DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
envolvendo uma briga na boate space, sendo que sua composição, da qual também faziam parte o Sargento Valmir e o Soldado J. Fontenele, conduziu dois
dos envolvidos até a delegacia, mas, após deixá-los na unidade da Polícia Civil, retornaram à área de atuação, de modo que não estavam presentes na delegacia
no momento dos disparos; CONSIDERANDO que o SD PM Jair Rocha Fontenele, ouvido na 3ª Sessão, apresentou depoimento consonante com o relato do
SGT PM Valmir e do SD PM Jeferson, demais integrantes da viatura com prefixo 32602, afirmando que conduziram Isaac e Matheus à delegacia, mas, em
seguida, retornaram para a área de serviço e já estavam patrulhando quando receberam pedido de apoio para retornar à delegacia, quando souberam do
ocorrido; CONSIDERANDO o Termo de depoimento do SD PM José Vitor Lima do Nascimento (gravação da 3ª Sessão): “(…) Que estava de folga, à
paisana e participava da festa junto com amigos e familiares, quando o Sd George passou pelo local onde estavam, cumprimentou e saiu, quando cerca de
dez minutos depois, ouviu que o cantor da banda solicitava que seguranças resolvessem uma confusão na frente do palco e que ao perceberem que se tratava
do Sd Tarick, o seu sogro, Tenente Amaury, se dirigiu até o Sd George Tarick e ofereceu carona para levá-lo até sua casa, com o intuito de lhe retirar do
local, contudo o Sd George rejeitou informando que iria pra casa com um amigo e que seu carro estava no estacionamento (00:03:50); que no momento em
que George já se encontrava no interior de seu veículo, no banco do passageiro, chegaram quatro pessoas no carro estacionado ao lado de George, justamente
os que estavam envolvidos na confusão no interior da Boate e começou nova discussão momento em que o depoente e o Tenente Amaury tentaram apaziguar
a situação e solicitaram apoio de uma viatura (00:05:46); que após a chegada da viatura, todos foram conduzidos para a Delegacia, enquanto que o depoente,
seu sogro e as pessoas que estavam em sua companhia na festa seguiram, também para a delegacia em seus veículos particulares, para que, havendo neces-
sidade, pudessem ser testemunhas do fato (00:07:10); (sic) “… chegando lá estava tudo sobre controle e, eu tava conversando com… no momento da situação
eu me lembro que eu tava conversando com um amigo meu, o Sd Ruan né? Ele é, ele estava no Destacamento de Granja, tava numa ocorrência na Delegacia
e, ele quando me viu ele disse assim: rapaz o que aconteceu? Eu tava conversando com ele, explicando o que é que tinha acontecido e tal, foi quando a gente
foi surpreendido pelo o… pelos disparos né, quando a gente foi surpreendido pelos disparos, a gente tentou só se abrigar, foi a única reação que a gente teve
foi se abrigar; quando agente se abrigou que os disparos sanou e a gente foi tomar conhecimento do que tinha acontecido; quando a gente olhou ai já o Tarick
já tinha jogado a arma dele no chão, né? E já tinha se rendido já levado a mão à cabeça e pronto, foi basicamente essa situação que aconteceu” (00:07:30)”
(Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO o Termo de Isaac Ferreira da Silva Carvalho (gravação da 4ª Sessão): “(…) Que estava na Boate Space na
companhia de Mateus e no momento em que saiu da presença de Mateus, ao retornar já percebeu que Mateus estava brigando com outra pessoa, que puxou
Mateus e sabia que a outra pessoa era um policial (00:05:36); que viu vários policiais reunidos e então deduziu que Mateus havia brigado com um policial,
então passou a chamar o Mateus para ir embora, saindo por trás da boate, foram em direção ao carro (00:06:15); (sic) “só vi quando o soldado ai, quebrou o
vidro do carro, ai cheguei ai o outro policial me derrubou no chão, começou a me agredir, apontar arma na minha cara” (00:06:35); que não chegou a entrar
no veículo e que fora agredido pelo Soldado Victor e Tenente Amaury (00:07:30); que Mateus conseguiu se evadir do local e que o declarante ficou sob a
guarda de policiais à paisana que lhe deram voz de prisão, foi quando chegou uma viatura da polícia militar, já trazendo a pessoa de Mateus para conduzi-los,
contra suas vontades, para a delegacia; que no momento que entrou na viatura percebeu que Mateus também estava bastante machucado e com o nariz
sangrando, tendo informado que teria sido agredido pelos policiais do Raio Soldados Rodrigues, Isaac e Felipe Melo (00:08:50); que ao chegar na delegacia
foram colocados no primeiro banco onde ficaram aguardando a chegada do delegado e que Mateus estava bastante agitado querendo ir para o hospital, porém
os policiais só queriam levá-lo quando o delegado chegasse; até que Mateus se levantou e foi lavar o rosto numa pia que fica ao lado, momento em que o
policial Cabo Diógenes resolveu algemar Mateus (00:11:28); que o Soldado George tentou entrar uma vez na delegacia e não conseguiu e depois só viu
quando o policial entrou sozinho na delegacia e efetuou vários disparos contra Mateus (00:13:44); (sic) “eu corri, chorando, pro fundo da civil, entrei no
banheiro, ai eu pensei que não tinha saída mais pra mim, pensei que ele fosse vir atrás de mim, para querer fazer alguma coisa comigo, me matar também;
ai eu fiquei desesperado, chorando gritando, pedindo socorro, foi quando eu sai do banheiro, que eu ainda vi ele atirando no Mateus no chão, ai eu subi numas
motos lá que tinha, eu subi no muro, pra querer sair, não consegui, foi quando ele já terminou de efetuar os disparos ai já foi saindo, os policiais , os outros
policiais já entraram, ai me agrediram, me deixaram de costa pro corpo do Mateus, foi quando depois me algemaram no outro banco, ai eu fiquei olhando
pro Mateus lá, fiquei várias horas lá, acho que fiquei de uma e meia da manhã até nove horas da manhã, só sai quando liberaram o corpo dele” (00:14:40);
que após os disparos viu que Mateus caído de bruços e algemado e que após os policiais terem o colocado de costas para o corpo de Mateus percebeu que o
corpo de Mateus já testava de outra posição e sem algemas (00:15:52).” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO o Termo de depoimento do Clodo-
aldo Ferreira da Silva (gravação da 4ª Sessão): “(…) Que na madrugada do dia 06 de fevereiro de 2022 estava saindo do trabalho, Restaurante Euclides, em
direção a sua casa e ao passar próximo a Boate Space, foi informado que seu filho Isaac estava detido no estacionamento, então resolveu ir até o local e viu
que seu filho estava sentado no chão e tinha dois policiais à paisana e outros policiais de serviço em motocicletas (00:03:50); que indagou a Isaac o que teria
acontecido, o qual respondeu que estava só apartando uma briga; então peguntou aos policiais porque ele estava preso, tendo como resposta que ele seria
levado para a delegacia (00:04:17); que o celular de Isaac estava com o Soldado Victor, o qual informou que seria apresentado na Delegacia, por este motivo
o depoente foi até sua casa pegar a nota fiscal do celular e que ao chegar na delegacia(00:04:33); quando chegou na delegacia, Isaac e mateus já estavam
sentados e próximo tinha um policial moreno que não lembra o nome; que percebeu que Mateus tinha sangramentos no nariz e na orelha, momento em que
Mateus foi lavar o rosto e que o policial determinou que ele ficasse quieto sob ameça de algemá-lo, quando o mesmo policial determinou que depoente saísse
do interior da delegacia e que Mateus solicitou que chamasse seu pai, pois estava lesionado e queria ir para o hospital (00:05:05); que saiu da delegacia e viu
que estavam na calçada o Tenente Amaury, o policial da confusão e outros policiais e seguiu, a pedido de Mateus, para pegar a chave do carro, pois tinha
perdido na hora da confusão; que após andar por dois quarteirões ouviu os tiros, porém não acreditou que fossem na delegacia, pois lá havia muitos policiais
(00:05:38); quando retornou viu uma movimentação na delegacia e viu Mateus no chão, de bruços e perguntou o que tinha acontecido, momento em que
fecharam a porta da delegacia e, que somente após a chegada de outro policial, tomou conhecimento de que Mateus estava morto e que seu filho estava preso
no interior da delegacia (00:06:03); que não presenciou o momento dos disparos e que viu o Soldado George Tarick somente quando estava na calçada a
aparentava estar armado devido ao volume de sua cintura (00:12:40).” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO o Termo de depoimento do TC PM
Carlos Eduardo de Sousa Guedes, testemunha indicada pela defesa (gravação da 5ª Sessão): “(…) Que no dia dos fatos, estava em sua residência, quando
tomou conhecimento da ocorrência, uma vez que ocupa a função de Comandante da Companhia e por isso toda ocorrência é informada, de imediato, pelo
COPOM e designou um oficial para acompanhar a ocorrência (00:04:00); que ao ser perguntado sobre a motivação da confusão que inciou na Boate Space,
respondeu que (sic) “… bom é o seguinte: é… o Mateus, o Mateus tratava-se de um indivíduo já bastante problemático na cidade, certo? Esse Mateus já
tinha um histórico criminal, ele já tinha, já tinha um histórico de tráfico de drogas, com envolvimento com facções criminosas, inclusive ele já tinha… já
