DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias para SILVANO PORTO 
PEREIRA, matrícula: 2737-5, Especialista da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar a cidade de Santiago, no Chile, no período de 
13/11/2023 a 17/11/2023, visando participação no Congresso da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso (ALADYR), concedendo-lhe 05 
(cinco) diárias internacionais, no valor unitário de US$ 349,00 e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de US$ 349,00 sendo todos os cálculos efetuados 
com base na cotação do dólar do dia 30/10/2023 (5,0074), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe III, do anexo II, do Decreto 
nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias para ALISSON CARLOS 
MELO OLIVEIRA, matrícula: 3521-1, Coordenador de Outorga e Licenciamento de Projetos e Obras da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
viajar a cidade de Santiago, no Chile, no período de 13/11/2023 a 17/11/2023, visando participação no Congresso da Associação Latino-Americana de Dessa-
linização e Reúso (ALADYR), concedendo-lhe 05 (cinco) diárias internacionais, no valor unitário de US$ 388,00 e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário 
de US$ 388,00 sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 30/10/2023 (5,0074), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, 
art. 10º e art.13; classe II, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 
2019, DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR, à servidora LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CULTURA, matrícula nº 300000-7-2, que viajou a cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 27 de setembro de 2023, com o objetivo de participar de reunião 
do Consórcio Nordeste, onde foram tratadas agendas relacionadas à cultura e sobre a Campanha da Chapada Do Araripe como Patrimônio da Humanidade 
pela UNESCO, o pagamento de 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas 
ida e volta de Fortaleza/CE para Brasília/DF, no valor de R$ 5.377,22 (cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), já acrescida da taxa 
de administração de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), nos termos do processo administrativo NUP: 27001.002889/2023-19. O presente ato fundamenta-se 
no artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; Classe I do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidades de Aiuba, Tauá - Ce, no período de 20 a 24/11/2023, para participar de reunião do 
Programa Garantia Safra, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor de R$ unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º alínea “b”,§ 1º e 3º do art. 4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, Classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa ocorrer da dotação orçamentária da EMATERCE. CASA CIVIL, em , 27 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidades de Tianguá, Ubajara - Ce, no período de 6 a 10/11/2023, para participar de reunião do 
Programa Garantia Safra, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor de R$ unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º alínea “b”,§ 1º e 3º do art. 4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, Classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa ocorrer da dotação orçamentária da EMATERCE. . CASA CIVIL, em , 27 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, que exerce a função de Secretária Executiva da Receita SS2, matrícula funcional n° 
062736-1-0, a viajar aos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Ipaumirim, Monte Alegre, Jati e Penaforte/CE, no período de 25 a 28 de outubro de 2023, 
a fim de representar o Secretário da Fazenda no Evento “Diálogos com a Sociedade”, premiação “ Sua Nota tem Valor” e realizar visitas a Cexat em Juazeiro 
do Norte e aos Postos Fiscais, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 662,42 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE, no valor de R$ 605,84 (seiscentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com fundamento no §1°, do art. 4°; art. 5° e seu §1°; 
art. 11, dos Anexos I, todos do Decreto Estadual n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MICHEL MOURÃO MATOS, Superintendente do DETRAN/CE, a viajar à cidade de Brasília/DF no dia 25/07/2023, 
a fim de participar da 13º Reunião Ordinária Permanente dos DETRAN, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta reais e vinte cinco centavos),mais ajuda de custo no 
valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
5.536,88 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.962,69 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois 
reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Depar-
tamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Exce-
lentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 08 de novembro do corrente ano, a fim de que participe do 
Brasil Investment Fórum 2023, organizado pela ApexBrasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Governo Federal, destacando oportunidades 
de investimentos e o ambiente brasileiro de negócios, bem como as propostas do novo Governo, com enfoque em sustentabilidade, e neoindustrialização, 
além de tecnologia, inovação e iniciativas de investimentos em participação, concedendo-lhe 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e