DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1274229235
--------------------------------------
EDUARDO DE FARIAS SOUSA / 34.087.811/0001-93
25351.699863/2019-90 / 7697011
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1297305230
--------------------------------------
DROGARIA MONTANA LTDA. / 05.673.029/0001-58
25351.047751/2003-91 / 0387504
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1275468233
--------------------------------------
JOILENE SILVA DOS SANTOS ARAUJO & CIA LTDA / 08.155.065/0001-18
25351.586938/2018-92 / 7604966
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1285267231
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0086-11
25351.562892/2014-92 / 7335696
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1286182239
--------------------------------------
VISION MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA /
37.230.669/0001-80
25351.280001/2022-92 / 8253699
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1342379233
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.565, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HDB LEÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA / 40.083.538/0001-21
25351.792118/2023-03 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1318352231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DENTAL+ PRODUTOS ODONTOLOGICOS E DE SAUDE LTDA / 41.538.467/0001-77
25351.777916/2023-05 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1285781236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 16/2014 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
inova distribuidora de medicamentos ltda / 49.648.815/0001-70
25351.794436/2023-09 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1322219231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CERIES SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA /
09.400.030/0001-60
25351.777812/2023-92 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1285673239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.566, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA / 26.289.951/0001-16
25351.585227/2016-39 / 7493795
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1286378231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Maranata farma comercio de medicamentos ltda / 52.551.005/0001-06
25351.747220/2023-46 /
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1294390236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 275/2019. A empresa não possui AFE vigente para a
dispensação de medicamentos estando impossibilitada de solicitar ampliação para esta
classe produtos.
--------------------------------------
ANTONIA LIDIANE TEIXEIRA LIMA / 46.477.383/0001-94
25351.643610/2022-67 / 7953050
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1266339230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA SIMOES LTDA / 50.448.153/0001-74
25351.409172/2023-91 / 7056658
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
1291811231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SIMAS LOGISTICA LTDA / 13.360.985/0012-60
25351.772181/2023-15 / 1302717
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1275114237
--------------------------------------
LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.179.963/0001-06
25351.793521/2023-41 / 1302748
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1320464238
RESOLUÇÃO-RE N° 4.579, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WIVA
MED
IMPORTACAO
E 
DISTRIBUICAO
LTDA
/
48.607.658/0001-92
^p25351.338186/2023-12
/ 
1294277
^pARMAZENAR:
MEDICAMENTO^pDISTRIBUIR:
MEDICAMENTO^pEXPEDIR: MEDICAMENTO^pIMPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1344012230
-------------------------------------- 
^pMega 
Farmaceutica
LTDA. 
/ 
30.946.343/0001-04
^p25351.508941/2023-32
/ 
1297121
^pARMAZENAR:
MEDICAMENTO^pDISTRIBUIR:
MEDICAMENTO^pEXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1276409231
-------------------------------------- 
^pEXITO 
MEDICAMENTOS
LTDA 
/ 
33.220.933/0001-43
^p25351.706478/2020-40
/ 
1248020
^pARMAZENAR:
MEDICAMENTO^pDISTRIBUIR:
MEDICAMENTO^pEXPEDIR: MEDICAMENTO^pTRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1266448233
-------------------------------------- ^pPENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
41.348.044/0001-94 
^p25351.572125/2023-82 
/
1298342 
^pARMAZENAR:
MEDICAMENTO^pDISTRIBUIR: MEDICAMENTO^pEXPEDIR: MEDICAMENTO^pTRANSPORTAR:
MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1274230233
-------------------------------------- 
^pPORTAL
DA 
AMAZONIA
MEDICAMENTOS 
LTDA
/
10.594.434/0001-10 
^p25351.507322/2017-82 
/
1169463 
^pARMAZENAR:
MEDICAMENTO^pDISTRIBUIR: MEDICAMENTO^pEXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1266451234
-------------------------------------- ^pHOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS
LTDA 
/ 
02.246.196/0001-24 
^p25351.572220/2023-86 
/ 
1298356 
^pARMAZENAR:
MEDICAMENTO^pDISTRIBUIR: MEDICAMENTO^pEXPEDIR: MEDICAMENTO^pTRANSPORTAR:
MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1274215234