DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PIRIOFENONA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 28. Incluir a cultura do algodão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não
determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação)
sementes; incluir a cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias, na modalidade
de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase: "Definição de resíduo para conformidade
com o LMR e avaliação do risco dietético: soma dos isômeros SYN508210 e SYN508211,
expressos como sedaxane", na monografia do ingrediente ativo S24 - SEDAXANE, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 29. Incluir as culturas de maçã, pêssego e uva, na modalidade de emprego
(aplicação) foliar, com LMR "Não estabelecido devido à modalidade de aplicação efetuada
no período de dormência das plantas, por não haver translocação para as plantas e por
sua rápida degradação, e Intervalo de Segurança não determinado devido à modalidade de
emprego", na monografia do ingrediente ativo T13 - TIDIAZUROM, na Relação de
Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 30. Incluir a cultura do sorgo, com LMR de 0,05 mg/kg e IS não
determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação)
pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo T24 - TRIFLURALINA, na Relação de
Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 31. Incluir a cultura da seringueira, de Uso Não Alimentar - UNA, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e substituir as culturas de cravo, crisântemo,
gladíolo e rosa por plantas ornamentais, na monografia do ingrediente ativo T32 -
TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 32. Alterar a Frase de Perigo da Toxicidade a Órgão-Alvos Específicos -
Exposição Repetida para a Categoria 2: "Pode provocar danos aos olhos por exposição
repetida ou prolongada por via oral"; incluir a cultura do milho, com LMR de 0,01 mg/kg
e IS de 60 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência; e incluir a frase:
"Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético:
tolpiralate", na monografia do ingrediente ativo T81 - TOLPIRALATE, na Relação de
Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 33. Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço
eletrônico: 
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 34. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO - RDC Nº 828, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro
de 1999, aliado ao art. 187, inciso VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e, conforme deliberado
em Reunião Extraordinária Interna - REInt nº 6/2023, realizada em 30 de novembro de
2023, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação:
Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária:
I. Diretor Antonio Barra Torres:
Diretor -Presidente;
II. Diretora Meiruze Sousa Freitas:
Segunda Diretoria;
III. Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira:
Terceira Diretoria;
IV. Diretor Rômison Rodrigues Mota:
Quarta Diretoria, e
V. Diretora-Substituta Danitza Passamai Rojas Buvinich:
Quinta Diretoria.
Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 815, de 1º de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra nº 168-A, de 1º de
setembro de 2023, Seção 1, pág. 1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.561, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: JK FORMULAS E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 46804089000140
Produto - (Lote): BABOSA MASK CAPILAR(TODOS);BABOSA SHAMPOO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1341684/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro, por empresa sem autorização
de funcionamento para a fabricação, utilizando número de processo de regularizado SGAS nº:
25351.639926/2018-78 e Autorização de Funcionamento (AFE) de empresa terceira nº:
2.06.1929 regularizada junto à ANVISA, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360,
de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.563, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
4spine comércio, importação, exportação e locação de produtos medicos e hospitalares
ltda / 44.371.783/0001-95
25351.794161/2023-03 / 8282414
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1321662238
--------------------------------------
Biodiversite do Brasil Distribuidora de Insumos Cosmeticos e Farmaceuticos Ltda - ME
/ 10.928.288/0001-12
25351.777907/2023-14 / 8282428
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1285771231
--------------------------------------
ohio med center ltda / 48.391.029/0001-78
25351.793569/2023-50 / 8282401
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1320556230
--------------------------------------
LPN LOGISTICA E TRANSPORTES - LTDA - ME / 18.810.725/0001-00
25351.792357/2023-55 / 3127281
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1318603234
--------------------------------------
BTY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 45.717.975/0001-73
25351.792108/2023-60 / 4063866
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1318341230
--------------------------------------
TAUERMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E
MATERIAL MÉDICO
LTDA /
51.687.922/0001-50
25351.777952/2023-61 / 4063870
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1285819233
--------------------------------------
SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 35.473.398/0001-68
25351.792933/2023-64 / 1302721
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1319586236
--------------------------------------
DERMIX COMERCIO EXTERIOR LTDA / 35.917.441/0001-37
25351.792000/2023-77 / 3127278
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
735 - AFE
- CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) /
1318224233
--------------------------------------
KATAYAMA DISTRIBUIDORA LTDA / 10.448.902/0001-49
25351.793517/2023-83 / 8282399
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1320452230
--------------------------------------
LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.179.963/0001-06
25351.793515/2023-94 / 1302734
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1320459234
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.564, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMA REIS PINDA LTDA / 49.800.032/0001-60
25351.155640/2023-00 / 7974013
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1296999238
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA TOTAL COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 42.260.160/0001-10
25351.520771/2021-01 / 7869510
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1285680235
--------------------------------------
EXITO MEDICAMENTOS LTDA / 33.220.933/0001-43
25351.717289/2020-01 / 1248246
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO