DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 7.058, de 24.05.2023, publicada no DOU de 25.05.2023 ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria do servidor Carlos Alberto
Marques Teixeira, CPF ***.471.257-**, Matricula SIAPE 0662389, ocupante do cargo de
Tecnologista, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal, deste Instituto concedida pela
Portaria INT Nº 21, de 26 de abril de 2022, publicada no DOU de 02 de maio de 2022, para
aposentaria com base no fundamento no Artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da
Emenda Constitucional 103/2019, em conformidade com artigo 81 da Portaria
SGP/SEDGG/ME
nº 
10.360
de 
6
de 
dezembro
de 
2022.
Processo 
SEI
Nº
01240.000016/2022-76.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12 SEI-MAST, RIO DE JANEIRO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022 e em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de
2006, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO WESTER, matrícula
SIAPE nº 067****, ocupante do cargo de TÉCNICO EM C&T - Classe M - Padrão III, do
Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com efetivo
exercício neste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com fundamento no INCISO
II do Art. 20 c/c o § 8° do Art. 4° da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº
01208.000228/2023-31).
MARCIO FERREIRA RANGEL
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de
7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.006762/2023-01,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA APARECIDA DE CARVALHO
CORREIA, matrícula SIAPE nº 13518593, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para compor a equipe da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 391, de 29 de novembro de 2023, publicada Diário
Oficial da União de 30 de novembro de 2023, Seção 2, Página 8, referente à nomeação de
SARAH DA SILVA FERREIRA, CPF ***.902.791-**, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do
Gabinete do Ministro deste Ministério, onde se lê: "Portaria MCOM nº 391, de 29 de
novembro de 2023", leia-se: "Portaria MCOM nº 392, de 29 de novembro de 2023",
mantendo-se as demais condições, conforme Processo SUPER nº 53115.031074/2023-61.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 11.293, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Dispensar DANIELE MEIRA BORGES, CPF ***.079.685-**, do encargo de
substituto eventual
da Função
Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art.2º Designar ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, CPF ***.463.682-**, para
exercer, no período de 27 de novembro a 08 de dezembro de 2023, o encargo de
substituto eventual
da Função
Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.029476/2021-34).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 174, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LAIO VELOSO DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da
Cultura - MinC, para participar, na qualidade de assessor, da 28ª Conferência das Partes
(COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em
Dubai / Emirados Árabes Unidos, no período de 7 a 10 de dezembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) - Processo nº 01400.024752/2023-11.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 346, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01438.000450/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Luiz Carlos Marinho Soares, matrícula SIAPE nº 0223716, detentor do cargo de Agente de
Vigilância, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 347, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000117/2020-29, resolve:
Art. 1º DESIGNAR VALQUIRIA CARMO CESTREM, matrícula SIAPE nº 0223847,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Diretora, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, nos
períodos de 18 a 22 de dezembro de 2023 e 2 a 12 de janeiro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01514.001202/2023-46, resolve:
Nº 668 Designar o servidor ANDRE HENRIQUE MACIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
2465387, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Técnico, código CCE 1.10, da
Superintendência do IPHAN no Estado de Minas Gerais, pelo período de 01 à 15 de dezembro
de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora
ANA CAROLINA RODRIGUES CUNHA, matrícula SIAPE 1249287, do referido período.
Nº 669 Designar o servidor DANIEL GABRIEL DA CRUZ, matrícula SIAPE 3129160, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço Técnico, da Divisão Técnica,
FCE 1.05, da Superintendência do IPHAN no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora JOSIANE ALVES SOARES DA SILVA,
matrícula SIAPE 3319264, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.007887/2023-26, resolve:
Designar a servidora DINOELLY SOARES ALVES, matrícula SIAPE nº 1249384, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação
de Avaliação de Impacto e Articulação - COAIA, da Coordenação-Geral de Licenciamento
Ambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 115, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, e no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado
no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591,
de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01500.000847/2023-11,
resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia expressa à pensão civil de RUI DA SILVA PITOMBO,
matrícula Siape nº 06833314, beneficiário, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SONIA
MARIA DE MORAES PITOMBO, ocupante do cargo de TECNICO II, matrícula Siape nº 0222098,
do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,
com fundamento no inciso VI do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/2 para 1/1, da pensionista Carolina de Moraes Pitombo.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GLEISON GOMES DA COSTA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág.14, e considerando o disposto no processo SEI
nº 01420.101071/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária proporcional à servidora Jacqueline
Cristina de Freitas Santos, matrícula SIAPE nº 1626568, ocupante do cargo de Comunicação
e Divulgação Cultural, Classe "C", Padrão V, com jornada de trabalho de 40 horas semanais,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES