DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
no valor total de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à 
Fome, a viajar as cidades de Quiterianópolis, Novo Oriente, Campos Sales e Salitre, no período de 23 a 26.11.2023, a fim de participar da inauguração da 
brinquedopraça e academia ao ar livre dos municípios em comento, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Ocara, 
no dia 24.11.2023, a fim de participar da inauguração do Centro de Educação Infantil, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300000-6-4, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Morada Nova, nos dias 26 a 27/10/2023, a fim de compor a mesa dos trabalhos da audiência pública para debater sobre o perímetro irrigado no município de 
Morada Nova, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; 
classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN VIEIRA ROCHA, cargo de Pesquisador, mat. 3000353-5 pertencente ao quadro da Fundação Cearense 
de Meteorologia e Recursos Hìdricos-FUNCEME, a viajar à cidade de Boston-Massachusetts (EUA), no período de 07 a 16/11/2023, com o objetivo de 
participar do STAHY/2023 e de reuniões para discussão de projetos com professores da universidade de TUFTS. As despesas com passagens e diárias serão 
custeadas pelo IAHS, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE., 06 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Novo 
Oriente-CE, no dia 6 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Inauguração da Casa da Mulher de Novo Oriente, concedendo-lhe (½) meia diária, 
no valor R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo SUITE NUP 58001.000190/2023-30, fundamen-
tados no Art. 1º, Art. 3º, alínea b, § 1º do art. 4º; art. 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado, RONNER BRAGA 
GONDIM, matrícula: 2661-1, Superintendente de Sustentabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar as cidades de Amsterdã 
e Leeuwarden, na Holanda e Rovigo, na Itália, no período de 04/11/2023 a 15/11/2023, visando conhecer tecnologias e inovações holandesas aplicáveis à 
Cagece, identificar oportunidade de novos negócios e assinar carta de intenção de cooperação técnica, com o intuito de aumentar os resultados e atender 
as metas da Companhia, concedendo-lhe 12 (doze) diárias internacionais, no valor unitário de US$ 388,00 + 3 ajudas de custo, no valor unitário de US$ 
388,00 mais passagens aéreas no valor de R$ 23.049,00 e seguro de viagem no valor de R$ 881,71, sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação 
do dólar do dia 23/10/2023 (5,0164), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe II, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 
de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água 
e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado, SILVANO PORTO 
PEREIRA, matrícula: 2737-5, Especialista da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar as cidades de Amsterdã e Leeuwarden, na Holanda, 
no período de 04/11/2023 a 11/11/2023, visando conhecer tecnologias e inovações holandesas aplicáveis à Cagece, identificar oportunidade de novos negó-
cios e assinar carta de intenção de cooperação técnica, com o intuito de aumentar os resultados e atender as metas da Companhia, concedendo-lhe 08 (oito) 
diárias internacionais, no valor unitário de US$ 349,00 + 2 ajudas de custo, no valor unitário de US$ 349,00 mais passagens aéreas no valor de R$ 21.639,06 
e seguro de viagem no valor de R$ 595,45, sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 23/10/2023 (5,0164), em conformidade 
com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe III, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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