DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120100027
27
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 786, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.088981/2023-51, resolve:
Designar a servidora JAMILE MENEZES DE ALMEIDA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da
Assessoria Especial
de Comunicação Social,
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.041760/2023-10, resolve:
Nº 787 - Dispensar a servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE
1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
Nº 788 - Designar a servidora SIMONE DE CASTRO HOLANDA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial,
código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 1.150, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de
dezembro de 2006, e pelo art. 5º do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUÍS GUSTAVO FARIA GUIMARÃES, matrícula SIAPE
nº 3328264, como responsável pelas atividades referentes ao Sistema de Assessoramento
para Assuntos Federativos - SASF, instituído pelo Decreto nº 6.005, de 2006, no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 886, de 28 de julho de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA, Coordenador-Geral de Descarbonização
da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da 28ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP28, a principal cúpula da
ONU para debate sobre questões climáticas, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no
período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n°19687.111545/2023-00).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.145, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.101485/2023-01, resolve:
Designar HELIO ARAÚJO PEREIRA, matrícula Siape nº 1719759, para exercer o
encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Temas Tarifários da Coordenação de
Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação
Temas Tarifários da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério,
código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.111229/2023-20, resolve:
Designar, a contar de 1º de dezembro de 2023, THAÍS MESQUITA DONINELLI,
matrícula Siape nº 1003877, para exercer a função de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria
de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 2.05.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.111217/2023-03, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023, ALEXANDRE
ANDRADE DA SILVA MACHADO, matrícula Siape nº 1951002, da função de Assistente
Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria,
deste Ministério, código FCE 2.05.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.148, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102675/2023-28, resolve:
Designar, a contar de 1º de dezembro de 2023, ALEXSANDRO MAIRINK
HOFFMAN, matrícula Siape nº 1003445, para exercer a função de Chefe de Divisão de
Apoio às Exportações da Coordenação de Promoção das Exportações da Coordenação-Geral
de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e
Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE
1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, Secretário da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas COP28, a principal cúpula da ONU para debate sobre questões
climáticas, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 30 de novembro a 11 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.111526/2023-75).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 495, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.009974/2023-98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor AMSTERDAM DE JESUS SOUZA MARQUES
DE MENDONÇA, do encargo de Chefe do Laboratório de Metrologia de Fluidos, código FCE
1,02, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos, da Diretoria de Metrologia
Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 568, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011215/2023-95, resolve:
Art. 1º - Dispensar GUILHERME ANDRADE CAMPOS PEDROSA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção,
código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 569, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011047/2023-38, resolve:
Art.
1º Dispensar
CARLOS EDUARDO
CARDOSO
GALHARDO, da
Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código
FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 570, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e do que consta no Processo nº 0052600.011226/2023-75, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a senhora Vanda de Moraes Esteves, na condição de
cônjuge do ex-servidor Rufino Esteves, matrícula SIAPE nº 6448690, aposentado no cargo
de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta
Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência
a contar de 01 de setembro de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de
07 de março de 2023, o servidor LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, Pesquisador em
Metrologia e Qualidade Sênior, matrícula nº 361477, para representar o Inmetro participando
da Reunião de Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira, entre
o Brasil e Alemanha, bem como a assinatura da renovação do Memorando de Entendimento
(MoU), entre o INMETRO/Brasil e o Physikalisch Technische Bundesanstalt - PTB/Alemanha e
de reuniões técnico Científico com Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB, em Berlim e
Braunschweig, Alemanha, no período de 02 a 10 de dezembro de 2023, com ônus para o
INMETRO, referente
às passagens,
diárias e seguro
viagem. (Processo
SEI nº
0052600.010370/2023-94).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E

                            

Fechar