DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
banco da Delegacia, que o Sargento Valmir relatou que era uma confusão envolvendo um policial e que o policial viria também até a delegacia (00:03:30);
que no primeiro contato visual com os conduzidos não percebeu se estavam lesionados (00:04:50); que viu quando o policial George Tarick chegou na
delegacia por meios próprios (00:05:53); que somente viu as lesões do SD George porque após os fatos, perguntou a este porque teria feito aquilo e o militar
lhe respondeu mostrando as lesões nos dois olhos e braço, informando que teria sofrido aquelas agressões e que teria ido na UPA, no Banheiro e quando
voltou resolveu atirar em Mateus (00:06:36);ao ser interrogado se o SD George Tarick teria entrado outras vezes na delegacia, respondeu: (sic) “é ele entrou
na delegacia, mas não houve nenhuma discussão entre eles, entendeu? Não houve nenhum momento de discussão, foi tudo tranquilo, é… tinha os policiais
militares, estavam sempre conduzindo ali a situação, entendeu?” (00:07:39); que tanto o Sd George como os conduzidos Mateus e Isaac estavam sempre
acompanhados por policias de serviço (00:07:57); que a princípio não identificou quem efetuou os disparos, apenas se abrigou, ao ouvir os primeiros estam-
pidos, porque achava que poderia ser uma invasão à delegacia, só percebeu que os tiros vinham de fora da delegacia, que somente após cessar os disparos,
tomou conhecimento que os disparos teriam sido realizado pelo Soldado George (00:09:02)” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO que importa
destacar o trecho do depoimento do IPC Roberto Mota Lopes em que afirmou que não houve discussão entre o SD George e a Vítima quando estavam na
delegacia. Destarte, o depoimento se demonstra de suma importância, pois permite concluir que não houve provocação da vítima, o que serve para afastar
eventuais alegativas de que alguma fala do falecido tenha ensejado alguma espécie de violenta emoção no autor dos disparos; CONSIDERANDO o Termo
de depoimento do EPC José Éder Torres de Sousa (gravação da 1ª Sessão): “(…) Que no dia que aconteceu os fatos, objeto de apuração dos presentes autos,
estava de serviço e que por volta das 03h00, quando ainda estava fazendo um boletim de ocorrência, tomou conhecimento da chegada de uma nova ocorrência,
quando foi informado por outro policial que tinha acontecido uma confusão envolvendo um policial militar do Raio; e que ao ouvir o barulho da ocorrência
chegando na delegacia, foi verificar melhor do que se tratava, pelo fato de envolver um policial e logo em seguida retornou para dar continuidade no proce-
dimento que já estava em andamento (00:03:06); que não presenciou quando o Soldado George Tarick chegou à delegacia, bem como não presenciou o
militar adentrando na delegacia ou discutindo com as pessoas conduzidas, uma vez que estava na sala do cartório e somente escutou o barulho dos disparos,
tomando conhecimento de alguns detalhes somente após os fatos, durante a lavratura do procedimento policial (00:05:28); que após os disparos, somente
após a saída de duas pessoas que também estavam no cartório, é que abriu a porta e percebeu que realmente teria acontecido um homicídio, quando se deparou
com o corpo do Mateus (00:07:40); que logo em seguida o Sd Tarick adentra ao cartório, acompanhado de outros policiais, momento em que foi feita a
apresentação de Tarick como autor do homicídio e da arma e recorda que a arma estava totalmente descarregada (00:08:47); que durante o interrogatório, o
Sd George afirmou que teria sido ameaçado e agredido fisicamente pelo Mateus (00:10:01); que não dava para afirmar que o Sd George estava sobre efeito
de haver ingerido bebida alcoólica, porém estava muito alterado e apresentava algumas lesões na face (00:10:01)” (Transcrição da Comissão); CONSIDE-
RANDO o Termo de depoimento do ST PM Fábio Moraes Frota (gravação da 2ª Sessão): “(…) Que no dia 06 de fevereiro, encontrava-se de serviço, no
policiamento de motopatrulhamento, junto com o Subtenente Gomes, que era o Comandante da Guarnição e o Cabo Diógenes, patrulheiro (00:04:35) e
(00:09:25); que conhecia, de vista, o Soldado George Tarick e que não conhecia a pessoa de Mateus (00:09:33); (sic) “por volta das duas e quarenta e cinco
da manhã, é… do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e dois, […] fomos acionados através do COPOM, pelo Subtenente Adriano, via rádio de comuni-
cação… era para averiguar uma ocorrência de briga na boate Space e que o Tenente Amaury se encontrava no local, ao chegarmos no local, o Subtenente
Gomes, Comandante da Guarnição, ouviu pelo, ouviu pelo rádio de comunicação dele, que a composição da vtr 32602, sob o comando do sargento Valmir,
tinha localizado uma das pessoas envolvidas na briga, de nome Mateus. No local da ocorrência, do ocorrido, encontrava-se o Tenente Amaury, o Soldado
Victor, Soldado George Tarick e o indivíduo de nome Isaac, sendo esses dois últimos, envolvidos na ocorrência; que o Ten. Amaury afirmou que juntamente
com o Soldado Victor, estava apaziguando a situação e até aquele momento estava dando certo e que além de Isaac, tinha mais três envolvidos, sendo um o
Mateus e outros dois desconhecidos; em seguida compareceu ao local da ocorrência a VTR 32602, comandada pelo Sargento Valmir, que vinha trazendo a
pessoa de nome Mateus, que se encontrava no xadrez da VTR; nesse momento, tomei conhecimento que Mateus queria representar contra o Soldado George
Tarick por agressão e que seu amigo Isaac se propôs a ir junto com ele até a delegacia”(00:10:36); que aparentemente, tanto o Soldado George quanto Mateus
estavam lesionados (00:13:15); que Isaac e Mateus foram conduzidos para a delegacia na viatura pelo motivo de haverem perdido, no momento da confusão,
a chave do veículo em que estavam (00:14:35); (sic) “ressalto ainda, informando a audiência, que Mateus e Isaac, eles não estavam na condição de preso,
que em nenhum momento foi dado voz de prisão aos envolvidos na briga e… também não foram algemados durante todo o procedimento, do andamento,
porque se tratava de agressões mútuas e caberia representação das partes, por isso foi feito o deslocamento até a delegacia para formalizar a representação
(00:15:37); que permaneceu por cerca de quinze minutos no local aguardando o efetivo responsável pelo trânsito da cidade, uma vez que o veículo de Mateus
estava atravessado no meio da via e que ao chegar da delegacia, lá já estavam o tenente Amaury, o Sd George, o Soldado Victor, Sargento Passos, Soldado
Ruan e alguns civis (00:16:55); ao entrar na delegacia viu Mateus e Isaac, sentado em um banco, no corredor da delegacia e sem algema (00:20:00); que
visualizou o Soldado George Tarick transitando em direção ao banheiro, próximo de Isaac e Mateus, mas em nenhum momento houve hostilidade, agressões
verbais ou ameças naquele momento (00:21:53); que após uns 15 minutos, aproximadamente, de forma inesperada, o soldado George Tarick adentrou à
delegacia novamente e logo em seguida ouviu vários disparos de arma de fogo, então o depoente, que estava de frente para a porta, foi ao encontro do Sd
George, contudo, ao chegar próximo de Tarick, este já tinha efetuados todos os disparos (00:24:47); que em ato contínuo o Sd George soltou a arma, e de
imediato o Subtenente Gomes deu voz de prisão, enquanto o Cb Diógenes recolheu a arma (00:25:40).” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO o
Termo de depoimento do ST PM Deoclécio Gomes (gravação da 2ª Sessão): “(…) o Sargento Valmir repassou a ocorrência para o depoente, que visualizou
que Mateus e Isaac estavam sentados no primeiro banco do corredor, salientando que não foi dado voz de prisão e que em nenhum momento foram algemados,
enquanto o Soldado George estava na calçada conversando com outros policiais (00:10:08); que o depoente entrou na sala do Cartório da Delegacia e apre-
sentou a ocorrência ao Escrivão Éder, o qual estava em outro procedimento, mas que informou que iria repassar a o fato à autoridade policial, tendo em
seguida determinado ao patrulheiro da sua equipe, Cabo Diógenes, que agilizasse no sentido de providenciar os dados de todos os envolvidos (00:13:40);
que estava na calçada quando ouviu os estampidos dos disparos e como estava próximo a um poste de energia, tentou se abrigar e logo que cessou os disparos,
viu quando o Soldado George retornava em direção a porta da delegacia e colocou a arma no chão e a mão na cabeça, momento em que o Cabo Diógenes
recolheu a arma; que ao adentrar na delegacia percebeu que Mateus já estava ao solo sem vida e que o depoente o Subtenente Fontenele levaram o Sd George
para a sala do Cartório da Delegacia onde deu voz de prisão ao militar (00:14:30)” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO o Termo de depoimento
do Francisco Valmir Pereira Alves (gravação da 2ª Sessão): “(…) Que estava de serviço no dia dos fatos e que já conhecia tanto a pessoa do Soldado George
Tarick, quanto Mateus (00:04:12); que por volta das 02h0o da manhã estava em atendimento a uma ocorrência de perturbação do sossego alheio quando foi
acionado pelo COPOM para que fizesse deslocamento até a Boate Space, onde já se encontrava a equipe do Subtenente Gomes e que no deslocamento, foi
acionado novamente pelo COPOM, informando que se dirigisse até a praça do Coreto, onde tinha um dos envolvidos na confusão (00:05:22); que ao chegar
na praça do coreto, se deparou com a pessoa de Mateus e três policiais á paisana (Isaac, Felipe e Rodrigues); que indagou a Mateus o que teria acontecido,
tendo como resposta que havia se envolvido numa confusão com um policial e como tinha intenção de representar contra o policial aceitou ir no xadrez da
viatura, uma vez que o depoente informou que não havia condições de conduzi-lo no banco de trás em virtude do armamento que estava na viatura e que
Mateus, informou que não tinha problema ser conduzido no xadrez, uma vez que havia perdido a chave de seu veículo e não tinha como ir para a Delegacia
(00:06:55); que seguiu até a equipe do Subtenente Gomes e conduziu também a pessoa de Isaac até a delegacia para que fosse avaliada a ocorrência e lá
deixou no interior da Delegacia Mateus no primeiro banco e Isaac no segundo banco, até que o Subtenente Gomes chegou e o depoente repassou a ocorrência
que o militar mais graduado é que apresentaria o fato à autoridade policial e que ao sair da delegacia encontrou o Sd George Tarick chegando em seu veículo
particular (00:08:10); que retornou para sua área de serviço e que não presenciou e nem estava na delegacia no momento em que foram efetuados os disparos
(00:09:08)” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO o Termo de depoimento do Diógenes Luís de Lima Costa (gravação da 2ª Sessão): “(…) Que
estava de serviço e cerca de vinte minutos antes de encerrar o horário do serviço, foram acionados para a ocorrência e que ao chegar se depararam com várias
pessoas e um carro parado na via, com Isaac próximo do Tenente Amaury e o Sd Tarick mais a frente, na calçada e bastante lesionado; que Isaac acusava o
Sd George de ter causado todo o problema e que o SD George também acusava Isaac e Mateus das agressões (00:04:33); que todos mencionavam a intenção
de representar e por não ter condições de irem em seu veículo, já que haviam perdido a chave, Isaac e Mateus aceitaram ir para a delegacia na viatura, enquanto
que o Sd George foi em seu veículo particular (00:06:30); (sic) “quando nós chegamos lá o Mateus e o Isaac já estavam sentados no banco de frente ao
cartório, ambos desalgemados, porque não foi dado voz de prisão em nenhum momento a eles, ali do momento em que a gente chegou até lá, não foi dado
voz de prisão e o Tarick tava na calçada, muito tranquilo, muito sereno, não expressava nenhum tipo de comportamento violento” (00:08:50); que presenciou
quando o Sd George entrou na Delegacia e foi ao banheiro, contudo não houve nenhuma provocação, por nenhuma das partes e que somente após o pai de
Isaac chegar a delegacia e se dirigir até onde estava Isaac, é que começaram a elevar o tom de voz, momento em que o depoente, para evitar qualquer outra
situação, solicitou que fizessem silêncio que o pai de Isaac se retirasse do interior da Delegacia e aguardasse em outro local (00:10:48); que pegou os dados
e identificou o Sd George e a pessoa de Isaac, contudo Mateus, não foi possível de imediato poque este dava seu nome errado e que no momento em que
saiu para informar os dados ao ST Gomes e informar que os dados de Mateus não estavam conferindo, deu pra ouvir alguém gritando: “ei! não faz isso” e
viu que o Subtenente Fábio entrou na Delegacia na tentativa de conter o Soldado George e em seguida ouviu os estampidos (00:13:20); que no momento dos
disparos tentou se abrigar e após foi se aproximando da porta da delegacia quando já visualizou o Soldado Tarick vindo sentido a porta da Delegacia, sem
esboçar nenhuma reação, jogou a arma no chão, momento em que o depoente pegou a arma e que logo em seguida o Subtenente Gomes deu voz de prisão
ao Soldado Tarick (00:15:43).” (Transcrição da Comissão); CONSIDERANDO que no Termo de depoimento do IPC Antônio Alves Dourado, gravado na
3ª Sessão, ele narrou que não estava na delegacia no momento do crime, pois só havia conseguido sair para jantar um pouco mais tarde, devido a procedi-
mentos anteriores. Relatou que quando chegou à delegacia visualizou o SD George sentado na sala do cartório com outros policiais e presenciou o corpo da
vítima, que estava desalgemada; CONSIDERANDO que o SD PM Jeferson dos Reis Ferreira, ouvido na 3ª Sessão, disse que participou da ocorrência
Fechar