DOEAM 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
20
13626/2023-75 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e
Decreto n° 8.726/2016.
Manaus, 30 de novembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159061#20#162319/>
Protocolo 159061
<#E.G.B#159064#20#162323>
Extrato nº 155/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 060/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e CENTRO
DE REFERÊNCIA DE AMPARO A MULHER “MÃE CÉLIA COLARES”
- CRAMER; Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a
transferência voluntária de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00
(cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar n° 071/2023, bem
como R$ 0,04 (quatro centavos) de contrapartida por parte do parceiro
privado, visando o “Projeto Mulheres em Ação: promovendo o protagonismo
social das mulheres chefes de família”, que visa a contratação de serviços
a fim de fortalecer as ações do CRAMER, conforme Plano de Trabalho;
Data da assinatura: 30/11/2023; Vigência: 04 (quatro) meses, a contar da
assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa
de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa: 33504199;
Fonte: 1.704.1450.0000.0000; Nota de Empenho nº 2023NE0001108,
emitida em 29/11/2023; Valor Global: R$ 100.000,04 (cem mil reais e
quatro centavos); Processo Administrativo: 07209/2023-93 - SEJUSC;
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
Manaus, 30 de novembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159064#20#162323/>
Protocolo 159064
<#E.G.B#159079#20#162337>
EXTRATO nº 153/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°058/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e CENTRO
DE REFERÊNCIA E AMPARO A MULHER “MÃE CÉLIA COLARES”
- CRAMER; Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a
transferência de recursos financeiros no importe de R$ 71.163,00 (setenta
e um mil, cento e sessenta e três reais), decorrente de emenda parlamentar
impositiva nº 042/2023 destinada a estruturar os serviços destinados
a 140 (cento e quarenta) mulheres, através da aquisição de materiais
permanentes, contribuindo para qualidade nos serviços socioassistenciais
e restabelecimentos de vínculos familiares e comunitários, conforme Plano
de Trabalho; Data da assinatura: 30/11/2023; Vigência: 04 (quatro)
meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora:
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza de
despesa: 44504201; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho
nº 2023NE0001106, emitida em 28/11/2023; Valor: R$ 71.163,00 (setenta
e um mil, cento e sessenta e três reais); Processo Administrativo:
014704/2023-59 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e
Decreto n° 8.726/2016.
Manaus, 30 de novembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#159079#20#162337/>
Protocolo 159079
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#159011#20#162269>
EXTRATO Nº 191/2023-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 002/2023-SEAS. Partes: o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa MARCA COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, representada pelo Sr. GUSTAVO
ALVARES FELIX; Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de
empresa especializada em fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
para esta Secretaria de Estado de Assistência Social e suas unidades; Valor
do Termo: R$ 44.748,00; Valor do Empenho: R$ 7.458,00; UO: 31701;
PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33903004;
NE: 2023NE0000373; Assinatura: 10/11/2023; Vigência: 10/11/2023 a
10/11/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.004826/2023-90
(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 54 da Lei 8.666/93.
Manaus, 29 de novembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#159011#20#162269/>
Protocolo 159011
<#E.G.B#158942#20#162199>
PORTARIA Nº 624/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 5º. LV, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988;
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 86 c/c o art. 87 da Lei nº
8.666/1993;
CONSIDERANDO o caput do art. 83 da Lei Estadual nº 2.794/2003, que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Termo de Contrato nº 01/2020
- FEAS;
CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo Administrativo nº
01.01.031101.005041/2023-35 - SIGED.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão Especial de Apuração de Inexecução Contratual
em desfavor da empresa S. A. de A. Magalhães Serviços em Gesso Eireli,
para fins de apuração da suposta inexecução no Termo do Contrato nº
01/2020 - FEAS celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através
do Fundo Estadual da Assistência Social com a referida empresa, a ser
composta pelos membros:
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
• Presidente: WENDEL DA SILVA SOARES - MAT. 265.862-3;
• Secretário: YANDERSON SOUZA MOTA - MAT. 266.884-0A;
• Membra: SIRIA KAROLINE SOUZA RIBEIRO -MAT. 266.936-6A
III - DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios
Conclusivos no prazo de 60 dias a contar da data da publicação.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#158942#20#162199/>
Protocolo 158942
<#E.G.B#158959#20#162216>
PORTARIA Nº 627/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Renilda Oliveira de
Abreu/Assessor(a) II; Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Destino e
Período: Manacapuru/AM; 20/12/2023 a 20/12/2023; Objetivo: Instrução e
Capacitação referente a Formulários de Cadastro Único - Entrevistador, no
Município de Manacapuru.
Manaus, 30 de novembro de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#158959#20#162216/>
Protocolo 158959
<#E.G.B#158960#20#162217>
PORTARIA Nº 628/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Renilda Oliveira de
Abreu/Assessor(a) II; Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Janicleia
da Conceição Silva/Colaborador(a); Destino e Período: Rio Preto da Eva/
AM; 21/12/2023 a 21/12/2023; Objetivo: Instrução e Capacitação referente
a Formulários de Cadastro Único - Entrevistador, no Município de Rio Preto
da Eva.
Manaus, 30 de novembro de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#158960#20#162217/>
Protocolo 158960
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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