DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Na publicação do Despacho Ministerial que autoriza o afastamento do País de
ELIAS RAMOS DE SOUZA, publicado no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro
de 2023, Seção 2, pág. 7,
Onde se lê: "LUCIANA SANTOS"
Leia-se: "LUIS MANUEL REBELO FERNANDES - Ministro Substituto"
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 7.714, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II,
da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, e nos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa SGD 117, 19 de
novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora BIANCA LANE LOPES BOTELHO, como Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais do MCTI, para o exercício das seguintes atribuições:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e
adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo único. O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do
MCTI para o desempenho de suas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCTI Nº 6.123, de 19 Julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
ALAN JAMES PEIXOTO CALHEIROS, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "American Geophysical Union fall meeting
(AGU23)", com apresentação de trabalho intitulado "Downscaling of satellite-based rainfall
estimation data along a railway in Brazil" e "Application of atellite rainfall estimation in the
identification of communities via complex networks in South America", em São Francisco,
CA/EUA, de 09/12/2023 a 17/12/2023, trânsito incluído, com ônus para a CAPES, conforme
Processo nº 01340.007888/2023-18.
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Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
DIRCEU LUÍS HERDIES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, para participar do "WMO Core Satellite Data Workshop", na área de modelagem
numérica do sistema terrestre e assimilação de dados, com foco no uso de dados de
satélite, como
especialista da
região III da
OMM, promovido
pela Organização
Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra/Suíça, de 03/12/2023 a 09/12/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.009375/2023-41.
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Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
EURICO RODRIGUES DE PAULA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar com apresentação de trabalho intitulado "Assessment of a
new system for generation of real-time maps of the scintillation index S4 over Brazil" e
"New probability maps for better ionospheric scintillation awareness", no "American
Geophysical Union (AGU) Fall Meeting 2023", bem como auxiliar no trabalho de
organização da sessão: "The synergy between Geodesy and Weather: Providing
improvements to GNSS Real-Time Applications", em São Francisco, CA/EUA, de 09/12/2023
a 17/12/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa Produtividade em Pesquisa),
conforme Processo nº 01340.008771/2023-51.
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Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, Coordenador de Veículos Lançadores da
Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar da "Reunião Técnica do Projeto VS-
50/VLM-1", junto ao DLR-MORABA, para coordenações sobre 2º Ensaio de Queima do
Motor S50, bem como dar continuidade aos cronogramas de desenvolvimento do projeto,
em Oberpfaffenhofen/Alemanha, de 02/12/2023 a 09/12/2023, trânsito incluído, com ônus
para AEB, conforme Processo nº 01350.001509/2023-67.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
GIOVANNA MACHADO, Diretora do Centro de Tecnologias Estratégicas do
Nordeste - CETENE, para participar da "V Reunião do Comitê Gestor Brasil-Cuba de Ciência
e Tecnologia", que acontecerá no Ministerio de Ciencia, Tecnología y Medio Ambiente -
CITMA, que terá como objetivo reforçar a cooperação e interação das entidades científicas
e tecnológicas com atividade relevante nas áreas da Biotecnologia e Energias Renováveis,
em Havana/Cuba, de 03/12/2023 a 07/12/2023, trânsito incluído, com ônus para o
CETENE, conforme Processo nº 01202.000466/2023-04.
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Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o
MCTI no "Brasil Innovation Day - Berlim", organizado pela Embaixada do Brasil, com o
objetivo de promover o engajamento e interação entre os ecossistemas do Brasil e
Alemanha, em Berlim/Alemanha, de 02/12/2023 a 07/12/2023, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022917/2023-50.
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Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN, Pesquisador do Centro Brasileiro
de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar na "LHCb Week", da "European Organization for
Nuclear Research (CERN)", representando o grupo do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
- CBPF junto aos colaboradores do experimento LHCb, em Genebra/Suíça, de 02/12/2023
a 
10/12/2023, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01206.000356/2023-02.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
LUIS EDUARDO ANTUNES VIEIRA, Pesquisador
do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar com apresentação de trabalho intitulado
"Unraveling Solar Mysteries: The Galileo Solar Space Telescope Mission", no "American
Geophysical Union (AGU) Fall Meeting 2023", bem como realizar visita técnica à
Universidade de Stanford, promovida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
São Paulo - FAPESP, em São Francisco, CA/EUA, de 02/12/2023 a 17/12/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.008771/2023-51.
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Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
MARIA DA PENHA ALBUQUERQUE POTIENS, Chefe de Divisão da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Consultancy Meeting on
calibration of contamination monitors by SSDL's", promovida pela Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 03/12/2023 a 10/12/2023, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.005905/2023-62.
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ, Diretora substituta do Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar do Diálogo de
Política Regional (RPD) sobre Gestão de Risco de Desastres que acontece periodicamente
no âmbito da Rede de Gestão de Risco de Desastres do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, sendo o tema deste RPD, "Alliances between the public sector, the
private sector and the academy for the identification of disaster risks and Climate Change",
promovido pelo Inter-American Development Bank (IDB) e Regional Dialogue Disaster
Management Network, em São Salvador/El Salvador, de 04/12/2023 a 07/12/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000458/2023-83.
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Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, na "16ª Edição do Fórum LACIGF
de Governança da Internet", para alinhar iniciativas comuns entre países da América Latina
nos temas relacionados a internet e transformação digital, em Bogotá/Colômbia, de
02/12/2023 a 06/12/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.022688/2023-73.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
TANARA LAUSCHNER, Subsecretária de Ciência e Tecnologia para Amazônia do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "28th Conference
of the Parties to the UN Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)", em
Dubai/Emirados Árabes Unidos, de 06/12/2023 a 10/12/2023, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022602/2023-11.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
VÂNIA GOMES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "V Reunião do
Comitê Gestor Brasil-Cuba em CT&I", que tem como foco os temas nas áreas de
biotecnologia, bioeconomia, biorrefinarias, clima, sustentabilidade, soberania e segurança
alimentar, além de reuniões e visitas bilaterais a parceiros cubanos, em Havana/Cuba, de
04/12/2023 a 08/12/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.022414/2023-84.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto

                            

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