souza Vitor / 10024217, Bianca Ieda da Silva /
10015248, Bianca Marques Pereira / 10035631, Brenda Pires da Silva / 10001391, Bruna
Luiza de Oliveira / 10035310, Bruna Marques Correia Farias / 10014785, Bruna Ribeiro
Aguiar / 10017981, Bruna Rodrigues de Soousa / 10017901, Bruno Henrique da Silva
Ribeiro / 10013868, Bruno Silva Araujo Diniz / 10011334, Camila Nolasco Queiroz
Goncalves / 10003295, Camila Sousa Dias / 10034320, Carlos Eduardo Sousa Costa /
10024304, Caroline Rodrigues Menezes / 10002370, Cassio Eduardo Silveira Xavier /
10007621, Cinoelia Leal de Souza / 10006552, Cleia Oliveira Brandao / 10016742,
Crislanqueni Alves dos Santos Cardoso / 10044720, Daiane Rodrigues Porto / 10024247,
Daisy Costa de Carvalho / 10026703, Dalila Noleto Torres / 10019704, Dandara Maria
Vitalina da Silva Caldeira / 10033543, Daniel de Sena Guerra / 10018367, Daniela dos
Santos Faria Pinto Oliveira / 10046002, Danielle Cadete do Nascimento / 10025907,
Danielle Cristina de Aguilar Vitoriano / 10018183, Danilene Rodrigues da Silva / 10013239,
Danilo Dias Silva / 10006057, Danilo Lima Rodrigues / 10016111, Dayane Maria Martins da
Costa / 10009689, Dayane Silva dos Santos Silveira / 10034504, Deborah Araujo Borges /
10003744, Degleson da Conceicao Silva / 10033889, Deiseane Barbosa Botelho Andrade /
10022395, Denilze Campos da Silva / 10013141, Diego da Silva Jorge / 10021487, Diovana
Soares Nascimento / 10023113, Doralice Pereira de Assis / 10003012, Edilene dos Santos
Santana / 10004371, Edinete Alves Lima / 10006135, Eduarda Marques Alves Andrade /
10030140, Eduardo Rodrigues Santos / 10016752, Elen Diana Garreto da Silva Sousa /
10036251, Eliabe Souza Santos / 10005016, Eliel Barbosa Teixeira / 10002430, Elienayde
dos Santos / 10038494, Elisangela Moreira Leite / 10027836, Elivaldo Ribeiro de Santana /
10003193, Emilia Ferreira Alves / 10020058, Enyere Viviane do Nascimento Oliveira Silva /
10014017, Erica Ferreira Gomes / 10009739, Estella Christie Borba Gomes / 10014003,
Ester Raquel Silva Flores / 10017044, Fabiana Gomes Xavier / 10002157, Fabiana Soares /
10040580, Fellipe Gustavo Ferreira Dias / 10040608, Fernanda Medeiros da Costa /
10028469, Fernanda Morais Goncalves / 10016868, Fernanda Neris Spindola de Athayde /
10046077, Francimario Abreu Silva / 10038644, Francisco Joaci Bispo da Silva Modesto /
10012397, Gabriel Lopes Vieira / 10007618, Gabriel Pontes Batista / 10041377, Geisa Mara
Castilho Magalhaes / 10042399, Gerson Carlos de Oliveira Costa / 10027741, Gesse Chaves
Macedo / 10031898, Giselle Cristina dos Santos Cintra / 10029437, Giselle da Rocha Castro
/ 10011784, Gleicielen Araujo de Souza / 10012189, Gleidy Souza Pereira / 10003102,
Idalva Fernandes / 10037812, Ines Abadia dos Santos / 10023254, Ingrid dos Santos
Fernandes / 10011715, Ingridy Kauany Bomfim / 10031871, Ionara Magna de Oliveira Silva
/ 10007105, Isabela Carolina Lopes de Alvarenga Santos / 10011156, Isabelle Soares da
Silva Rocha / 10012916, Isaline Cardoso do Nascimento / 10005337, Isana Angelo de
Morais / 10013253, Izabela Carvalho Sousa Camargos / 10001723, Jacqueline Lima Costa /
10032280, Jacyara Mayanna Castro Santos / 10025922, Jailson Carlos Cardoso de Oliveira
/ 10003882, Janaina Sales Damascena / 10037827, Jaqueline Cardoso Duraes / 10014502,
Jaqueline Santos de Souza Caro / 10027371, Jessica Bastos Pantaleao / 10017411, Jessica
Hellen Cardoso Lopes / 10016574, Joao Pedro Santos de Brito / 10009347, Jocasta da Silva
Cunha / 10033058, Joelma da Silva / 10011916, John Herik Pereira Marques dos Santos /
10037499, Joilma Ferreira Batista / 10011388, Joisiane Barros de Oliveira / 10005416,
Jonas Jeferson dos Santos / 10000984, Jonatas Vieira Pimentel / 10016361, Jose Arlan
Ribeiro de Sa / 10021541, Jose de Jesus Joao Ferreira / 10043850, Jose Pedro de Abreu
Carvalho / 10013164, Joyce Souza da Silva / 10040402, Juliana Costa do Nascimento /
10019646, Julio Cesar Costa Castelo Branco / 10005922, Junio Bezerra dos Santos /
10030911, Karen Luna Moreira de Magalhaes Galli / 10025101, Karen Rodrigues Euzebio /
10010413, Karina Rocha dos Santos / 10005109, Karina Santana Guimaraes / 10034926,
Karine de Sousa Correia / 10021482, Kariny Rodrigues de Almeida / 10005821, Karoline de
Jesus Santos / 10042086, Kellven Gomes Batista Junior / 10017932, Kessia Pereira Brito /
10010617, Kessy Johny Pereira Mota da Silva / 10005876, Lais Pereira Lima / 10012814,
Lariane Guedes Rodrigues / 10033856, Leia Dayanne Lourenco Marques / 10037853,
Leilane Oliveira da Silva / 10003327, Leonardo Cardoso dos Anjos / 10015995, Lethicia
Vieira Marques / 10006746, Leticia Mayara Ferreira de Sousa / 10033837, Ligia Rodrigues
dos Santos / 10016640, Lorena da Silva Ribeiro / 10002194, Luana de Melo Ferreira /
10015432, Luana de Oliveira Marinho / 10011717, Luana Rocha Queiroz / 10038713,
Luanda Taveira Fernandes / 10028146, Lucas Fernandes Almeida Ximenes / 10036623,
Lucas Matheus Antunes Sarmento / 10000875, Lucas Rodrigues da Costa / 10022607,
Luciano Silva do Nacimento / 10026285, Lucimara Oliveira Silva / 10018358, Ludimila
Gomes Torres Pereira / 10023632, Luisa Fernanda Lopes Pereira Campos / 10002010,
Maira Luane Mizael Santos / 10013861, Maira Soares Galvao / 10029850, Manuela Luiza
Rodrigues Pereira / 10007063, Manuella Cesar Bezerra / 10002099, Mara Lucia Alves
Ribeiro / 10033116, Marcela Guimaraes Lacerda / 10039639, Marcelo Geovany Nunes
Ferreira / 10036086, Marcia Cristina Rocha Oliveira / 10012460, Marco Aurelio Ninomia
Passos / 10005889, Marcos da Silva Santos / 10001971, Marcus Vinicius Lima Martins /
10022207, Maria Cristina de Andrade Pereira / 10016777, Maria dos Reis Pereira dos
Santos / 10016004, Maria Erika Vieira de Souza / 10039525, Mariana dos Santos
Nascimento / 10012676, Mariangela de Souza Costa / 10022195, Marisete Alves Lopes /
10013651, Marislaine Rodrigues da Silva Targino / 10009218, Marlon Alves Pereira /
10004468, Mateus Raynner Andre de Souza / 10006644, Matheus Atila da Silva Graciano /
10001884, Matheus Liduino Moreira / 10001519, Matheus Muniz Soares / 10041907,
Matheus Salomao / 10016792, Mayara de Araujo Nascimento / 10015617, Mayara Maria
de Oliveira Sousa / 10031903, Mayra Layre Lopes de Lima Amorim / 10034163, Mayra
Vieira da Silva / 10029616, Melaine Pereira Pinto / 10025802, Milena Lopes dos Reis /
10031143, Milena Natalia Alves da Costa / 10000942, Natalia de Carvalho / 10019966,
Natalia Goncalves Sousa / 10035690, Natalia Pereira da Silva / 10004681, Nataly Medeiros
dos Santos / 10017419, Nayara Felix de Brito / 10004930, Nayara Roberta Silva de Carvalho
/ 10027304, Neidiane dos Santos Farias / 10034151, Neurivania Alves da Silva / 10022177,
Ninive Thais Verde Sampaio Memoria / 10033022, Nivaldo Bento de Araujo Junior /
10034333, Paulo Junior Santos Neri / 10000429, Paulo Romao Meireles Neto / 10034694,
Priscila de Jesus Machado / 10023166, Priscilla Rodrigues Rezende / 10006086, Rafael Luiz
Ribeiro dos Santos / 10039019, Rafael Rodrigues Sobreira de Souza / 10018087, Raissa
Maria Aragao da Silva / 10012148, Raquel Prudencio dos Santos / 10017230, Raquelaine
Kessima Pimentel de Albuquerque / 10046167, Rayane Nogueira Soares / 10036059,
Rebeca Xavier Barbosa / 10002086, Renan Santos Costa / 10025381, Renata dos Santos
Barbosa / 10016506, Renata Gomes Cesar / 10023640, Ricardo Moreira Lacerda /
10004490, Rodrigo Tavares de Oliveira Monteiro / 10011503, Rosana Alves dos Santos
Barros / 10009775, Rose Carla Barros Costa / 10035165, Ruan Miller Costa Barbosa /
10024532, Samita Pessoa Fidelis / 10038714, Sarah Daniela Rodrigues dos Anjos /
10037908, Sayonara dos Santos Rabelo / 10008711, Sebastiao Lima Martins / 10027157,
Sidnei Pereira dos Santos / 10040394, Silvia Leticia dos Santos de Carvalho / 10035281,
Silvirene da Silva Macedo / 10042549, Simone Cristina Ramos Honorato / 10010393,
Simone Souza de Lucca / 10018402, Sirleia Maria dos Santos Inacio / 10000993, Suzane dos
Santos Dias / 10025943, Suzane Pereira da Silva Reis / 10010803, Tailine Francisca Araujo
Santos / 10024326, Tallyta Barbosa Rodrigues / 10020459, Tatiane Bernardo Gomes /
10035161, Tatila Laiane Almeida de Oliveira / 10007685, Tatyanne Rodrigues dos Santos /
10020563, Thais Cristina de Melo Salvador / 10035368, Thais Luz Pereira / 10027321, Thais
Quirino Pereira de Sousa / 10033886, Thalita Najara da Silva Santos / 10007823, Thauane
Lopes Avelino / 10019927, Thauany Santana Sena / 10023218, Thays de Oliveira da Cruz /
10011643, Thays Silva Almeida / 10031716, Thiago Alves de Souza / 10013028, Thiago
Rafael Fagundes / 10026455, Tulio Cesar Barbosa / 10028368, Twan Johnson Ferreira Brito
/ 10011537, Valdete Andrade Barbosa Ferreira / 10036936, Vallery Gabriele Gomes dos
Santos / 10023531, Vanderlei Evangelista de Meneses / 10000816, Vanessa da Silva
Rodrigues / 10034501, Verlucia Ferreira de Souza do Nascimento / 10018134, Victor Hugo
Luis Recasens Ferreira Paiva Araujo / 10027413, Victor Neto de Araujo / 10022353, Vilma
de Souza Lopes / 10026173, Vinicius Gabriel Chaves dos Santos / 10016214, Vitor Henrique
Xiloar de Souza / 10014403, Vitor Neves Palmeira / 10044277, Wander Inocencio dos
Santos / 10029620, Wanessa Alves Ribeiro / 10008594, Werlany Dias dos Santos /
10015549, William dos Reis Lopes Vieira / 10013682, Willy Fortuna Santos Carvalho /
10036544, Yarin Santos de Melo.
3
DOS RECURSOS
CONTRA
O
RESULTADO PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL DOS
CANDIDATOS QUE SE
DECLARARAM COMO
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 4 de dezembro de 2023 às 18
horas do dia 5 de dezembro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23, visualizar as razões de sua não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
3.2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 4 de dezembro de 2023 às 18 horas do dia 5 de dezembro de 2023
(horário 
oficial
de 
Brasília/DF),
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23, por
meio do
Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como
pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação
referente à avaliação biopsicossocial, bem como a interposição de recurso.
3.3.2 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
3.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto
de 2023, e suas alterações, e neste edital.
3.3.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
se declararam
pessoas com
deficiência, de resultado
final no
procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de
convocação para o desempate de notas (se houver empate) será publicado no Diário
Oficial 
da 
União 
e 
divulgado 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23, na data provável de 13 de dezembro de
2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EDITAL GAB/IBC Nº 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no
uso das
atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme a Portaria IBC nº 558, de 25
de outubro de 2023 que homologa o resultado final dos Processos Seletivos para
Contratação Temporária de Professor Substituto para o Departamento de Estudos e
Pesquisas Médicas e de Reabilitação - DMR/IBC - Edital 26/2023, Edital 27/2023 e
Edital 28/2023, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº
23119.000386.2023-22, CONVOCA para fins de contratação os candidatos aprovados e
classificados a seguir relacionados:
EDITAL Nº 26, de 25 de agosto de 2023 - Professor Substituto, área
EDUCAÇÃO FÍSICA, para a Divisão de Reabilitação, Preparação para o Trabalho e
Encaminhamento Profissional - DRT/DMR.