DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 598ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de novembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.022774/2020-30
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005878/2019-46
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.019353/2021-11
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.010904/2020-91
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014281/2022-98
SÃO 
FRANCISCO 
SISTEMAS 
DE
SAÚDE 
SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.025703/2022-51
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 82 da RN 124/06
72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. 33910.011775/2021-30
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.020096/2020-71
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.005057/2021-24
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.018881/2021-44
H.B. SAÚDE SA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.036296/2021-26
SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.025605/2022-13
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 82 da RN 124/06
80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.017052/2019-20
MEDICAL
BRASIL ASSISTÊNCIA
MÉDICA
LTDA
- EM
LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. 33910.003232/2020-68
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.021915/2021-88
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)
. 33910.001325/2022-10
UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.013951/2020-97
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.025743/2020-31
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIPRO
Art. 71 da RN 124/06
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.035463/2021-11
NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.016325/2020-52
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.026549/2022-34
DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta
reais)
. 33910.013250/2021-39
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.005236/2021-61
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.026942/2022-28
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.035349/2021-91
UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.011851/2023-79
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LT DA
DIPRO
Art. 101 da RN 489/22
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.016481/2021-02
UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
DIPRO
Art. 57 da RN 124/06
44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
cinquenta reais)
. 33910.005544/2021-97
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.021584/2021-86
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.027985/2021-40
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIPRO
Art. 71 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.026344/2020-97
AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.036315/2020-33
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.024764/2020-39
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33902.023783/2017-41
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
DIPRO
Art. 88 da RN 124/06
998.722,66 (novecentos e noventa e oito mil,
setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis
centavos)
. 33910.028217/2022-94
SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.013702/2022-63
UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.002761/2022-14
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. 33910.003213/2022-01
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.035631/2021-79
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos)
. 33910.013974/2021-82
CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.014698/2021-70
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)
. 33910.005180/2021-45
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.011147/2020-73
BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.033594/2020-83
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.025267/2020-58
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.034300/2021-11
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.037585/2021-42
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
D I G ES
Art. 82 da RN 124/06
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.033302/2020-11
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.014123/2020-76
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00 
(cento 
e 
cinquenta
e 
oito 
mil
quatrocentos reais)
. 33910.003428/2020-52
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.017484/2021-55
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.030475/2021-50
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.038943/2022-15
PREMIUM SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 489 da RN 489/22
63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta
reais)
. 33910.026203/2022-36
PREMIUM SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.016779/2022-95
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)
. 33910.015214/2022-91
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.003772/2022-11
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
DIOPE
Art. 80 da RN 124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.027005/2022-90
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.025746/2022-36
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta e
dois
mil e
oitocentos
reais)
. 33910.001774/2020-04
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.012527/2020-25
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.012766/2020-85
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.024248/2020-12
UNIMED 
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)