DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.543, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19975.135898/2023-41, resolve:
Dispensar RITA EMARILICE SOUSA NUNES, matrícula SIAPE nº 1094494, do
encargo de substituto eventual de Inventariante da Inventariança do Extinto Fundo Nacional
de Desenvolvimento - FND, código FCE 1.15, deste Ministério, designada pela Portaria de
Pessoal MGI Nº 563, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023.
FERNANDA TSUNEMATSU
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.544, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19975.135898/2023-41, resolve:
Designar FILIPE ANTUNES BARROS, matrícula SIAPE nº 1900553, ocupante do
cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual de Inventariante da Inventariança do Extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento
- FND, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
FERNANDA TSUNEMATSU
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 252, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.003094/2023-21, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora GLÁUCIA VAZ PIMENTEL PEREIRA, da função de
Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.04, da Divisão Processamento Técnico
Documentos do Judiciário e Extrajudicial, da Coordenação de Documentos Escritos, da
Coordenação-Geral 
de
Processamento 
Técnico
e 
Preservação,
da 
Diretoria
de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso do Arquivo Nacional.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.329, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria Interministerial
MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19973.115574/2023-15, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDREY AURELIO DE SOUZA
CORREA, matrícula SIAPE nº 1142354, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício na Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.403, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
19973.115614/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WAGNER ALVES, matrícula SIAPE nº 1681628,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.432, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.115427/2023-37, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula SIAPE
nº 1724410, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério de
Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.437, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.115670/2023-55, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS AURÉLIO DE MORAIS VASCONCELOS,
matrícula SIAPE nº 1665548, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.104, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.183472/2023-50,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JANAÍNA TEREZA BRASIL
BUENO, matrícula SIAPE nº 3360932, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em
Extinção de Caráter Não Efetivo- CAEx-RR1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do
quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral
de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.135304/2023-01,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ADENILDA DE LIMA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 3347021, ocupante do Emprego de Agente Administrativo, para compor
força de trabalho na Divisão de Pessoal do Amapá - DIGEP/AP, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal do Amapá - DIGEP/AP assegurar que a
empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.112, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.171930/2023-16,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público VALDEMIR BEZERRA DE
MOURA, matrícula SIAPE nº 3354699, ocupante do emprego de Agente de Portaria  - NA,
oriundO do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.131, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.174280/2023-52,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANTONIA IRAICE MARINHO,
matrícula SIAPE nº 3354317, ocupante do emprego de Agente Administrativo, para compor força
de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.160, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.183206/2023-27, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDSON GOMES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 3287974, ocupante do emprego de Agente de Portaria - NA, oriundo do
ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por tempo indeterminado.