tinha acontecido ocorrências lá na nossa área, em que ele teria, teria partido pra cima da guarnição pra tentar tomar uma arma de um subtenente nosso e antes
desse fato acontecer, envolvendo esse elemento, né? Ele já teria agredido um Guarda Municipal na cidade, então era um rapaz muito problemático, um rapaz
que não, não, não se comportava como um cidadão na cidade, né”? (00:05:25); que tomou conhecimento que a briga inciou no interior da Boate Space,
envolvendo o Soldado George contra Mateus e outras pessoas que estavam com Mateus, os quais teriam insultado e desafiado o policial e que após conse-
guiram se evadir, sendo alcançados por policiais à paisana que estavam no local e pelas viaturas que após tomarem conhecimento, passaram a diligenciar,
sendo conduzidos para a delegacia, onde, por falta de local apropriado, ficaram em um banco, no interior da delegacia, próximos à porta (00:06:06); que
tomou conhecimento de que o Sd George teria adentrado à delegacia par ir ao banheiro e que ao passar por Mateus, este teria lhe provocado mais uma vez,
ameaçando, inclusive a família de George, o que pode ter contribuído para aquele momento de surto (00:10:49). Ao ser indagado pela defesa sobre conduta
militar do Sd George Tarick, respondeu que no período em que trabalhou com George, não tem nada de ruim a falar, pois sempre foi um policial exemplar,
nunca faltou serviço, sempre cumpriu com suas obrigações, cumpriu com seus horários, que não tomou conhecimento que tenha nem mesmo apresentado
atestado médico no período em que atuou na corporação (00:13:35). (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO que as testemunhas CAP PM Luiz Lima
de Oliveira Júnior, ST PM Antônio Gerardo Filho, ST PM Antônio Marcos de Morais e Raimundo Pereira de Sousa Filho, indicados pela defesa, ouvidos
na 5ª Sessão, também não estavam presentes no momento da ocorrência dos fatos. Limitaram-se a falar da boa conduta profissional do processado e, por
ouvir dizer, de alguns problemas que a vítima Mateus teria tido com a polícia local. Em suma, trataram-se apenas de testemunhas abonatórias que nada
trouxeram de relevante para a reconstrução processual dos fatos; CONSIDERANDO o Termo de depoimento do André Lucas Souza, testemunha indicada
pela defesa (gravação da 6ª Sessão): “(…) Que no dia dos fatos estava com o Soldado George Tarick, onde se encontraram na beira mar em Camocim, pois
o militar tinha um trailer de vendas de sorvetes, onde permaneceram até o momento de fechamento do trailer; que permaneceram no local enquanto Tarick
bebia três caipirinhas e após, seguiram para o Lagos, onde o depoente conduzia o veículo de George; que ao retornar perceberam que havia uma movimen-
tação na Boate Space e resolveram adentrar (00:04:10); que ao adentrar, cumprimentaram o Tenente Amaury e o Sd Victor e seguiram em direção ao palco
e que ao passar por Mateus, este empurrou o Soldado Tarick, que ao se virar sofreu um murro de Mateus, que os seguranças contiveram a situação retirando
as partes do local (00:05:42); (sic) “… nesse momento em que a gente foi pro carro, o carro dele estava do lado do nosso, por coincidência, aí ele foi, vei pra
entrar no carro dele, aí o George viu e foi dar voz de prisão a ele, né? … no carro e foi lá, ai ele resistiu, deu até um soco no George, ai tinha uns amigos dele
com ele, chegaram a agredir também ele, ai o Mateus conseguiu fugir do local, ai os policiais foram né, encontraram, aí levaram pra delegacia…” (00:06:46);
que também seguiu para a Delegacia com o George e lá chegando estacionou o carro e ficaram aguardando o procedimento inciar; que estava próximo a
porta da Delegacia e visualizava que Mateus estava muito eufórico e ameaçando a pessoa de George e sua família, dizendo que os conhecia e que iria matá-
-los (00:07:21); que alguns minutos depois, o depoente foi ao banheiro da UPA, que fica em frente a Delegacia, quando ouviu os disparos e ao retornar, como
não foi permitido entrar na Delegacia, resolveu pegar o carro e retornar para sua residência (00:07:47); ao ser interrogado pela defesa, sobre que teria inciado
a briga, ainda na Boate Space, o depoente respondeu: (sic) “… como eu falei, a gente vinha passando, a gente tava lá e foi mais pra perto do palco, né, nesse
momento em que a gente vinha passando o Mateus empurrou o George e falou: só porque ele era policial ia querer embaçar na dele, ai na hora em que o
George virou, ele já deu um soco” (00:11:22).” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO que a testemunha Erinaldo Brito de Abreu, indicada pela
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