DOEAM 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
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JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 012/2023 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO AUTISMO DE 
PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN, por meio de dispensa 
de formalização de Chamamento Público, tendo em vista a EMENDA 
PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 023/2023; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.009381/2023-04 e PORTARIA 
Nº 1062/2023-GAB/SESAM, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03. 
Manaus, 29 de novembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#158872#4#162129/>
Protocolo 158872
<#E.G.B#158873#4#162130>
PORTARIA Nº 1171/2023 - DCCAI/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, 
Poder Executivo - Secção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101. 009381/2023-04 - SES/AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MICHAEL PINTO LEMOS, como 
GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO 
DE FOMENTO Nº 012/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/
AM e o INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - 
IAPIN, que tem por objeto a conjugação de recursos para dar continuidade 
ao projeto Amigos da Saúde, que visa ofertar atendimento nas comunidades 
ribeirinhas de Parintins/AM, através do custeio da equipe técnica, aquisição 
de medicamentos, locação de barco, lancha, serviços de consultoria. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRE-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE. 
Manaus, 29 de novembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#158873#4#162130/>
Protocolo 158873
<#E.G.B#159049#4#162307>
PORTARIA Nº 1184/2023-GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o que consta no parágrafo único do art. 2º da Lei 
Estadual n.º 2880, de 07.04.2004; e; CONSIDERANDO o que consta no 
Capítulo V, art. 21, inciso II da Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor público GETRO FELIPE SIMÕES LEDO, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM, para responder pelo 
Fundo Estadual de Saúde-FES.
II - REVOGAR todos os atos contrários a esta Portaria.
III - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 30.11.2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 30 de novembro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#159049#4#162307/>
Protocolo 159049
<#E.G.B#159054#4#162312>
PORTARIA Nº 1183/2023-GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o que consta no parágrafo único do art. 2º da Lei 
Estadual n.º 2880, de 07.04.2004; e; CONSIDERANDO o que consta no 
Capítulo V, art. 21, inciso II da Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o servidor público GETRO FELIPE SIMÕES LEDO, 
Secretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado 
de Saúde-SES-AM, para exercer POR DELEGAÇÃO a função de Ordenador 
de Despesas do Fundo Estadual de Saúde-FES junto aos sistemas da 
SEFAZ.
II - REVOGAR todos os atos contrários a esta Portaria.
III - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 30.11.2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 30 de 
novembro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#159054#4#162312/>
Protocolo 159054
<#E.G.B#159074#4#162332>
PORTARIA Nº 1186/2023 - GS/SES-AM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155, de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019, de 02 
de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto.
R E S O L V E: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, 
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo 
I: com uma movimentação no valor de R$748.275,47 (SETECENTOS E 
QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E 
QUARENTA E SETE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês 
de novembro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#159074#4#162332/>
<#E.G.B#159074#4#162332>
<#E.G.B#159074#4#162332/>
#E.G.B#159083#4#162341>
PORTARIA Nº 1175/2023 - DGRH/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de 
suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA 
N° 1062/2023/GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 03; 
CONSIDERANDO o encerramento da vigência dos Contratos sob o Regime 
de Direito Administrativo nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 2.607/2000; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, caput, da Lei nº 6.472/2023, que 
determina a extinção dos contratos temporários e demais vínculos precários 
de enfermeiros vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e o Edital de 
Convocação nº 01/2023-SES/AM, publicado no Diário Oficial do Estado, de 
27.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 02.
RESOLVE: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, a contar de 
01/12/2023, os servidores temporários relacionados no ANEXO constante 
desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE 
GABINETE. 
Manaus, 30 de Novembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
Protocolo 159074
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3391
0001
5.060,00 3390
0001
5.060,00
Administração da Unidade
10.126.3231.2759
A
3
2.600.231
3390
0011
61.297,00 3390
0001
61.297,00
Manutenção e
Modernização dos
Serviços de Tecnologia da
Informação em Saúde
10.302.3267.1531
P
4
1.601.232
4490
0004
64.555,00 4490
0011
64.555,00
Aquisição de Equipamento
e Material Permanente
P
4
1.601.232
4490
0009
8.842,52 4490
0011
8.842,52
P
4
2.601.232
4490
0004
2.088,06 4490
0001
2.088,06
P
4
1.601.232
4490
0004
99.335,53 4490
0011
99.335,53
P
4
1.601.232
4490
0006
24.322,42 4490
0011
24.322,42
P
4
1.601.232
4490
0003
49.602,84 4490
0011
49.602,84
10.302.3305.2240
A
3
1.600.231
3390
0008
424.830,00 3390
0011
2.249,10
Operacionalização da
Rede de Urgência e
Emergência
A
3
1.600.231
3390
0011
422.580,90
10.302.3305.2782
A
3
1.500.100
3390
0011
8.342,10 3390
0004
8.342,10
Fornecimento de Gases
Medicinais para Rede
Assistencial do Estado
748.275,47
748.275,47
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO