DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.467, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.137095/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a NEUDA PEREIRA CAVALCANTI, na qualidade
de viúva, na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento,
da Polícia Militar do antigo Distrito Federal OSMAR HOLANDA CAVALCANTI, matrícula SIAPE
nº 1464456, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 2002, e
vigência a partir de 18/09/2023, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.469, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10906.354972/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ODILON DE MELLO
FILHO, matrícula SIAPE nº 0104807, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.469, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10906.354972/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ODILON DE MELLO
FILHO, matrícula SIAPE nº 0104807, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.470, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.133602/2023-58, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora EDNA MARIA COUTINHO JANUARIO, matrícula SIAPE nº 3078391, ocupante do
cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível 404,
oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.471, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.133040/2023-42, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor CEFAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2393954, ocupante do cargo de Professor
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível 404, oriundo do extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes
ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.472, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.131517/2023-55, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor ZENILSON MACHADO AMARAL, matrícula SIAPE nº 2147265, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Civil Especial, Nível Intermediário, oriundo do extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.473, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.130191/2023-49, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor ROSALVES MANOEL DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 3041400, ocupante do cargo
de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível 404,
oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.474, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.129154/2023-98, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor IVANILDO FRANCISCO FILHO, matrícula SIAPE nº 3142455, ocupante do cargo de
Guarda de Presídio Civil Especial, Nível Auxiliar, oriundo do extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.475, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.127687/2023-35, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora TEREZINHA MARCELINO CABRAL, matrícula SIAPE nº 3212363, ocupante do cargo
de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível 404, oriunda
do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.476, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.126920/2023-62, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor GILSON CARLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3058836, ocupante do cargo de
Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível 404, oriundo
do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.477, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.125049/2023-80, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora SILVANI MICHELE SILVA, matrícula SIAPE nº 2287076, ocupante do cargo de
Guarda de Presídio Civil Especial, Nível Intermediário, oriunda do extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.478, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.123937/2023-68, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS, matrícula SIAPE nº 3046256, ocupante do
cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível 404,
oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.479, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.118233/2023-73, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
OSCAR PINHEIRO GORAYEB, matrícula SIAPE nº 3066497, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, incisos I
a IV, §§2º e 3º, inciso I, e observado o disposto no §8º do art. 4º da EC nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE