DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 228
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 57
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 57
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 58
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 60
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 67
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 68
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 70
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 71
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 72
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 72
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 73
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 73
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 73
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 75
Ministério da Saúde................................................................................................................ 76
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 84
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 86
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 87
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 87
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 88
Ministério Público da União................................................................................................... 88
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 93
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 93
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 93
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 95
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 112
Editais e Avisos...................................................................................................................... 113
.................................. Esta edição é composta de 114 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/11/2023 a
edição extra nº 227-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e o art. 104,
parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.007476/2023-03 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 15 de janeiro de 2024, a ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES no cargo
de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília, 30 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 29, de 23 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Esporte, ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 19 a 22 de novembro
de 2023, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para acompanhar
competições de atletas brasileiros nos Jogos Parapan-Americanos 2023 e participar de
reuniões com representantes da equipe do Brasil e de encontros com autoridades
esportivas presentes no evento. Homologo. Em 30 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 47, de 31 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e
Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 31 de outubro a 2 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para
participar do Fórum "O Futuro ESG", organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa -
FIBE, bem como de reuniões com representantes do setor privado e com autoridades
governamentais. Homologo. Em 30 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 44, de 20 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e
Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 23 e 24 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com destino à República Bolivariana da Venezuela, para:
- em Caracas, participar de reunião sobre intercâmbio de energia entre Brasil e Venezuela; e
- em Puerto Ordaz, realizar visita técnica às instalações da empresa CORPOEL EC .
Homologo. Em 30 de novembro de 2023.
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 1.222, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do
art. 2°, inciso I, alínea "d" da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, resolve:
DIspensar
matrícula nº
908144 da
Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 27 de novembro de 2023.
LUIZ FERNANDO CORRÊA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.161, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 913575, para exercer a função de Assistente - Nível IV,
ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "a" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.230 - Dispensar matrícula nº 913530 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07.
Nº 1.231 - Dispensar matrícula nº 913565 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.179/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º,
inciso III, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em
Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
matrícula ABIN nº 909582, detentora do cargo de Bibliotecário, Nível Superior, Classe "E",
Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento
no artigo 4º, incisos I, II , III, IV e V, § 1°, § 2°, § 3°, § 6° inciso I , § 7° inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.
(00091.011117/2023-41)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