DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 326, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.087998/2023-91,
resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora Thais Ulyssea Martins, da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Fiscalização
Descentralização de Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 23 de novembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.807, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso das atribuições e
tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133,
de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-
19, resolve:
Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Secretário Executivo
Adjunto do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e
presidir a 385ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
A prorrogação do afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE RESENDE,
Assessor Especial do Ministério da Fazenda, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 28 de
novembro de 2023, Seção 2, Página 1, Edição Extra, do período de 29 de novembro a 05
de dezembro de 2023 para 29 de novembro a 06 de dezembro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus (Processo SEI nº 19995.108411/2023-10)
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/MF DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.109550/2023-01, resolve:
Nº 1.804 - Dispensar FLAVIO SCOTELLARO XAVIER JUNIOR, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1991622, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão de Dados de Pessoal e Assuntos Funcionais, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento
Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
Nº 1.805 - Designar MARCOS CARNEIRO DA CUNHA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1990457, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Dados de Pessoal e Assuntos Funcionais, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento
Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nº 377 a 379, de 29/11/2023, publicada
no DOU nº 227, de 30/11/2023, seção 2, página 37,
Onde se lê:
"...ROBERTO NICOLAU MUSSI FILHO..."
Leia-se:
"...ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO..."
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias
12/12/2023 e 20/12/2023, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.357088/2023-16, resolve:
Nº 380 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO ALVES REGAL DE
CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01294280, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto
do Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.05.
Nº 381 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO ANTONIO PEREIRA
THIAGO, matrícula SiapeCad nº 00880779, da Função Comissionada Executiva de Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA RFB Nº 382, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.357088/2023-16, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO ALVES REGAL DE CASTRO,
matrícula SiapeCad nº 01294280, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 383, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.431055/2023-13, resolve:
Exonerar, a partir de 30 de novembro de 2023, a Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula SiapeCad nº
00001823, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente da Receita Federal do
Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 299, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta
no Processo nº 13075.158614/2023-52 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 29 de novembro de 2023, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo LAÉCIO
PONTES DOS SANTOS, matrículas Siapecad nº 1982559 e Siape nº 1209244, Classe B, Nível
I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luis - MA.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 48, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e observando o que conta no
processo n° 13083.080484/2023-36, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MOACYR
BELTRAO DE CASTRO NETTO, matrícula SiapeCad 0068489, do encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI 3) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.05.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.819073/2023-47, resolve:
Nº 554 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO WERDINE
RENNO, matrícula Siapecad nº 1293467, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP),
Código FCE 1.05.
Nº 555 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDINEI ROBERTO
INACIO, matrícula Siapecad nº 4562, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 564, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de
agosto de
2023, e considerando o
que consta no Processo
Dossiê nº
13032.854626/2023-16, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIMA ALICE
MAUTONE, matrícula Siapecad nº 87892, para exercer o encargo de Substituta
Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI 3) da Delegacia de
Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo
(SP), Código FCE 1.05.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA