DOEAM 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 21
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#159081#21#162339>
PORTARIA SEMA Nº 118, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, e Ordenadora 
de Despesas da SEMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
e,
CONSIDERANDO o art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
que dipõe dos procedimentos do Sistema de Registro de Preços;
CONSIDERANDO a possibilidade de adesão desta Secretaria de Estado do 
Meio Ambiente - SEMA como órgão não-participante do Registro de Preços, 
previsto no Art. 86, §2º da referida Lei Federal;
CONSIDERANDO a aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor para 
adesão à Ata de Registro de Preços nº 19/2023 - IFAM (fls. 205-215);
CONSIDERANDO que as pesquisas de mercado efetuadas demonstraram a 
economicidade da aquisição pela via de adesão a ata de registro de preços 
em referência;
CONSIDERANDO a aprovação prévia por meio do PARECER/SEMA/
ASSJUR Nº 195/2023;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGED nº 
01.01.030101.005326/2023-03 - SEMA.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a contratação de empresa especializada para prestação 
de serviços de gerenciamento e emissão de passagens aéreas regionais, 
nacionais e internacionais, com recursos de outras fontes (federal), advindos 
de parceria com a Agência Nacional de Águas - ANA, no âmbito do Programa 
de Consolidação do Pacto pelas Águas - PROGESTÃO, nos termos do art. 
36 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;
II - HOMOLOGAR o objeto da contratação em favor da empresa OCA 
VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 
10.181.964/0001-37, pelo valor global de R$ 312.706,81 (trezentos e doze 
mil, setecentos e seis reais e oitenta e um centavos).
À consideração do Secretário de Estado do Meio Ambiente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária 
Executiva e Ordenadora de Despesas da SEMA, em Manaus, 30 de 
novembro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício e Ordenadora de 
Despesas
<#E.G.B#159081#21#162339/>
Protocolo 159081
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#159008#21#162266>
EXTRATO Nº 102/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 37/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação 
de Desenvolvimento Humano, Cultural e Social.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução de 
perfuração e construção de 01(um) poço artesiano na zona rural do 
Município de Itacoatiara-AM, comunidade de São José da Piquiá, visando 
proporcionar a comunidade o acesso à água potável. Em atendimento 
à Emenda Parlamentar de Bancada nº 091/2023 do Plano de Trabalho 
SISCONV nº 003931 de autoria da Sr. Deputado Cabo Maciel, que passa a 
fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 333.293,52 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e 
noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001772 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027930011 
NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 1.501.1600.0000.0000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#159008#21#162266/>
Protocolo 159008
<#E.G.B#159012#21#162270>
EXTRATO Nº 101/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°36/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação 
de Desenvolvimento Humano, Cultural e Social.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto à execução de 
perfuração e construção de 01(um) poço artesiano na zona rural do 
Município de Itacoatiara-AM, Comunidade de São José da Ponte, visando 
proporcionar a comunidade o acesso à água potável. Em atendimento 
à Emenda Parlamentar de Bancada nº 090/2023 do Plano de Trabalho 
SISCONV nº 003954 de autoria da Sr. Deputado Cabo Maciel, que passa a 
fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00(trezentos mil reais) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001770 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027930011 
NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 1.501.1600.0000.0000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#159012#21#162270/>
Protocolo 159012
<#E.G.B#159021#21#162279>
EXTRATO Nº 103/2023 -DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°39/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Associação 
de Desenvolvimento Humano, Cultural e Social.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução de 
perfuração e construção de 01(um) poço artesiano na zona rural do Município 
de Itacoatiara-AM, comunidade de São José I, visando proporcionar 
a comunidade o acesso à água potável. Em atendimento à Emenda 
Parlamentar de Bancada nº 089/2023 do Plano de Trabalho SISCONV nº 
004098 de autoria do Sr. Deputado Cabo Maciel, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 
2023NE0001774 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027930011 
NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 1.501.1600.0000.0000
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#159021#21#162279/>
Protocolo 159021
<#E.G.B#159041#21#162299>
EXTRATO Nº 57/2023 -GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 06/2023-SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 27/11/2023.
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e a Prefeitura de Municipal de Tabatinga.
OBJETO: 05 (cinco) despolpadeiras de fruta, na forma do Processo 
Administrativo 
n° 
01.01.018101.00620/2023-23. 
CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 30 de novembro de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#159041#21#162299/>
Protocolo 159041
<#E.G.B#158952#21#162209>
PORTARIA Nº 242/2023 - GAB/SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$300.000,00 (TREZENTOS 
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 30 de Novembro de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#158952#21#162209/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO