DOEAM 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
22
<E.G.B#158952#22#162209>
<#E.G.B#158952#22#162209/>
<#E.G.B#159002#22#162260>
PORTARIA Nº 240/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o 
art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira 
- DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 37/2023- SEPROR E 
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CULTURA E SOCIAL.
RESOLVE:
I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a servidora 
Daniele Souza Rodrigues, Matricula: 257.087-04 A, Cargo: ASSESSOR 
AD-1, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de 
Fomento n° 37/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre a 
Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação de Desenvolvimento 
Humano, Cultura e Social.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#159002#22#162260/>
Protocolo 159002
<#E.G.B#159010#22#162268>
PORTARIA Nº 239/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o 
art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 36/2023-SEPROR E 
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CULTURA E SOCIAL.
RESOLVE:
I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a servidora Daniele 
Souza Rodrigues, Matricula: 257.087-04A, Cargo: ASSESSOR AD-1, para 
assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 
36/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de 
Produção Rural-SEPROR e Associação de Desenvolvimento Humano, 
Cultura e Social.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#159010#22#162268/>
Protocolo 159010
<#E.G.B#159017#22#162275>
PORTARIA Nº241/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe 
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o 
art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira 
- DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 39/2023- SEPROR E 
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CULTURA E SOCIAL.
RESOLVE:
I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a servidora Daniele 
Souza Rodrigues, Matricula: 257.087-04 A, Cargo: ASSESSOR AD-1, para 
assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 
39/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de 
Produção Rural-SEPROR e Associação de Desenvolvimento Humano, 
Cultura e Social.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#159017#22#162275/>
Protocolo 159017
Protocolo 158952
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.392.3277.2380
A
3
1.501.170
3340
0007
300.000,00 3340
0003
300.000,00
Encontros, Eventos, Ações
Socioculturais e Feiras
para a Promoção da
Produção Rural
300.000,00
300.000,00
TOTAL  (R$)
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#158974#22#162232>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.007172/2023-65, referente ao PE 357/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 357/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 6; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS 
LTDA FILIAL - item(ns) 2, 4; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 3, 7; 
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
S.A. - item(ns) 1; M BRAZAO DA SILVA - item(ns) 8, 9; NORD PRODUTOS 
EM SAUDE LTDA - item(ns) 5; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) 
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de novembro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#158974#22#162232/>
Protocolo 158974
<#E.G.B#158975#22#162233>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.005765/2023-97, referente ao PE 289/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 289/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 9, 10; BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA. - item(ns) 1, 2, 3, 5, 7, 8; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 
12; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 11; NORTE GREEN 
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA 
- item(ns) 6; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 
item(ns) 4; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de novembro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#158975#22#162233/>
Protocolo 158975
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#159084#22#162342>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 09/2023 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: aquisição de LICENÇA 
DE SOFTWARE com Serviço de Subscrição de Suporte das Licenças de 
virtualização SNAP Sinapses Desktops conforme projeto básico, no intuito 
de atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Data 
de assinatura: 27.11.2023. Vigência: Garantia 36 (trinta e seis) meses a 
partir da entrega do sistema. Fundamento do ato: Processo Administrativo 
n º 01.01.022102.010244/2023-42 (PCAM). Valor global: R$ 345.000,00 
(trezentos e quarenta e cinco mil reais). 
Manaus, 28 de novembro de 2023.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#159084#22#162342/>
Protocolo 159084
<#E.G.B#159078#22#162336>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO