DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.444 - Processo nº 53500.105042/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUARAMANO LTDA, CNPJ 01.760.582/0001-77, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guarani das
Missões/RS.
Nº 16.445 - Processo nº 53500.105270/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RBN -
REDE BRASIL NORTE
DE COMUNICACAO
LTDA, CNPJ
01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Belém/PA.
Nº 16.446 - Processo nº 53500.102053/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GLOBO ELDORADO LTDA, CNPJ 34.267.617/0001-90, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de
J a n e i r o / R J.
Nº 16.447 - Processo nº 53500.102211/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIODIFUSAO OESTE PAULISTA LTDA - ME, CNPJ 02.263.923/0001-61,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Dracena/SP.
Nº 16.448 - Processo nº 53500.103164/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL FM FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ 48.519.581/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Fe r n a n d ó p o l i s / S P .
Nº 16.449 - Processo nº 53500.103263/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO IBOTIRAMA LTDA, CNPJ 13.837.034/0001-87, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Ibotirama/BA .
Nº 16.450 - Processo nº 53500.104640/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pelotas/RS.
Nº 16.451 - Processo nº 53500.104641/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santarém/PA .
Nº 16.452 - Processo nº 53500.104645/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campo Grande/MS.
Nº 16.453 - Processo nº 53500.104646/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Governador Valadares/MG.
Nº 16.454 - Processo nº 53500.104648/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Patos de Minas/MG.
Nº 16.455 - Processo nº 53500.104649/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Xanxerê/SC.
Nº 16.456 - Processo nº 53500.104651/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
I t u m b i a r a / G O.
Nº 16.457 - Processo nº 53500.104652/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Nº 16.458 - Processo nº 53500.104654/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Nº 16.459 - Processo nº 53500.104657/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arcoverde/PE.
Nº 16.460 - Processo nº 53500.105044/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA BENTO GONCALVES LTDA, CNPJ 87.550.794/0001-45,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Bento
Gonçalves/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.567 - Processo nº 53500.105365/2023-50. Expede autorização à FONTELA SOLUCOES LTDA,
CNPJ/MF nº 49.856.191/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.597 - Processo nº 53500.049016/2020-06. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/11/2023, a autorização outorgada a LYNKER SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF
nº 29.211.219/0001-11, por intermédio do Ato nº 6464, de 27/10/2020, publicado no DOU
de 05/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.598 - Processo nº 53500.096861/2023-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/10/2023, a autorização outorgada a GP - GUARDA PATRIMONIAL DE MINAS GERAIS
LTDA, CNPJ/MF nº 10.403.744/0001-00, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.633 - Processo nº 53500.105961/2023-30.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vila Maria/RS.
Nº 16.634 - Processo nº 53500.105963/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Vila Maria/RS.
Nº 16.667 - Processo nº 53500.098286/2023-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 16.679 - Processo nº 53500.106559/2023-72. Expede autorização à 52.151.947 LTDA,
CNPJ/MF nº 52.151.947/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.681 - Processo nº 53500.097832/2023-61. Expede autorização à BK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.058.037/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.682 - Processo nº 53500.093470/2023-39. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº
30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.741 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 15/12/2023 a
17/12/2023.
Nº 16.742 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 08/12/2023 a 10/12/2023.
Nº 16.743 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP,
no período de 09/12/2023 a 09/12/2023.
Nº 16.744 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 28/11/2023 a 26/01/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 3/2023
- CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o encerramento das inscrições, nos termos do subitem
9.1., tendo em vista o fim dos recursos direcionados para o edital no corrente ano.
Art. 2º - Tornar público que as propostas inscritas até o dia 26 de novembro de
2023 foram objeto de análise para consolidação de Cadastro de Reserva o qual poderá ser
acessado em
caso de desistência,
não atendimento
do prazo ou
requisitos de
documentação complementar e/ou eventual aditivação de recursos ao edital.
A
consolidação do Cadastro de Reserva foi divulgada na portaria preliminar da 4ª, e última
reunião, de qualificação.
Art. 3º - Tornar público o resultado final da 3ª reunião de qualificação do
referido 
Edital 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-
cultural-circulacao-audiovisual-no-exterior
Art. 4º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 3ª reunião de qualificação.
Art. 5º - Tornar público registro de desistência da bolsa de intercâmbio.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
PORTARIA SAV Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA - Substituta,
designada pela portaria de pessoal MinC nº 641, de 19 de abril de 2023, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 2/2023
- FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o encerramento das inscrições, nos termos do subitem
9.1., tendo em vista o fim dos recursos direcionados para o edital no corrente ano.
Art. 2º - Tornar público que as propostas inscritas até o dia 26 de novembro de
2023 foram objeto de análise para consolidação de Cadastro de Reserva, o qual poderá ser
acessado em
caso de desistência,
não atendimento
do prazo ou
requisitos de
documentação complementar e/ou eventual aditivação de recursos ao edital.
A
consolidação do Cadastro de Reserva foi divulgada na portaria preliminar da 3ª, e última
reunião, de qualificação.
Art. 3º - Tornar público o resultado final da 2ª reunião de qualificação do
referido 
Edital 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-
cultural-formacao-audiovisual-no-exterior.
Art. 4º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 2ª reunião de qualificação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
PORTARIA SAV Nº 67, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 3/2023
- CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:

                            

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