DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 016.05/2023-CP – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-Ce torna público, para conhecimento
dos interessados o Resultado do Julgamento de Proposta de preço Pós Recurso referente à Concorrência Pública Nº 016.05/2023-CP, com o seguinte
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a duplicação, pavimentação e restauração da Avenida Vicente Siebra, com extensão de 1,65 km,
no Município de Itapipoca/CE-PRODESA. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 01- FTS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME Inscrita no CNPJ:
23.492.879/0001-31; 02- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS Inscrita no CNPJ 07.544.573/001-69; 03- SCAVE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA Inscrita no CNPJ 01.514.128/0001-36; 04- CONSÓRCIO GTM – BRIMAX: GTM ENGEHARIA LTDA, Inscrita no
CNPJ 42.340.181/0001-45, BRIMAX GTM ENGEHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ 39.695.545/0001-03; 05- CONPATE ENGENHARIA LTDA Inscrita
no CNPJ 41.320.417/0001-19; 06- CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES Inscrita no CNPJ 41.639.659/0001-70, 07- NABLA CONSTRUÇÕES LTDA
Inscrita no CNPJ 06.866.305/0001-67; e CLASSIFICADAS: 08- CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, Inscrita no CNPJ
72.432.727/0001-59; 09- CONSÓRCIO AVENIDAS DE ITAPIPOCA: INSTALE ENGENHARIA LTDA Inscrita no CNPJ 23.742.620/0001-00; REPAV
ASFALTOS LTDA Inscrita no CNPJ 28.687.185/0001-73; VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.565.011/0001-19; 10- CORAL CONSTRUTORA
RODOVALHO ALENCAR LTDA Inscrita no CNPJ 07.195.191/0001-33, estão classificadas por atenderem as exigências do Edital. Após análise das
Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se VENCEDORA a empresa: CONSTRAM-CONSTRUÇÕES
E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, Inscrita no CNPJ 72.432.727/0001-59, no VALOR TOTAL de R$ 11.847.318,46 (Onze Milhões e Oitocentos
e Quarenta e Sete Mil e Trezentos e Dezoito Reais e Quarenta e Seis Centavos). Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com
endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14 às 17h de Segunda
a Sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Cleidiana Pereira de Araújo – Presidente.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento de Propostas de Preços
referente Tomada de Preços Nº 22.04/2023-TP, cujo objeto: Contratação de empresa para executar a aplicação de piso intertravado em diversos canteiros das
ruas do município (Av. Ilidio Sampaio, Rua Dr. Inacio Dias, Rua Desembargador José Bastos, Rua General Piragibe , Rua do Meio, Monsenhor Jose Frota
e 02 de Abril, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, declarando: PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01. Flay Engenharia Empreendimentos
e Serviços Eireli-ME; 02. Medeiros Construções e Serviços Ltda; 03. T.C.S. da Silva Construções Ltda; 04 - R M Clemente Candido-ME; 05. Caldas
Empreendimentos e Construções Eireli; 06. WU Construções e Serviços Ltda; 07. Abrav Construções Serviços, Eventos e Locações Ltda-EPP; 08. WSL
Empreendimentos e Serviço; 09. Momentum Construtora Ltda; 10. Barbosa Construções e Serviços Ltda; 11. FF Empreendimentos e Serviço Ltda; 12.
Topserv Soluções em Serviços; 13. Ramalho Serviço e Obras Ltda; 14. D V R do Nascimento ME; 15. G A Rabelo Junior ME; 16. Construtora Nova
Liderança Eventos e Serviços Ltda; 17. Pilartex Construções Ltda; 18. A.I.L. Construtora Ltda ME; 19. M T Projetos e Serviços de Engenharia Ltda; 20. Meta
Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra Eireli-ME; 21. Clezinaldo S de Almeida Construções Ltda-EPP; 22. G7 Construções e Serviços
Eireli-EPP; 23. Jao Construções e Serviços Ltda-ME; 24. Ecos Edificações, Construções e Serviços Ltda; 25. Eletroport Serviços Projetos e Construções
Ltda-EPP; 26. H B Serviços de Construção Ltda-ME; 27. Impar Serviços Ltda; 28. Pro Limpeza Serviços e Construções Ltda; 29. Lider Construções e
Serviços; 30. KLF Serviços; 31. X7 Empreendimentos Eireli; 32. Meliuz Construção e Serviços Ltda-ME, por atenderem as exigências exigidas do edital.
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 01. J2 Construções e Serviços Ltda; 02. Minervino Neto Empreendimentos/LOC-SERT Locação, Construção e
Serviços de Transporte; 03. V. F. da Silva Construções ME; 04. Leal Empreendimentos, Serviços e Locações. Após análise das Propostas de Preços das
empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ 15.621.138/0001-85, no
valor total de R$ 80.331,54. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Michele Roque Guedes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Lei Nº 20/2023. “Autoriza desmembramento e doação de imóvel pertencente ao Município de
Tejuçuoca, na forma que especifica.” O Prefeito Municipal de Tejuçuoca, Estado do Ceará faço saber que a Câmara Municipal de Tejuçuoca Aprovou e Eu
Sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal. Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desmembrar área retangular do terreno registrado
no Cartório de Ofício, Notas e Registro de Tejuçuoca sob a Matrícula n° 293, conforme área abaixo descrita: I - Uma parte de terra a ser desmembrada,
situada neste Município e Comarca de Tejuçuoca, Estado do Ceará, de forma retangular, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por onde
mede 40 metros com a estrada carroçável antiga paralela à CE-341; ao Sul, por onde mede 40 metros com terreno de Maria Nedita Silva Sousa; ao Oeste, por
onde mede 100 metros com terreno remanescente da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca; ao Leste, por onde mede 100 metros com terreno remanescente da
Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, fechando-se, assim, a poligonal com perímetro de 280 metros, com a área total de 4.000m², conforme planta e memorial
descritivo anexo. Art. 2°. Após os procedimentos de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área para a Agência de
Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, inscrita no CNPJ sob o n° 09.100.913/0001-54, com sede na Av. Washington Soares, 999, Pavilhão Leste -
Portão D 2°, Mezanino - Guararapes, Fortaleza, CEP: 60.811-341. Parágrafo único. A área doada será destinada à construção de um galpão, para a promoção
de atividades econômicas geradoras de emprego. Art. 3º. Se no prazo de 5 (cinco) anos o objetivo da doação descrito no Art. 2º desta Lei não for alcançado,
o terreno doado retornará ao patrimônio do Município de Tejuçuoca. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, 19 de abril de 2023. José Antunizio de Brito - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.10.10.1-TP. A CPL do Município de Guaramiranga, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento de análise das
propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.10.1-TP. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do Hospital Municipal e da UBS Agostinho
de interesse da Secretaria de Saúde de Guaramiranga - CE. Proposta vencedora: ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS - Lote 01: R$ 44.601,79 (quarenta
e quatro mil, seiscentos e um reais e setenta e nove centavos reais) Lote 02: R$ 125.906,69 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e seis reais e sessenta e
nove centavos). Propostas classificadas - LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELLI – ME - Lote 01: R$ 44.963,39 (quarenta e quatro mil, novecentos
e sessenta e três reais e trinta e nove centavos). Lote 02: R$ 126.277,77 (cento e vinte seis mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos);
LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA - Lote 01: R$ 45.396,98 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), Lote 02:
R$ 127.428,71(cento e vinte sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos); ITAPAJE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Lote 01:
R$ 45.211,66 (quarenta e cinco mil, duzentos e onze reais e sessenta e seis centavos), Lote 02: R$ 127.183,65 (cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e três
reais e sessenta e cinco centavos); RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS – ME - Lote 01: R$ 45.671,17 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta
e um reais e dezessete centavos), Lote 02: 127.503,64 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e três reais e sessenta e quatro centavos). Portanto fica aberto o
prazo recursal a partir desta publicação, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações: Rua Joaquim
Alves Nogueira, 409 – Centro – CEP: 62.766-000 – Guaramiranga – CE, no horário de 8h às 12h e no site: tce.ce.gov.br/licitações. Francisco Alison Pereira
dos Santos - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE ADENDO Nº 1 AO EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
INTERNACIONAL Nº 2023.10.16.1.O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica publicado ADENDO junto ao Edital de Concorrência Pública Internacional n°
2023.10.16.1, tendo em vista a necessidade de diversas retificações em seu texto. Ficam inalterados termos do Edital e seus anexos que não foram alcançados
pelo presente adendo. Tendo em vista que a retificação, inquestionavelmente, não afetará em nada a formulação das propostas de preços, fica, assim,
mantida a data 05 de dezembro de 2023 e o horário 09h00min, para a realização da sessão referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL
nº 2023.10.16.1. A retificação deu-se em razão do acolhimento de esclarecimento/impugnação. O documento integral se encontra disponível para consultas
através dos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.juazeirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº
1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do
Norte/CE, 29 de novembro de 2023. José Maria Ferreira Pontes Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.09.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao processo
licitatório modalidade Concorrência nº 2023.10.09.1 com a abertura do envelope de proposta de preços da licitante habilitada, ficando marcada para o dia 05
de dezembro de 2023, às 13:00 horas, no Setor de Licitação, localizada à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca – CEP: 63.040-000. Juazeiro
do Norte/CE, 29 de novembro de 2023. Wandson de Freitas Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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