DOEAM 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 9
ANEXO DO DECRETO Nº 48.636, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011
A
1.600.231
3390
2.826.534,66
TOTAL
2.826.534,66
2.826.534,66
TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 159148
#9#162407/>
<#E.G.B#159150#9#162409>
DECRETO Nº 48.637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de
R$10.918.307,45 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL,
TREZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), para
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 30 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#159150#9#162409/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.600.231
3390
1.600,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008
A
1.500.100
3390
241.800,00
0011
A
1.500.100
3390
1.877,05
0011
A
1.500.100
3390
5.722,09
0011
A
1.500.100
3390
35.774,48
0011
A
1.500.100
3390
363.144,03
0011
A
1.500.100
3390
756.927,85
0011
A
1.500.100
3390
976.507,23
0011
A
1.500.100
3390
977.186,25
0011
A
1.500.100
3390
1.823.829,71
0011
A
1.500.121
3390
4.315,52
0011
A
1.500.121
3390
14.388,77
0011
A
1.500.121
3390
37.091,04
0011
A
1.500.121
3390
159.132,52
0011
A
1.500.121
3390
319.398,82
0011
A
1.500.121
3390
367.618,96
0011
A
1.500.121
3390
1.000.000,00
0011
A
1.500.121
3390
1.189.380,11
0011
A
1.500.121
3390
2.642.613,02
TOTAL
10.918.307,45
10.918.307,45
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
1,00
0001
A
1.500.100
3390
123,46
0001
A
1.500.100
3390
8.906,55
0001
A
1.500.100
3390
13.581,26
0001
A
1.500.100
3390
66.819,06
0001
A
1.500.100
3390
97.764,03
0001
A
1.500.100
3390
115.024,25
0001
A
1.500.100
3391
47.618,52
0001
A
1.500.121
3390
4.315,52
0001
A
1.500.121
3390
7.760,99
0001
A
1.500.121
3390
15.855,14
0001
A
1.500.121
3390
23.519,53
0001
A
1.500.121
3390
59.676,50
0001
A
1.500.121
3390
95.580,75
0001
A
1.500.121
3390
128.615,09
0001
A
1.500.121
3390
159.913,93
0001
A
1.500.121
3390
850.379,82
0001
A
1.500.121
3391
5.647,34
0001
A
1.500.121
3391
22.541,25
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.600.231
3390
1.600,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0008
A
1.500.100
3390
241.800,00
0011
A
1.500.100
3390
1.877,05
0011
A
1.500.100
3390
5.722,09
0011
A
1.500.100
3390
35.774,48
0011
A
1.500.100
3390
363.144,03
0011
A
1.500.100
3390
756.927,85
0011
A
1.500.100
3390
976.507,23
0011
A
1.500.100
3390
977.186,25
0011
A
1.500.100
3390
1.823.829,71
0011
A
1.500.121
3390
4.315,52
0011
A
1.500.121
3390
14.388,77
0011
A
1.500.121
3390
37.091,04
0011
A
1.500.121
3390
159.132,52
0011
A
1.500.121
3390
319.398,82
0011
A
1.500.121
3390
367.618,96
0011
A
1.500.121
3390
1.000.000,00
0011
A
1.500.121
3390
1.189.380,11
0011
A
1.500.121
3390
2.642.613,02
TOTAL
10.918.307,45
10.918.307,45
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
1,00
0001
A
1.500.100
3390
123,46
0001
A
1.500.100
3390
8.906,55
0001
A
1.500.100
3390
13.581,26
0001
A
1.500.100
3390
66.819,06
0001
A
1.500.100
3390
97.764,03
0001
A
1.500.100
3390
115.024,25
0001
A
1.500.100
3391
47.618,52
0001
A
1.500.121
3390
4.315,52
0001
A
1.500.121
3390
7.760,99
0001
A
1.500.121
3390
15.855,14
0001
A
1.500.121
3390
23.519,53
0001
A
1.500.121
3390
59.676,50
0001
A
1.500.121
3390
95.580,75
0001
A
1.500.121
3390
128.615,09
0001
A
1.500.121
3390
159.913,93
0001
A
1.500.121
3390
850.379,82
0001
A
1.500.121
3391
5.647,34
0001
A
1.500.121
3391
22.541,25
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.100
3390
977.186,25
0001
A
1.500.121
3390
449,97
0001
A
1.500.121
3390
171.913,90
0001
A
1.500.121
3390
1.017.016,24
10 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.500.100
3390
5.722,09
0001
A
1.500.121
3390
37.091,04
3231 GESTÃO SUS
10 124 3231 2506 - Apoio ao Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular
0011
A
1.500.100
3390
0,27
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
em Saúde
0011
A
1.500.100
3390
1.600,00
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0001
A
1.500.121
3390
432.500,00
0011
A
1.500.100
3390
805,28
0011
A
1.500.121
3390
80,41
0011
A
1.500.121
3390
1.898,73
0011
A
1.500.121
3390
7.600,00
3274 VIGIAR-SUS
10 305 3274 2236 - Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0001
A
1.500.100
3390
3.814,18
0001
A
1.500.100
3390
4.249,18
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2069 - Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
Transmissíveis
0011
A
1.500.100
3390
0,02
0011
A
1.500.100
3390
768,50
0011
A
1.500.100
3390
19.051,67
0011
A
1.500.121
3390
0,02
0011
A
1.500.121
3390
2.521,20
10 303 3305 2088 - Transferência de Recursos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios
0007
A
1.500.100
3341
12.000,00
0009
A
1.500.100
3341
178.594,83
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.500.100
3390
104.429,71
0001
A
1.500.100
3390
258.714,32
0001
A
1.500.121
3390
110.118,80
0001
A
1.500.121
3390
255.246,80
0011
A
1.500.121
3390
2.253,36
10 302 3305 2137 - Tratamento e Controle do Câncer
0011
A
1.500.100
3390
2.500,00
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
8.501,68
0011
A
1.500.100
3390
17.775,59
0011
A
1.500.100
3390
103.490,20
0011
A
1.500.121
3390
2.147,28
10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0009
A
1.500.121
3350
1.000.000,00
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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