DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.757 - Processo nº 53528.004815/2023-80, Luciano de Souza, CPF nº ***.155.760-**.
Nº 16.759 - Processo nº 53528.004821/2023-37, Francisco Benjamim Cunha Farias, CPF nº
***.769.107-**.
Nº 16.760 - Processo nº 53528.004825/2023-15, Diogo Rutzen Turra, CPF nº ***.937.310-**.
Nº 16.761 - Processo nº 53528.004830/2023-28, Salinet Flight Serviços de Consultoria e
Apoio Empresarial Ltda, CNPJ nº 43.953.723/0001-18.
Nº 16.762 - Processo nº
53528.004835/2023-51, Associação Comunitária Cultural
Pinheirinho do Vale, CNPJ nº 03.202.795/0001-09.
Nº 16.763 - Processo nº 53528.004836/2023-03, Carlos Iran Strassburger, CPF nº
***.598.690-**.
Nº 16765 - Processo nº 53528.004857/2023-11, Joelson Benck Chaves, CPF nº ***.137.600-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.380 - Expede autorização à RADIO GUANAMBI FM ESTEREO LTDA, CNPJ nº
13.732.599/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.387 - Expede autorização à LITORANEA, APOIO PORTUARIA E MARITIMO LTDA, CNPJ
nº 15.438.837/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 16.431, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Expede autorização à DISTRITO DE
IRRIGACAO DE CURACA, CNPJ nº
63.094.437/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 16.689, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a PERICLES DE MEDEIROS CAVALCANTI DA SILVA, CPF:
XXX.092.214-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Ato nº 16386, de 23 de novembro de 2023, Gerência Regional
nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Rorâima, Publicado no D.O.U de 29 de
novembro de 2023, Seção 1, Página 226, retifica-se o que segue:
Onde se lê: SEVERINO JUNIO DE SANTANA, Gerente Substituto
Leia-se: CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS, Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.105973/2023-64, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 16.606, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009615/2023-91. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida àSIS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº19.947.036/0001-05, outorgada através do Ato nº
4337, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para a empresa HAGANA
SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 01.115.200/0001-52.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.351 - Processo nº 53500.104528/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Castanhal/PA .
Nº 16.352 - Processo nº 53500.104062/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PAULISTA DE AVARE LTDA, CNPJ 52.956.737/0001-86, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Av a r é / S P .
Nº 16.353 - Processo nº 53500.102157/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PRIMAVERA LTDA, CNPJ 55.189.641/0001-28, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto
Fe r r e i r a / S P .
Nº 16.354 - Processo nº 53500.103772/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ZERO FM LTDA, CNPJ 03.741.705/0001-58, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Areado/MG.
Nº 16.355 - Processo nº 53500.092870/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santarém/PA.
Nº 16.356 - Processo nº 53500.101620/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fund PE Anchieta Centro Paulista Radio e Tv Educativas, CNPJ
61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de São Paulo/SP.
Nº 16.357 - Processo nº 53500.103290/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
PANTANAL
S/C
LTDA,
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cantá/RR.
Nº 16.358 - Processo nº 53500.103294/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
PANTANAL
S/C
LTDA,
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Paraty/RJ.
Nº 16.359 - Processo nº 53500.104211/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CATURITE LTDA, CNPJ 08.828.709/0001-91, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campina Grande/PB.
Nº 16.360 - Processo nº 53500.104356/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VISAO LTDA, CNPJ 16.538.456/0001-40, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ponte Nova/MG.
Nº 16.361 - Processo nº 53500.104370/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
PANTANAL
S/C
LTDA,
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Rio Branco/AC.
Nº 16.362 - Processo nº 53500.104372/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
PANTANAL
S/C
LTDA,
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cuiabá/MT.
Nº 16.363 - Processo nº 53500.104373/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
PANTANAL
S/C
LTDA,
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Boa Vista/RR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.406
- Processo
nº 53500.099140/2023-57.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.061.170/0001-47,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
N i t e r ó i / R J.
Nº 16.407
- Processo
nº 53500.097093/2023-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caxias do
Sul/RS.
Nº 16.408
- Processo
nº 53500.097945/2023-66.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Luís Eduardo
Magalhães/BA .
Nº 16.409
- Processo
nº 53500.101223/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV TAPAJOS LTDA, CNPJ 04.844.676/0001-12, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Faro/PA.
Nº 16.410
- Processo
nº 53500.103080/2023-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à GOIANA FM LTDA, CNPJ 11.654.654/0001-55, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goiana/PE.
Nº 16.411
- Processo
nº 53500.103142/2023-58.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CLUBE PONTAGROSSENSE LTDA, CNPJ 80.230.113/0001-12,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ponta Grossa/PR.
Nº 16.412
- Processo
nº 53500.104727/2023-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Candeias do Jamari/RO.
Nº 16.413
- Processo
nº 53500.104729/2023-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Umuarama/PR.
Nº 16.414
- Processo
nº 53500.104730/2023-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cantá/RR.
Nº 16.415
- Processo
nº 53500.104849/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Manaus/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente