DOEAM 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 17
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 29 
de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#158939#17#162196/>
Protocolo 158939
<#E.G.B#158951#17#162208>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2023; DATA DA 
ASSINATURA: 29.11.2023; DAS PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
Instituto Amazônia - SCI TECH; OBJETO: O presente termo tem por objeto 
o desenvolvimento de programas, projetos de pesquisa, desenvolvimento 
e inovação (PD&I) no contexto da segurança pública no Estado do 
Amazonas, nas áreas das ciências forenses e demais correlatas, com vistas 
ao fortalecimento das políticas de segurança pública para a preservação 
ambiental, segurança humana, desenvolvimento socioeconômico, proteção 
dos direitos humanos e das populações vulneráveis, cooperação regional e 
nacional, educação e conscientização, desenvolvimento e implementação 
de tecnologias apropriadas, integração e análise de big data, capacitação 
e valorização profissional, desenvolvimento de infraestrutura e o fomento 
à inovação; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 14.133/21. Gabinete do 
Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 29 de novembro 
de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#158951#17#162208/>
Protocolo 158951
<#E.G.B#158972#17#162230>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 
40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Francisca das Chagas Saraiva Araujo - Sgt. QPPM; 
Adelcimar Suterio Moriz - Cb. QPPM; Destino: Tefé/AM e Uarini/AM; Data: 
04 a 17/12/2023; Objetivo: Operação ENEM - fase de avaliação das provas 
e ENEM PPL.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 30 
de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#158972#17#162230/>
Protocolo 158972
<#E.G.B#158971#17#162229>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 28.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA FESP-AM, e a empresa AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA, 
OBJETO: a prorrogação do prazo final de entrega do material por mais 30 
(trinta) dias consecutivos, de 30.11.2023 para 30.12.2023; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Aditamento será de 236 (duzentos e trinta e seis) 
dias, a contar de 28.11.2023 a 21.07.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. 
Manaus, 28 de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#158971#17#162229/>
Protocolo 158971
<#E.G.B#158997#17#162255>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA FESP-AM, e a empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E 
EQUIPAMENTOS LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo final de entrega do material, de 15.11.2023 
para 14.01.2024; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 
de 260 (Duzentos e sessenta) dias, de 01.11.2023 a 18.07.2024; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 01 de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#158997#17#162255/>
Protocolo 158997
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#158967#17#162224>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº.136/2023/SEC/SEAP, 
publicada no DOE n°. 35.100 de 08/11/2023, Caderno Poder Executivo, 
Seção II, página 30.
Onde se lê: Período: 14/11 a 20/11/2023;
Leia-se: Período: 21/11 a 27/11/2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#158967#17#162224/>
Protocolo 158967
<#E.G.B#158979#17#162237>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº.131/2023/SEC/SEAP, 
publicada no DOE n°. 35.091 de 20/10/2023, Caderno Poder Executivo, 
Seção II, página 20.
Onde se lê: Período: 08/11 a 11/11/2023.
Leia-se: Período: 22/11 a 25/11/2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#158979#17#162237/>
Protocolo 158979
<#E.G.B#158963#17#162220>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
Nº 
02/2022-SEAP. 
PARTES: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP e AJ REFEIÇÕES LTDA. 
OBJETO: prorrogação de prazo do Acordo de Cooperação. ASSINATURA: 
03/07/2023. VIGÊNCIA: 04/07/2023 a 04/07/2024. FUNDAMENTO DO 
ATO: Proc. 01.01.041101.006354/2023-64. 
Manaus, 3 de julho de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#158963#17#162220/>
Protocolo 158963
<#E.G.B#158970#17#162228>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 140/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens 
aos servidores: LADISLAU SZEZYPIOR NETO-Ch COSIPE, BELCHIOR 
MARCOS RODRIGUES-Assessor I, RAIMUNDO AROLDO LUCAS DE 
MACEDA-Assessor I e MARCIO CALDAS DA SILVA-Dir Adj UP. Período: 
21/11 a 26/11/2023. Autoriza a concessão de diárias aos servidores: JONAS 
NASCIMENTO DA SILVA-Assessor III, CARLOS WILLAMS TOBIAS DE 
SOUZA-Assessor III, LEANDRO CASTRO PEREIRA-Assessor III e CARLOS 
ANDREOS DA SILVA BEZERRA-Assessor III. Data: 21/11/2023. Trecho: 
Manaus(AM)-Tabatinga(AM)-Manaus(AM). Objetivo: COMPOR EQUIPE 
DE ESCOLTA EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE CUSTODIADOS DA 
COMARCA DE TABATINGA(AM) PARA A COMARCA DE MANAUS(AM). 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Manaus, 21 de novembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#158970#17#162228/>
Protocolo 158970
<#E.G.B#158976#17#162234>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 142/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 
de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA-Assessor III, CARLOS WILLIAMS 
TOBIAS DE SOUZA-Assessor III, FERNANDO REIS BEZERRA-Assessor 
III, JOÃO PAULINO DOS SANTOS-Assessor III, JOÃO DE SALES 
FERREIRA NETO-Assessor III, LEANDRO CASTRO PEREIRA-Assessor 
III, MARDENSON GOMES RIBEIRO-Assessor IV e RAIMUNDO DOS 
SANTOS-Subgerente.Trecho: 
Manaus(AM)-Barcelos(AM)-Manaus(AM). 
Período: 19/12 a 22/12/2023. Objetivo: COMPOR EQUIPE DE ESCOLTA 
EM RAZÃO DO RECAMBIAMENTO DE CUSTODIADOS DA COMARCA 
DE BARCELOS/AM PARA A COMARCA DE MANAUS/AM. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#158976#17#162234/>
Protocolo 158976
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO