DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
. NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. José Carlos Sampaio
179.114.606-63
Ex-Prefeito
do 
Município
de
Cidelândia/MA
Prefeito
do 
Município
de
Cidelândia/MA
MA
TC01426/2011
Ofício 
nº
21762/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
P AC 2
DIPRE
. Ricardo Claudino Pessanha
051.863.337-35
Ex - Secretário da Secretaria - SECTIDES-
ES
Secretaria 
da 
Ciência,Tecnologia,
Inovação, Educação Profissional e
Desenvolvimento
Econômico/SEC TIDES-ES
ES
701600/2011
Ofício 
nº
23436/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
Programa 
Brasil
Profissionalizado
DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011790/2023-61.
Inexigibilidade Nº 458/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.699.378/0001-49 - EDICOES SM LTDA.. Objeto: Aquisição de obras didáticas
- práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do programa nacional do livro
e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos impresso e pdf, destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das
escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito
federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 8.363.117,67. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011788/2023-92.
Inexigibilidade Nº 457/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 17.445.880/0001-02 - DANIELLA ALMEIDA BARROSO 25879106845. Objeto:
Aquisição de obras didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do
programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos
impresso e pdf, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 573.211,80. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011796/2023-39.
Inexigibilidade Nº 460/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 14.651.422/0001-31 - WAGNER BOCIANOSKI JOAQUIM. Objeto: Aquisição de
obras didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do programa
nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos impresso e
pdf, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º
ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais
e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 663.144,48. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011802/2023-58.
Inexigibilidade Nº 461/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 21.044.458/0001-12 - EDITORA DIMENSAO LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do programa nacional
do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos impresso e pdf,
destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º
ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do
distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 597.726,87. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011974/2023-21.
Inexigibilidade Nº 467/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 61.016.028/0001-01 - IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PE DAG O G I C A S
LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem,
no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos
formatos impresso e pdf, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do
ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes
federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 623.795,03. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011972/2023-32.
Inexigibilidade Nº 465/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 35.414.225/0001-79 - EDITORA PRAXIS LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas
- práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do programa nacional do livro e do
material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos impresso e pdf, destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a 24/11/2024.
Valor Total: R$ 930.602,50. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011981/2023-23.
Inexigibilidade Nº 471/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.360.051/0001-48 - TERRA SUL EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do programa nacional
do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos impresso e pdf,
destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º
ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do
distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 1.121.944,73. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011975/2023-76.
Inexigibilidade Nº 468/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 61.097.432/0001-57 - KIT'S EDITORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto:
Aquisição de obras didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do
programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos
impresso e pdf, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 769.005,45. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011978/2023-18.
Inexigibilidade Nº 469/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.606.794/0001-55 - PALAVRAS PROJETOS EDITORIAIS LTDA. Objeto: Aquisição
de obras didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do programa
nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos impresso e
pdf, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º
ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais
e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 1.109.510,54. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011982/2023-78.
Inexigibilidade Nº 472/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 15.194.990/0001-13 - UNIVERSO DA LITERATURA EDITORA LTDA. Objeto:
Aquisição de obras didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do
programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos
impresso e pdf, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 4.056.761,25. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011983/2023-12.
Inexigibilidade Nº 473/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 73.937.682/0001-37 - ZAPT EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas - práticas e acompanhamento da aprendizagem, no âmbito do programa nacional
do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 02, nos formatos impresso e pdf,
destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º
ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do
distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
24/11/2024. Valor Total: R$ 1.062.500,56. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158156
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 23844.004563/2021-83.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato original pelo prazo de 12 (doze), compreendendo o período de 02/12/2023 a
02/12/2024. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
112.633,92. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).