DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120100077
77
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO VII
DO JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS
Art. 16. Delegar competência ao(à) Corregedor(a) e, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, ao(à) respectivo(a) substituto(a), para o julgamento
de processos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares que possam resultar
na aplicação das penalidades de advertência e suspensão de até 30 (trinta) dias.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta
situação nos seus fundamentos.
Art. 18. Fica reservado o direito do Presidente do Iphan de avocar as
atribuições ora delegadas.
Art. 19. Ficam convalidados todos os atos praticados no período de 24 de
janeiro de 2023 até a publicação desta Portaria, fundamentados nas delegações e/ou
subdelegações realizadas pela Portaria Iphan nº 56, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022.
Art. 20. Ficam revogados os seguintes normativos:
I - Portaria Iphan nº 56, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022; e
II - Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, de 25 de agosto de 2015.
Art. 21. Esta Portaria entra em vigor em 8 de dezembro de 2023.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 346, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 19, III, Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, com
base no art. 12 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista os princípios
da eficiência e da celeridade processual, resolve:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 1º da Portaria FCP 204, de 23 de
setembro de 2022, publicada no DOU nº 183 de 26 de setembro de 2022, seção 1, pág
144, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ....................................................................................................................
III - praticar os seguintes atos de gestão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), de gastos fixados em lei para a licitação;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA Nº 577, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece o resultado final do Prêmio Funarte XXV
Bienal de Música Brasileira Contemporânea.
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE substituto, designado
através da Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U.
de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19,
do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240,
de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a Cláusula 14.10 do Edital Prêmio Funarte XXV Bienal de
Música Brasileira Contemporânea;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01531.001611/2023-34; resolve:
Art.1º - Homologar o resultado final do concurso:
CATEGORIA A
.
Proponente
Concorrente
Região
Título
da
obra
musical
Situação
. 1
Sound
Action
Ensino Livre de
Música
LTDA
ME
MARCELO BELLINI
DINO
Sudeste
O
Canto
da
Fê n i x
Habilitado
. 2
Rafael
Campedelli
Arcaro
Rafael
Marino
Arcaro
Sudeste
concerto
para
violino
e
orquestra op.14
Habilitado
. 3
Rodrigo Afonso
Salles Camargo
Rodrigo Camargo
Sudeste
Concerto
de
Bolso
Habilitado
. 4
DARWIN PILLAR
CO R R EA
Darwin
Pillar
Corrêa
Sul
WERDEN
Habilitado
. 5
LEONARDO DA
SILVA SANTOS
Leonardo
Clementine
Sudeste
Matrizes Ígneas
Habilitado
. 6
Jamberê
Ribeiro
de
Cerqueira
Jamberê
Nordeste
Maculelê:
o
Exórdio
Habilitado
. 7
Paulo
Costa
Lima
Paulo Costa Lima
Nordeste
Oji: Chegança e
ímpeto
Habilitado
. 8
Germán
Enrique Gras
Germán Gras
Nordeste
Grito
Silenciado
Sangue no Trigo
Habilitado
. 9
Alexandre
de
Paula Schubert
Alexandre
Schubert
Sudeste
Cidade do Sol
Habilitado
. 10
Elodie
Bouny
06073092709
Elodie Bouny
Sudeste
Ec l i p s e
Habilitado
. 11
Samel
Produções
e
Ev e n t o s
Cibelle J. Donza
Norte
Literofagia
Habilitado
. 12
Carlos Roberto
Ferreira
dos
Santos
Carlos dos Santos
Nordeste
Trancoso
Habilitado
CATEGORIA B
.
Proponente
Concorrente
Região
Título
da
obra
musical
Situação
. 1
André de Cillo
Rodrigues
André de Cillo
Sudeste
une autre vue
sur
les
jardins
interdits
Habilitado
. 2
Virtuosi
Produções
Artísticas LTDA
Victor Somma
Sudeste
Elijah
and
the
wind
Habilitado
. 3
Marcelo Chacur
Politano
Marcelo Politano
Sudeste
Roots
Habilitado
. 4
Marcílio Fagner
Onofre
Marcílio Onofre
Nordeste
Galope Errante
Habilitado
. 5
Pedro Campos
Nuñez Pascoali
Pedro Pascoali
Sudeste
Geométrico-
orgânico
Habilitado
. 6
Julian Maple de
Oliveira
Julian
Maple-
Oliveira
Sudeste
K-9
Habilitado
. 7
Catarina
Leite
Domenici
Catarina Domenici
Sul
Chamamé
para
orquestra
de
cordas
Habilitado
. 8
Carolina Panesi
Barros
Carol Panesi
Sudeste
Brincando
na
Mata
Habilitado
CATEGORIA C
.
Proponente
Concorrente
Região
Título
da
obra
musical
Situação
. 1
49.006.389
JOAO
CARLOS
DA
CRUZ
CARRENO
Juno
Sudeste
Lotus
Habilitado
. 2
Daniel
Vargas
Coelho
Daniel Vargas
Sul
Jaguanhenhém
para viola solo
Habilitado
. 3
Homero
Augusto
de
Araújo Sousa
Homero Augusto
Norte
A Procissão das
Almas
Habilitado
. 4
Tauan Gonzalez
Sposito
Tauan Sposito
Sul
Visões Distópicas
de
Um
Futuro
Próximo
Habilitado
. 5
Samuel
Peruzzolo
Vieira
Samuel Peruzzolo-
Vieira
Sul
Eleven
Tickets
for a Lévy Flight
Habilitado
. 6
Mario
Jacinto
Ferraro Junior
Mario Ferraro
Sudeste
Tríptico Breve
Habilitado
. 7
Rael Bertarelli
Gimenes
Toffolo
Rael B. Gimenes
Sul
Motetos para o
tempo presente
Habilitado
. 8
Filipe Bernardo
de Oliveira
Filipe Bernardo
Centro-
oeste
Toccata
Habilitado
. 9
Danniel Rocha
Ferraz Ribeiro
Danniel Ribeiro
Nordeste
cleaved
shallow
water
Habilitado
. 10
Rodolfo
Nogueira
Coelho
de
Souza
Rodolfo Coelho de
Souza
Sudeste
O U T R O S N Ó S M ES M
OS
Habilitado
. 11
Martin Herraiz
Martin Herraiz
Sudeste
catálogo
de
obsessões
solitárias volume
2
Habilitado
. 12
Gabrielle
Camarana
Pereira
Gabrielle
Camarana
Sudeste
Memórias de um
Novo Mundo
Habilitado
. 13
Ana
Clara
Nieves
Lamonaca
Clara Lamonaca
Sul
palavras não me
são familiares
Habilitado
. 14
Rafael Bezerra
de Souza
Rafael Bezerra de
Souza
Sudeste
Oké Odè ko ké
ma wo!
Habilitado
. 15
Maria
Jose
Bernardes
Di
Cavalcanti
Maria
Di
Cavalcanti
Nordeste
Pasárgada
Habilitado
. 16
Jonas Moncaio
Moraes
28172529856
Jonas Moncaio
Sudeste
Oração
das
Cordas
Habilitado
. 17
Vitoria
Zanandrea
Borgo irmã
e
curadora
do
concorrente
/
compo sitor.
Marcos Zanandrea
Sudeste
3
Odes
a
Sabedoria
Habilitado
. 18
Pluggin
Produções
Musicais Ltda.
Filipe de Matos
Sudeste
Canto
paraPalmares
Habilitado
. 19
Jhonatan Souza
França
Jhonatan França
Sudeste
Trenzito
Do
Iguazu
Habilitado
. 20
Sandra Luciana
Mohr
Sandra Mohr
Sul
Três
Guerreiras
Brasileiras
Habilitado
. 21
Natanael
de
Souza Ourives
Natan Ourives
Nordeste
Energia Escura
Habilitado
. 22
José
Carlos
Corrêa da Silva
José Corrêa
Norte
Quarteto
de
Cordas nº1
Habilitado
. 23
Lucas
de
Oliveira
Leite
Penteado
21928455883
Lucas Penteado
Sudeste
Dança Mística
Habilitado
. 24
M AT E U S
ALBERTO
DA
CO S T A
01889208973
MATEUS COSTA
Sul
Estilho
Habilitado
CATEGORIA D
.
Proponente
Concorrente
Região
Título da obra
musical
Situação
. 1
Levy
Pacheco
de
Oliveira
Neto
Levy Oliveira
Sudeste
Comigo
me
Desavim
Habilitado
. 2
Arthur
Henriques
Murtinho
Arthur Murtinho
Sudeste
CAIM
Habilitado
. 3
Sergio Kafejian
Cardoso Franco
Sergio Kafejian
Sudeste
Câmera Oscura
Habilitado
. 4
Gabriel Arthur
Oliveira
de
Araújo
Gabriel Araújo
Centro-
oeste
S AW
Habilitado
. 5
Felipe
de
Almeida
Ribeiro
Felipe de Almeida
Ribeiro
Sul
Ea r t h s h i n e
Habilitado
. 6
Cesar
Adriano
Traldi
Cesar Traldi
Sudeste
Reflexos #2
Habilitado
. 7
Alfredo
josé
moura de assis
Alfredo moura
Nordeste
ESTUDO Nº. 1
Habilitado
. 8
Vinicius
Siqueira
Baldaia
Vinicius S. Baldaia
Sudeste
O
Engodo
do
Medo
Habilitado
. 9
ANA
CLARA
SOUTO
GUERRA
12657007619
Ana Clara Guerra
Sudeste
Vozes sem nome Habilitado
. 10
Patrícia
Bizzotto Pinto
Patrícia Bizzotto
Sudeste
Fo g o / Fô l e g o
Habilitado
LEONARDO LESSA