DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.688, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 67000.011449/2023-79, resolve:
D ES I G N A R
o Coronel EDSON LUIZ VIEIRA NETO, do Comando da Aeronáutica, para exercer a
função de Aluno, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e
a função de Professor Auxiliar, após o referido Mestrado, no Colégio Interamericano de
Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º
de julho de 2024 a 30 de junho de 2026, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I  e
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEORI/SG-MD Nº 2.725, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 227, Seção 2, pág. 14, de 30 de novembro de 2023, onde se
lê: "PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.725, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA
SEORI/SG-MD Nº 5.725, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023"
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.015932/2023-43, resolve:
DESIGNAR, GUILHERME VASQUES TAVIRA, matrícula SIAPE nº1842375, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Gestão e
Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 711, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.009143/2023-73, resolve:
DESIGNAR, YUKAMÃ SUGUIURA DIAS, matrícula SIAPE nº 1742485, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14,
da Consultoria Jurídica, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 712, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.015931/2023-07, resolve:
DISPENSAR, a partir de 27 de novembro de 2023, GUILHERME VASQUES TAVIRA,
matrícula SIAPE nº1842375, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 713, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.015931/2023-07, resolve:
DESIGNAR, PATRÍCIA RAVALLET TAVARES DO AMARAL E OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1159729, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e
no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora MARINA GODOI DE LIMA, Secretária-Executiva adjunta deste Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar como
ponto focal do MDA de Oficina com a FAO, FIDA e PMA para discutir a proposta de
estratégia de atuação conjunta no campo da alimentação escolar vinculada à agricultura
familiar ("Home-grown School Feeding"), além de outros temas de interesse do governo
brasileiro com cada uma das agências, em Roma, na República Italiana, no período de 1º
a 7 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (Processo
nº 55000.015737/2023-13)
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 620, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.120596/2023-97
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA QUADROS COSTA REIS SOUSA,
ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2010833, CPF n.º
***.411.573-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar RENE DE JESUS FRAZAO CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de
Analista Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1569796, CPF n.º
***.278.083-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ERICK BRIGANTE DEL PORTO,
Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, para participar da Oficina Brasil-RBAs de Desenho da Estratégia de Atuação
Conjunta de Cooperação Sul-Sul Trilateral Focada em Alimentação Escolar e Agricultura
Familiar, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 4 e 5 de
dezembro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 7 de dezembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.089267/2023-81.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.088433/2023-21, resolve:
Nº 515 - Exonerar o servidor ALESSANDRO ALVES NEVES, do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Projeto II, código CCE 3.09, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 516 - Nomear INGRID GOMES SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto II, código CCE 3.09, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.088559/2023-04, resolve:
Nº 779 - Dispensar o servidor ERNESTO ALMEIDA RENOSTO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral
de
Logística
e Administração,
da
Subsecretaria
de
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 780 - Designar o servidor CLAUDIUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 785, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.089264/2023-47, resolve:
Designar a servidora LAÍS LIMA REZENDE, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE