DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 343, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora WALDELOURDES DE OLIVEIRA MELLO, matrícula
SIAPE nº 8456802, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE-NS, do Sistema de Serviços Gerais- SISG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 419, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º - Designar a servidora CAROLINA SENA CUNHA, mat.SIAPE nº 1551542,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenadora, código FCE
1.11, da Coordenação do Centro de Documentação da Diretoria de Projetos desta
Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 27 da
Portaria GM-MD nº 1.672, de 17 de março de 2023, e no art. 8º, inciso II, do Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 65488.002054/2023-24, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GM-MD nº 1.765, de 19 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 78, de 28 de abril de 2021, seção 2, página 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.301 3PC2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67284.005525/2023-78, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JACIRA TEIXEIRA LEITE (Nr Ord 4572971),
SIAPE nº 0188598, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 81680.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/DRH/10.261, DE 28 DE NOVEMBRO 2023
Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Comissão de Apuração de
Indícios de Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União do GAP-RF, nº
11/10112/2023 datado de 24/11/2023, o qual adoto como fundamento para determinar a
Suspensão cautelar de pagamento, no Processo originário 67230.004119/2023-13 da
pensionista JANETE ALEXANDRINO DE SOUZA, CPF nº 013.408.134-08, Matrícula SIAPE
04776771, conforme art. 45 da Lei nº 9.784 de 1999, combinado com o Inciso I do § 4º do
art. 179 do Decreto nº 3.048, de 1999 pelo motivo de não atendimento e esclarecimento
às solicitações desta administração.
Em consequência:
a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;
b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de recurso desta Decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União;
c) caso ausente manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão
cautelar do pagamento da pensão; e
d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da
Pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o
Cancelamento do Benefício da Pensão da Pensionista JANETE ALEXANDRINO DE SOUZA ,
CPF nº 013.408.134-08.
Cel Int RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Chefe do GAP-RF
DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/DRH/10.285, DE 28 DE NOVEMBRO 2023
Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Comissão de Apuração de
Indícios de Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União do GAP-RF, nº
9/10110/2023 datado de 24/11/2023, o qual adoto como fundamento para determinar a
Suspensão cautelar de pagamento, no Processo originário 67230.004175/2023-58 da
pensionista MAUDICEA DE MELO REIS, CPF nº 032.520.784-49, Matrícula SIAPE 01183923,
conforme art. 45 da Lei nº 9.784 de 1999, combinado com o Inciso I do § 4º do art. 179
do Decreto nº 3.048, de 1999 pelo motivo de não atendimento e esclarecimento às
solicitações desta administração.
Em consequência:
a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;
b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de recurso desta Decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União;
c) caso ausente manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão
cautelar do pagamento da pensão; e
d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da
Pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o
Cancelamento do Benefício da Pensão da Pensionista MAUDICEA DE MELO REIS, CPF nº
032.520.784-49.
Cel Int RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Chefe do GAP-RF
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL C EX Nº 1.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; em conformidade com o disposto no art. 7º, §
3º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.634, de 6 de maio de 2016,
e no art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.603,
de 15 de dezembro de 2015; bem como o que propõe a Secretaria de Economia e
Finanças, e de acordo com o que consta nos autos 64689.018735/2023-85, resolve:
1 - DISPENSAR
o Tenente-Coronel LEANDRO ANTUNES PAZ, CPF nº 693.311.621-20, da
Diretoria de Gestão Orçamentária, como preposto do Comandante do Exército perante o
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e como responsável pelo Comando do Exército
perante o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); e
2 - DESIGNAR
o Major RÔMULO ANDERSON MATIAS FERREIRA, CPF nº 008.676.464-03, da
Diretoria de Gestão Orçamentária, como preposto do Comandante do Exército perante o
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e como responsável pelo Comando do Exército
perante o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.781, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QCO Mag Qmc (0623797040)
MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, do IME (Rio de Janeiro-RJ), para o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília-DF.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.782, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM
049114), o Maj QMB (0522098045) ROGÉRIO BIOTTI BOVO, do Cmdo 3ª Bda C Mec (Bagé-RS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.783, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 3º, inciso II, da Portaria GM - MD nº 133,
de 10 de janeiro de 2022, e considerando o que consta nos autos nº 64536.034458/2023-
00, resolve:
DISPENSAR, o servidor civil da Fundação Osorio, JESSE NUNES DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 1113209 e CPF nº 773.414.907-30, de exercer a Função Comissionada
Executiva - FCE 1.03, Chefe da Seção de Servidores Civis da Divisão de Recursos Humanos,
a contar de 29 de novembro de 2023, para fins de aposentadoria.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1784, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, Cel R/1 (0302186820) JOÃO WAYNER DA COSTA RIBAS,
na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor de Sistemas de Informações
Organizacionais Necessários à Condução das Atividades do Exército, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.789, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR
por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), os militares a seguir relacionados:
Cel Inf (1051774139) ANSELMO TORRES FERNANDES NETO; e
Cap QAO (0419940648) SÁVIO DOMINGOS DE ARAÚJO MEDEIROS.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.790, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº